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Mais uma falha. Centeno entregou Orçamento sem inscrever almofada financeira

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Uma semana depois da entrega, ainda continuam a aparecer erros na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020. Desta vez, faltam dados sobre quanto o Governo tem para gastos imprevistos. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue na Assembleia da República na semana passada, mas já foi alvo de correções. Segundo o Observador, poderá sê-lo de nova, uma vez que a almofada financeira – o dinheiro que o Governo guarda para fazer gastos imprevistos – não está inscrita no documento.

No capítulo da Situação Financeira das Administrações Públicas – Contabilidade Pública, o subcapítulo relativo às despesas da Administração Central costuma incluir informações sobre dois instrumentos geridos pelo ministro das Finanças para controlar a despesa: a dotação provisional e a reserva orçamental. Mas não estão lá.

Estes indicadores são fundamentais para que seja avaliada a proposta pela Comissão Europeia. A dotação provisional corresponde à almofada financeira com que o Governo conta para suportar gastos imprevistos e é gerida pelo Ministério das Finanças.

Segundo a definição do Conselho de Finanças Públicas, corresponde à dotação que é inscrita num capítulo específico do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e que constitui uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis. No entanto, muitas vezes serve de almofada financeira para acautelar a cobertura de despesas que já se sabe que vão existir, mas que por alguma razão não estão orçamentadas.

Mas esta não é a única informação que falta, já que o subtítulo revela também o valor da reserva orçamental. Este indicador corresponde a uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais e que só é libertada após autorização das Finanças. Só as entidades da Saúde e do Ensino Superior estão isentas da aplicação desta reserva.

De acordo com o diário, falta ainda outra informação apontada como fundamental para a análise da proposta de Orçamento e que tem a ver com os valores cativos, mas neste caso é uma situação recorrente. Só na execução orçamental é que o Governo tem de dar dados sobre a execução da despesa e sobre o ritmo de valores que está cativo e que vai sendo descativado.

O Observador questionou o Ministério das Finanças com esta falta de informação, no final da manhã de segunda-feira, mas não obteve resposta.

A nova falha é conhecida depois de o Governo ter substituído o relatório que acompanha o Orçamento do Estado por um atualizado. A informação contida na versão original continha erros relativos ao ensino básico e secundário, à Saúde e à carga fiscal.

  ZAP //

7 Comments

  1. Este ministro que tem a mania que é vedeta tem-se governado apenas á custa dos nossos impostos e da nossa saúde.
    Portugal é o País que cresce menos. A nossa economia é quase a mais pobre da Europa e este “gajo” ainda vem com assemos de arrogância e soberânceria armar-se em esperto. Não passa de um tretas a governar-se à nossa custa.

  2. Afinal parece não ser apenas o Rui Rio que nunca viu um orçamento! Isto é claro, cada qual faz o orçamento que mais lhe agrada e quem não saberá fazer isso?

    • Há uns anos, numa prestigiada pós-graduação, numa prestigiada faculdade de economia e gestão os orçamentos e contas que eram assinados por Rui Rio ERAM APRESENTADOS COMO MODELOS de rigor nas aulas práricas…

  3. Há uns anos, numa prestigiada pós-graduação, numa prestigiada faculdade de economia e gestão os orçamentos e contas que eram assinados por Rui Rio ERAM APRESENTADOS COMO MODELOS de rigor nas aulas práricas…

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