No primeiro dia da especialidade, PAN e Livre saíram a ganhar

No primeiro dia de votações na especialidade, só o PAN e o Livre conseguiram fazer passar algumas alterações ao Orçamento do Estado para 2022. Para trás, ficaram algumas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, antigos parceiros de geringonça.

Inês Sousa Real, do PAN, conseguiu fazer aprovar a garantia de que haverá “pelo menos 20 intérpretes de língua gestual portuguesa”, com vista à criação de uma bolsa nacional, para “assegurar as necessidades de respostas na saúde, justiça, ensino superior e outras áreas em que se justifique”.

Da mesma forma, os deputados também deram também luz verde à garantia de que “os agentes responsáveis pela confeção de alimentação vegetariana nas cantinas públicas têm formação e que há um reforço na fiscalização”.

Segundo o Público, foi ainda aprovada uma proposta do PAN referente à obrigação de assegurar a “divulgação pública, com atualização anual, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a associações e a outras entidades de direito privado”.

Por último, o partido, que conta apenas com a representação de uma deputada no hemiciclo, fez passar o alargamento a “todo o território nacional de respostas integradas de apoio à vítima” de violência doméstica, replicando o atendimento e acompanhamento especializado do “Espaço JÚLIA”, em Lisboa, e do espaço “Casa da Maria”, em Oeiras.

Neste âmbito, o Livre também conseguiu fazer aprovar o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, numa proposta que viu, esta segunda-feira, o acréscimo de uma alínea sobre licença para formação.

Foi também aprovado o reforço, já este ano, da “formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos Direitos Humanos, nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo”, assim como o “aumento e reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência”.

Na área da formação, foi viabilizada uma proposta da Iniciativa Liberal proposta da Iniciativa Liberal em que o “Governo promove o incremento da componente multidisciplinar na formação dos magistrados, em áreas como a vitimologia, a psicologia, a sociologia e a violência sexual”.

A obrigação de o Governo elaborar uma avaliação semestral sobre a formação em torno do combate à violência doméstica também recebeu luz verde, esta segunda-feira.

O diário dá conta de que foi aprovada a atualização extraordinária de 10 euros nas pensões até um montante de 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até aos 1108 euros.

Outras propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre pensões ficaram para trás, nomeadamente as que previam um aumento de 20 euros para todas as pensões e o fim do fator de sustentabilidade.

Do PSD, foram chumbadas todas à exceção de uma que fazia uma referência expressa à Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária no artigo relativo ao combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.