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Pandora Papers. Manuel Pinho, Vitalino Canas e Morais Sarmento referidos em investigação a paraísos fiscais

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José Sena Goulão / Lusa

O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho

O ex-Ministro da Economia Manuel Pinho, o actual vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento e o ex-deputado socialista Vitalino Canas são os três portugueses encontrados nos Pandora Papers, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas sobre paraísos fiscais.

Depois dos Panama Papers, a nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de que o jornal português Expresso faz parte, fez mais revelações sobre paraísos fiscais e vários políticos internacionais são mencionados, incluindo os portugueses Manuel Pinho, Nuno Morais Sarmento e Vitalino Canas.

O registo de empresas em paraísos fiscais não é ilegal, mas este tipo de companhias são muitas vezes usadas como forma de esconder crimes de corrupção, fugas aos impostos e lavar dinheiro.

Segundo o Expresso, nestes novos Pandora Papers, uma das prioridades do jornal foi verificar se havia actuais ou antigos detentores de cargos políticos portugueses mencionados nos 12 milhões de ficheiros conseguidos através de uma fuga de informação de 14 empresas que registam companhias offshore.

A escola de mergulho de Morais Sarmento

Um dos nomes encontrados foi o de Nuno Morais Sarmento, actual vice-presidente do PSD e antigo Ministro da Presidência de Durão Barroso e de Santana Lopes e o único político que o Expresso encontrou que ainda está em actividade.

Morais Sarmento foi beneficiário da companhia offshore Magalia International Limited, que foi registada em 2006 nas Ilhas Virgens Britânicas e serviu para comprar uma escola de mergulho e um hotel em Moçambique. Mais tarde, a empresa passou para as mãos da Eurofin Services, que está ligada ao Grupo Espírito Santo.

Contactado pelo Expresso, Nuno Morais Sarmento justifica-se dizendo que em 2006 recorreu a um “empréstimo hipotecário” sobre a sua casa em Lisboa e participou “conjuntamente com alguns amigos” portugueses e moçambicanos num pequeno investimento naquele país”, concretizando assim “o sonho de estar ligado ao mergulho”.

O social-democrata explica também que precisou de recorrer a uma companhia offshore devido às “limitações e impedimentos então existentes em Moçambique” sobre a detenção e transmissão de imóveis por parte de cidadãos estrangeiros e reforça que esta solução era muito usada há 20 anos para se avançar com estes investimentos.

O número dois de Rui Rio garante também que a Magalia International Limited não teve mais nenhuma actividade e que nunca “auferiu quaisquer rendimentos” em Moçambique e que foi criada apenas foi criada para que Morais Sarmento pudesse concretizar o sonho de investir na sua “paixão pelo mergulho”.

Entretanto, o hotel Tofo Mar e a escolha de mergulho Diversity Scuba já estão agora directamente nas mãos de Morais Sarmento. A Magalia International Limited deixou de ser accionista do hotel em 2014, mas os documentos mostram que continuava activa em 2018 e que Morais Sarmento ainda era beneficiário.

O político explica que a companhia não foi encerrada apenas porque os anteriores gestores passaram a gestão para a Fid-Elite – uma empresa que gere fortunas e tem escritórios em Lisboa e no Porto. Manuel Pinho era também um beneficiário das companhias offshore detidas pela Fid-Elite.

As companhias offshore de Manuel Pinho

Manuel Pinho era também um beneficiário das companhias offshore detidas pela Fid-Elite, sendo que as empresas às quais o ex-Ministro da Economia tinha ligações já são conhecidas devido ao caso da EDP, onde Manuel Pinho é suspeito de um alegado favorecimento à empresa energética quando integrava o governo de José Sócrates.

As empresas em causa são a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holdings Limited e a Mandalay Asset Management Corp e foram todas referidas nos Pandora Papers. Já em 2018 os procuradores do Ministério Público tinham concluído que tanto Manuel Pinho como a sua mulher eram beneficiários da Tartaruga Foundation e que o casal tinha mais de 1,1 milhões de euros numa conta titulada pela Mandalay.

Os documentos revelam também que a 9 de Julho de 2010, a Tartaruga Foundation passou a ser accionista da Blackwade, que foi incorporada nesse próprio dia nas Ilhas Virgens Britânicas. Apenas cinco dias depois, a Blackwade abriu conta no Banque Privée Espirito Santo (BPES) e comprou um andar em Nova Iorque pouco depois por 1,2 milhões de dólares.

O Expresso explica que o dinheiro para comprar o apartamento pode ter circulado da Tartaruga Foundation para a Blackwade. Isto pode ter acontecido porque ao contrário da Tartaruga, a Blackwade era uma companhia recente e ainda com a folha limpa, pelo que não levantaria questões sobre um conflito de interesses de Pinho por receber uma avença de um grupo privado enquanto era Ministro e para que não fosse incriminado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O ex-Ministro explica que não tem “nenhum rendimento por declarar às autoridades fiscais seja de onde for”, quando confrontado pelo Expresso sobre se as companhias serviram para fugir aos impostos. Manuel Pinho afirma que está numa posição de “transparência total” e que está sujeito a deveres declarativos mais exigentes agora que vive nos EUA.

A procuração de Vitalino Canas

Já Vitalino Canas não aparece nos documentos por ser beneficiário de companhias em paraísos fiscais, mas sim porque uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas – Secucom International Holding Limited – lhe passou uma procuração e a um cidadão russo que lhes dava poderes para abrir e operar contas em qualquer banco no mundo em nome da empresa.

A Secucom é uma empresa de produtos e sistemas de segurança que está também envolvida numa disputa que se arrastava em tribunal devido a um contrato de 100 milhões de dólares com o governo do Malawi.

A companhia também deu autorização ao ex-deputado para assinar documentos e formulários em nome da empresa. No entanto, Vitalino Canas, que dá agora aulas na Universidade de Columbia nos EUA, nega ter encontrado qualquer documento desse género.

O político que foi deputado socialista entre 2002 e 2019, Secretário de Estado de Guterres e porta-voz do PS no tempo de Sócrates confirma que a sua sociedade de advogados trabalhou para a Secucom, mas garante que “os honorários e as despesas praticadas por conta da cliente pelos advogados da VCA (Vitalino Canas e Associados) foram facturados e declarados nos termos da lei portuguesa” e recusa que tenha surgido desse serviço qualquer “questão de natureza ética”.

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  Adriana Peixoto, ZAP //

7 Comments

  1. Esta gente não entende que o ADN revele os crimes (contra a confiança e transparência) mesmo anos mais tarde.
    Sarmento, mais um pastor de moral desmascarado e por mera coincidência um advogado
    O Pinho e o Canas estão-se nas tintas, não é culpa deles que o PS os incorporou

  2. Admirem-se com os negacionistas, chegas e outras tonterias afins. Vão crescer e ter cada vez maior adesão. Está tudo podre em Portugal. É só ladrões.

    • Em Portugal?!
      Não será no capitalismo e nos paraísos fiscais (que continuama aumentar)?…

      É interessante essa teoria dos Chegas, etc, mas o trabalho do Ventura como consultor financeiro era exactamente este – fugas para offshores!!

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