Afinal, Operação Marquês ainda não tem data para leitura da decisão instrutória

André Kosters / Lusa

O antigo primeiro-ministro e ex-líder socialista, José Sócrates

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) nega que a decisão instrutória da Operação Marquês esteja marcada para 19 de fevereiro, como chegou a ser noticiado no último fim-de-semana.

Fonte ligada ao processo adiantou, no último sábado, que a decisão instrutória da Operação Marquês estava marcada para 19 de fevereiro. No entanto, em declarações à rádio Renascença, o Tribunal Central de Instrução Criminal informou que “a leitura da decisão ainda não se mostra agendada e que o Juiz cessou a exclusividade”.

Algumas fontes ligadas ao processo explicaram à rádio que o juiz Ivo Rosa, que está a dirigir o processo desde janeiro de 2019, queria “despachar o assunto” ainda este mês de fevereiro, contudo, a marcação da data não foi ainda concretizada.

Sobre a cessação da exclusividade, a rádio adianta que o magistrado já está a trabalhar noutros casos que estavam pendentes e destaca que essa libertação só costuma ocorrer na mesma altura da leitura da decisão final.

A lei prevê que a leitura da decisão instrutória aconteça dez dias após o final do debate instrutório, mas, dada a complexidade do processo, o juiz Ivo Rosa esclareceu que isso seria “humanamente impossível”.

O magistrado destacou a enorme volumetria e complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 particulares e nove empresas), nos quais se destaca o ex-primeiro-ministro José Sócrates, foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1074 folhas.

A acusação do Ministério Público, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos a Sócrates.

O ex-primeiro-ministro, que já esteve preso preventivamente, está acusado de 31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Zeinal Bava, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara são outros dos arguidos.