PAN quer baixar idade de voto para os 16 anos

O tema não é novo, já foi defendido outras vezes, mas nunca chegou à lei. Agora, o PAN, pela mão do deputado André Silva, pega no assunto e apresenta um projeto de resolução no qual defende o direito ao voto aos 16 anos.

Ao Público, André Silva disse ter “algumas expetativas” de que o projeto “possa ser aprovado”.

“Todos os partidos dizem estar preocupados com a juventude, com a abstenção e com a melhoria e consolidação do sistema democrático. Penso que tem condições para ser aprovado. Pode ser decidido até ao fim desta legislatura, ainda há tempo, ou então abrir-se o debate e continuar-se depois das eleições de outubro. Veremos o que dizem os outros partidos”, referiu.

São vários os motivos invocados pelo PAN para que tal mudança aconteça. Se aos 16 anos um jovem português já pode trabalhar, pagar impostos e descontar; já pode receber um salário; já pode casar, mesmo que com autorização parental; já pode perfilhar; ser responsabilizado criminalmente; já pode pedir a mudança da menção de sexo no registo civil e alterar o nome; já pode interromper a gravidez; se já teve de fazer escolhas na escola sobre o futuro – por que razão não pode votar?

O PAN vê uma “manifesta incoerência”. “O Estado reconhece às pessoas no âmbito destes assuntos sensíveis a maturidade e a capacidade de tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas, porém, não podem escolher as políticas que decidem o que nos afeta no quotidiano”, defende o partido representado por André Silva, no Parlamento, e que vai levar o assunto a debate a 14 de maio.

O partido considera que, aos 16 anos, os jovens estão preparados para tomarem decisões sobre “os destinos da sociedade”. O documento socorre-se da opinião de diferentes especialistas, que foi sendo conhecida ao longo dos anos.

O projeto do PAN refere opiniões de politólogos como Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães ou António Costa Pinto que não excluem o cenário de se baixar a idade de voto ou a necessidade de um debate em torno da ideia. “São várias as personalidades que defendem o alargamento da capacidade eleitoral ativa aos 16, representando um claro incentivo de aproximação dos jovens à vida política, combatendo desta forma as elevadas taxas de abstenção e consolidando os alicerces dos processos democráticos”, defende o PAN.

Mas o tema não é consensual. Quando, em 2010, Duarte Marques foi eleito líder da JSD, o investigador Manuel Villaverde Cabral, autor de um estudo sobre a matéria, dizia que a antecipação só iria aumentar a abstenção. No livro Jovens Portugueses de Hoje defendia que, mesmo aos 21 ou 22 anos, os jovens ainda demonstravam “pouco interesse pela política em geral e pelas eleições em particular”.

Mas André Silva não partilha desta visão. “Votar e participar é uma questão de hábito. Quanto mais cedo, mais cedo são estimulados a refletir. Isso fará com que as taxas de participação aumentem”.

O PAN entende que fomentaria a participação cívica, incutindo nos jovens “um maior sentido de comprometimento relativamente às escolhas que fazem”, contribuiria para “o interesse e a participação no processo eleitoral e democrático” e envolveria os mais novos nos “processos decisórios”.

“A manifestação pelo clima ocorrida no presente ano demonstra o quanto os jovens portugueses estão politizados e preparados para serem incluídos no processo democrático”, defende o deputado no projeto, sublinhando que “os jovens estão cansados de serem ignorados e de não serem ouvidos”.

Alguns países, como a Áustria e Malta, já baixaram a idade de voto para 16 anos. Na Grécia, a idade estipulada é 17. Em 2015, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação, defendendo os 16 anos como a idade mínima para votar nas eleições europeias.