A palavra de Costa não pode valer menos que a Constituição

portugal.gov

Pedro Mota Soares

O dirigente e deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu este domingo, a propósito dos impostos sobre os combustíveis, que a palavra do primeiro-ministro, António Costa, não pode valer menos do que a letra da Constituição.

Mota Soares assumiu esta posição em declarações à agência Lusa, depois de António Costa ter afirmado que a aprovação do projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP), não terá “nenhuma tradução prática” este ano, porque “a Constituição não permite ao parlamento aprovar reduções de receita”.

Rejeitando que haja um problema de constitucionalidade, o dirigente do CDS-PP considerou que “o primeiro-ministro fala muito da Constituição”, quando “deveria falar da sua palavra”, defendendo que “a palavra do primeiro-ministro tem de valer tanto quanto a letra da Constituição”.

O ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social referiu que António Costa “prometeu aos portugueses que este imposto seria neutral, isto é, quando a gasolina começasse a subir o imposto iria começar a descer”.

Falhou a sua promessa, falhou o seu compromisso. O que o CDS quer fazer é obrigar o Governo a honrar a palavra que deu”, prosseguiu Mota Soares, sustentando que, “se o primeiro-ministro quer cumprir a palavra que deu, tem de apoiar a proposta do CDS de extinção, com efeitos imediatos, da sobretaxa sobre a gasolina e o gasóleo“.

O dirigente do CDS-PP rejeitou que essa eliminação constitua uma violação da Constituição, “pelo seguinte: face ao que o Orçamento do Estado prevê nos impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo, o Estado vai receber mais do que o que tinha previsto no início do ano”. Devido ao aumento do preço do barril de petróleo, “só em IVA, o Estado vai encaixar muito mais”, apontou.

O projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional ao ISP foi aprovado, na generalidade, na sessão plenária de quinta-feira, com votos a favor dos centristas, do PSD e do PAN, votos contra do PS e a abstenção de PCP, BE e PEV, e agora será debatido na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças.

“Por nós, é possível descer já este imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo. Se os outros partidos nos quiserem acompanhar, isto torna-se uma realidade para os portugueses”, disse Mota Soares. Em seguida, reiterou: “Para nós, a Constituição é muito importante, mas a palavra do primeiro-ministro não é menos importante”.

Mota Soares insistiu que “foi o primeiro-ministro que prometeu que este imposto seria neutral” e argumentou que “a neutralidade foi explicada pelo próprio Governo: sempre que a gasolina subisse quatro cêntimos, era possível descer um cêntimo em impostos”.

“Neste momento, o Governo não está a cumprir isso. Para nós, está assegurado o cumprimento da Constituição, não está assegurado o cumprimento da palavra do primeiro-ministro. E isso é muito relevante”, concluiu.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro desvalorizou a aprovação do diploma do CDS-PP e afirmou que “essa folga nunca pode existir este ano porque a Constituição não permite ao parlamento aprovar reduções de receita”.

“Há um debate em curso na Assembleia e, como o Governo disse, só estamos disponíveis para discutir a tributação da energia no seu conjunto e no momento próprio – o debate orçamental”, acrescentou António Costa.

“Antes disso, é absolutamente prematuro, é uma coisa de iniciativa política, mas que não tem nenhuma tradução prática”, reforçou o chefe do Governo.

O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. O Passos Coelho também tinha prometido qualquer coisa que não recordo e foi penalizado por não cumprir. A verdade é que o meio-indiano está a faltar mais vezes à palavra que o Passos. Deve ser genético.

RESPONDER

Quartel da Graça vai ser um hotel de luxo

A concessão do Quartel da Graça, em Lisboa, vai ser entregue ao grupo Sana, no âmbito do programa Revive, estando previsto um investimento de 30 milhões de euros, para a instalação de um hotel, foi …

Infarmed retira do mercado protetor solar infantil

O Infarmed disse esta sexta-feira que está acompanhar as precauções da agência espanhola do medicamento em relação aos produtos de proteção solar ISDIN, indicando que em novos testes detetou variabilidade e inconsistência no fator de …

Com 13 anos, herdeira da Coroa de Espanha discursa pela primeira vez

O rei Filipe VI transmitiu esta sexta-feira à princesa Leonor o compromisso "pessoal e institucional" que possui como herdeira da Coroa na entrega dos Prémios Princesa de Astúrias 2019, cerimónia acompanhada no exterior por uma …

"El Mencho" quer ser o próximo "El Chapo" (e está a matar polícias para o conseguir)

"El Mencho", líder de um dos cartéis mais influentes do México, foi responsável pelo massacre de 14 polícias. O barão da droga quer ser o próximo "El Chapo". No México, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como "El …

Marcelo promulga regime de acolhimento residencial para crianças e jovens em perigo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma governamental que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens …

Lenny Kravitz regressa a Lisboa para um concerto em 2020

Lenny Kravitz regressa a Portugal em 2020. O músico irá atuar na Altice Arena, em Lisboa, no dia 25 de julho do próximo ano. Este concerto faz parte da digressão "Here to Love", de apoio ao …

Conspirador condenado a pagar 450.000 dólares por negar massacre de Sandy Hook

Um tribunal de Wisconsin, nos Estados Unidos, condenou um conspirador a indemnizar o pai de uma das crianças que morreu no tiroteio de Sandy Hook, em 2012, com 450.000 dólares depois de este afirmar que …

Adepto do Nápoles acusado da morte de apoiante do Inter

  O adepto do Nápoles tem antecedentes criminais e, segundo a investigação, poderá estar ligado à camorra, uma organização criminosa italiana. Um adepto radical do Nápoles foi esta sexta-feira detido sob a acusação de homicídio de um …

As temperaturas no Qatar estão tão altas que já há ar condicionado nas ruas

As temperaturas no Qatar, um dos lugares mais quentes do planeta, aumentaram tanto que as autoridades estão a instalar equipamentos de ar condicionado no exterior dos edifícios, nas ruas e nos mercados. O país, onde as …

Quadro de Nicolas de Staël vendido em Paris por valor recorde de 20 milhões de euros

Um quadro do pintor francês, de origem russa, Nicolas de Staël, foi vendido por 20 milhões de euros, um recorde para o artista, num leilão que decorreu em Paris e que foi organizado pela casa …