Orçamento de 2020 vai entrar fora do prazo (e com impacto na receita)

António Cotrim / Lusa

As eleições legislativas deverão ser marcadas em outubro e com o processo para a formação de um novo governo, a aprovação do Orçamento do ano seguinte deverá ser atrasada.

O ministro das Finanças que vier a suceder a Mário Centeno já tem garantidos 90 milhões de euros de receita extra do imposto sobre o tabaco que vão transitar de 2019 para 2020. É receita que não vai ser cobrada no ano que vem por causa do atraso previsto na entrega e aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

A conclusão resulta da análise feita pelos técnicos da Comissão Europeia aos planos orçamentais de Portugal, no âmbito do Semestre Europeu.

“Além de medidas de política orçamental de natureza estrutural, o saldo de 2019 também terá um impacto one-off de 0,04% do PIB devido à redução da receita fiscal do tabaco (decorrente do atraso esperado da antecipação do imposto sobre o tabaco para 2020 por causa da aprovação tardia do Orçamento de 2020)”, lê-se no documento, segundo o DN.

Para evitar os habituais aumentos de impostos sobre cigarros e restantes tabacos de fumar, as tabaqueiras costumam retirar dos armazéns grandes quantidades de tabaco no final de cada ano. Desta forma pagam menos impostos do que se esperarem pelo início do ano seguinte, já com as novas taxas de imposto. É por isso que no início de cada ano é normal os fumadores comprarem os maços de tabaco com o preço antigo.

Repetição de 2016

Esta transição de imposto de um ano para o outro não é nova e aconteceu com as últimas eleições legislativas. Na altura, a apresentação e aprovação do Orçamento do Estado para 2016 também se arrastou no tempo.

A aprovação em Conselho de Ministros só aconteceu no dia 4 de fevereiro, tendo chegado à Assembleia da República no dia seguinte. A votação final global foi a 23 de março e entrou em vigor no dia 29 desse mês.

Com três meses de atraso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, encaixou mais de 200 milhões de euros em receitas de imposto sobre o tabaco. O saldo de 2015 ficou a perder, uma vez que não encaixou esse montante que valia mais de 0,1% do PIB. Tendo em conta que o défice foi de 4,4%, poderia ter ficado um pouco mais baixo.

De acordo com os cálculos do mesmo jornal, o ministro que vier a ocupar o gabinete do Terreiro do Paço em 2020, não terá mais de 90 milhões de euros para encaixar.

Um imposto sempre a cair

O imposto sobre o consumo do tabaco tem vindo sempre a descer. Mas, em 2016, houve uma subida de 25% face a 2015. Uma variação que ficou a dever-se à tardia apresentação e aprovação do OE2016. Há uma súbita inflexão da trajetória de descida da receita do imposto que é interrompida nesse ano, mas retomada logo a seguir.

A este comportamento da receita não estará alheio o menor consumo destes produtos que, em parte, também se deve ao aumento das taxas.

ZAP //

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