Parlamento aprova fim dos exames do 4º ano

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira o fim dos exames do 4º ano de escolaridade, com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN.

PSD e CDS-PP votaram contra os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista à eliminação das provais finais do 1º Ciclo, realizadas pelos alunos no 4º ano de escolaridade.

Os exames neste nível de ensino foram criados por Nuno Crato, enquanto ministro da Educação do governo de coligação PSD-CDS.

As medidas agradam aos pais e aos professores, mas há visões distintas entre os principais interessados nesta matéria.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) vê como positiva a eliminação dos exames do 1º Ciclo, mas a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) entende que, apesar destes exames serem desadequados, não devem deixar um vazio.

Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acabar com os exames dos alunos mais jovens e com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos docentes – outro diploma votado esta sexta-feira – é um sinal positivo, mas que deve ter continuidade na eliminação das provas finais do 6º ano e na revisão da formação inicial dos professores.

A Federação Nacional da Educação (FNE) afirma-se também contra os exames e a PACC, mas entende que as questões de avaliação dos alunos não devem ser alvo de medidas isoladas e reclama uma visão integrada também para a formação dos professores, desde a licenciatura à formação contínua durante o exercício da profissão.

O PCP sustenta no projeto de lei apresentado ao plenário que as provas finais do 4º ano “não avaliam as aprendizagens” e ainda “põem em causa uma avaliação contínua e consistente” do trabalho dos alunos e dos professores.

O Bloco de Esquerda alega mesmo que Portugal ficou isolado na Europa, como “um dos dois únicos países a considerar que uma criança de 9/10 anos deve ser avaliada com um exame final”.

Depois da discussão destes diplomas, os deputados debruçam-se agora sobre o fim da PACC, a prova que a FENPROF e os professores independentes contestaram e que acabou por ser considerada inconstitucional no mês passado.

No projeto do Bloco de Esquerda sublinha-se que nunca foi reconhecida à prova “qualquer validade científica, muito menos pedagógica, para avaliar as capacidades dos professores”.

O PCP apresenta um diploma que prevê a anulação dos efeitos da PACC e estabelece os requisitos de acesso à profissão docente, assente na Lei de Bases do Sistema Educativo ou de formação adequada.

/Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem, mas falta a alteração às famigeradas metas curriculares em vigor, que deixam alunos, pais e professores em estado de nervos! Há uma petição entregue na A.R. sobre o assunto!

  2. Depois de ter sido abolido após a queda do regime fachista e reentruduzido novamente durante o governo do Coelho e do Irrevogável, volta movamente a cair um exame que apenas servia para favorecer as classes mais endinheiradas que podem pagar explicações de 50 euros á hora para os filhos e aproveitar bem os 25% de ponderação para o acesso mais tarde á universidade. Tratava-se apenas de uma medida de classe para complicar o acesso a níveis de estudo mais altos ás classes com menos posses pois como alguém disse “A Educação Liberta” e isso assusta muito boa gente que prefere ter a “maltinha” a ver a Quinta e as novelas da noite.

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