O Governo está a apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aos partidos. O documento será entregue no Parlamento na próxima quarta-feira.
Depois de entregue em outubro e chumbado pelos parceiros da esquerda – o prenúncio da crise política que culminou na maioria absoluta do PS, em janeiro –, o Orçamento do Estado para 2022 volta a ser assunto esta segunda-feira, dia em que o Governo apresenta as linhas gerais do documento aos partidos.
O primeiro a ser ouvido no âmbito das audições do Executivo foi o PSD que, aos jornalistas, adiantou que o documento vai rever em baixa o cenário macroeconómico que constava na proposta chumbada no final do ano passado, sem que isso afete a previsão do défice para 2022.
Para Paulo Mota Pinto, o novo líder parlamentar social-democrata, trata-se de um “regresso encapotado da austeridade“, ainda que o Governo não o admita.
“O Governo assume que está a cobrar mais impostos, porque a receita tem corrido melhor; assume que o cenário macroeconómico se está a degradar, mas que se mantém o défice. E assume que não pode garantir a recuperação dos salários em relação à inflação – embora haja, claro, o objetivo de evitar a contaminação da inflação ao poder de compra”, disse.
Aos partidos, o Governo sublinhou o que já havia dito no debate do programa do Governo, na semana passada: “reiterou a convicção de que a inflação”, provocada pelos preços da energia, “é um fenómeno temporário e conjuntural”, referiu Mota Pinto.
“O Governo reiterou a sua convicção de que a inflação que estamos a ver em várias áreas provocada pelo aumento dos preços da energia é um cenário temporário ou conjuntural, embora não consiga quantificar o temporário, e não assegurou que não haverá perda de rendimentos”, afirmou.
Apesar de notar que o Executivo socialista tem a intenção de travar a espiral inflacionista, o social-democrata anunciou que tal não passa pela compensação salarial.
“Há aqui um regresso encapotado da austeridade pela previsível perda de rendimentos nos salários mais controlados diretamente pelo Estado que são os da Função Pública“, atirou Paulo Mota Pinto.
Ao contrário do que adiantou o líder parlamentar do PSD, o Orçamento do Estado para 2022 vai ser entregue ao Parlamento na quarta-feira, uma informação transmitida ao Observador por fonte oficial das Finanças.
Chega também fala em “austeridade”
À saída da reunião com o Governo, André Ventura disse que o Executivo vai manter o objetivo de 1,9% do défice para 2022, mas criticou que sejam mantidos os “objetivos” a nível macroeconómico que “já vinham de trás”.
“O Governo não está a adaptar os objetivos de política financeira ao contexto que vivemos atualmente”, sustentou o líder do Chega.
Apesar de o Executivo não ter avançado um aumento de impostos, o aumento de custos sem consequentes apoios corresponderão a mais austeridade. “É de facto algo preocupante o que está a acontecer e aí concordo com o PSD, o país deve preparar-se para um certo nível de austeridade.”
“O que sinto é que vem aí uma certa dose de austeridade, isso sente-se na incapacidade do Governo em fazer apoio direto aos contribuintes em matéria de combustíveis e energia”, reforçou Ventura.
O Chega aponta que seria “fundamental” que o Executivo estivesse disposto a mexer no ISP, no IVA dos combustíveis e de outros bens, e critica que esteja indisponível para a subsidiação direta de combustíveis, através de descontos imediatos.
Nas declarações aos jornalistas, Ventura destacou o facto de haver setores – como o turismo, os serviços ou a restauração – que estão a registar níveis de retoma pré-covid, o que pode ajudar a mitigar o impacto da inflação e da guerra.
A “opção bizarra” do englobamento não desaparece
João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal (IL), confirmou que o Governo vai manter o englobamento de todos os rendimentos de IRS.
“A opção bizarra do englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS não desapareceu”, indicou.
“A maior parte das opções fiscais de IRS e IRC constantes do que foi discutido em outubro vão-se manter, incluindo as que pareciam ter sido incluídas por exigência do BE e PCP“, disse ainda, em declarações aos jornalistas.
O líder partidário salientou que a IL sai da reunião desta segunda-feira com a sensação de “desorientação da equipa” das Finanças, que atirou para quarta-feira várias respostas às questões do partido.
Se, por um lado, o Executivo admite que o “cenário macroeconómico será revisto com profundidade”, por outro, mantém a meta do défice para 2022. “Isto não nos permite saber se este OE vai ser ou não de resposta efetiva a esta crise que a guerra na Ucrânia nos traz de novo”, rematou.
PCP quer fixar preços máximos e subir salários
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, disse que o partido define como prioridades a fixação de preços máximos, a subida de salários e pensões e o aumento do investimento público.
“Há neste Orçamento do Estado uma obsessão pela redução do défice e uma transferência do agravamento do custo de vista para os trabalhadores e o povo”, destacou a comunista. “Tudo indica que o Governo do PS não está disponível para intervir nesse sentido [não transferir custos para os trabalhadores] e para aumentar salários.”
O PCP entende que é importante fixar preços máximos “para que os grupos económicos não estejam a acumular lucros a pretexto da epidemia, primeiro, da guerra e das sanções, depois, que é o que tem sido usado como pretexto para o aumento dos preços”.
BE alinha com o PCP: “É inaceitável”
O Bloco de Esquerda tem a mesma opinião que o PCP e considera “inaceitável” que o Executivo não preveja fazer nada para evitar que a inflação represente um corte nos salários e pensões.
“É inaceitável“, frisou Pedro Filipe Soares à saída da reunião, acrescentando que o pacote de medidas anunciado para estancar a inflação é “limitado” e “manifestamente insuficiente”.
“O Governo recusa controlar os preços de alguns setores que se estão a aproveitar da crise para retirar lucros incompreensíveis”, atirou o líder parlamentar do BE, apontando o dedo à Galp, EDP, Pingo Doce ou Continente, que estão a aumentar preços e a ter “lucros incompreensíveis“.
O bloquista lembrou ainda que a taxa sobre os lucros “caídos do céu” que o ministro da Economia chegou a admitir criar no último debate no Parlamento caiu por terra, com António Costa Silva a dizer esta segunda-feira que nada estava previsto nesse sentido.
“A inflação é em si mesmo um corte nos salários e pensões“, salientou Pedro Filipe Soares. “Não ter nenhuma ação contra isto é inaceitável.”
PAN pede mais ambição
O PAN considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 peca pela falta “ambição” e respostas para garantir a autonomia energética e a soberania alimentar.
“A revisão de uma eventual retoma só tem espelho em alguns sectores como turismo, muito pelo contrário, com inflação estamos a ter um cenário mais negativo“, apontou Inês de Sousa Real, que pediu mais medidas a nível fiscal.
“Se o Governo não quer aumento salarial nesta altura tem que garantir a retoma pela via fiscal permitindo aliviar as famílias e empresas”, reiterou, defendendo uma “taxa zero de IVA” para produtos essenciais e mais medidas de resposta à crise energética.
Rui Tavares rejeita “Orçamento de transição”
Para o fundador do Livre, o OE2022 não deve ser visto apenas como um “Orçamento de transição“, uma vez que vai enfrentar os “primeiros impactos da crise internacional” causada pela guerra.
“O Livre acha que o país se deve preparar para o pior, mesmo esperando o melhor. Devemos olhar para este Orçamento, embora vá ser aplicado durante um período mais curto, não apenas como um orçamento de transição, concentrando esforços em 2023″, disse o deputado, à saída do encontro com o Governo.
Apesar de o Governo socialista entender que estão em causa problemas “conjunturais” e o Livre considerar que se trata de problemas “estruturais”, as duas perspetivas, embora distintas, “não inconciliáveis“.
PS afasta austeridade. “Isso vindo do PSD é curioso”
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, recusou o eventual regresso da austeridade, ironizando: “Isso vindo do PSD é curioso.”
“No quadro da incerteza, acreditamos que as medidas são suficientes“, comentou o socialista. Quanto ao resto, o OE “mantém estruturalmente as medidas mais importantes”, incluindo medidas de apoio aos idosos e aos jovens, prosseguindo “uma trajetória orçamental muito positiva até agora”.
O OE2022 “permite-nos olhar estruturalmente para o futuro”, vincou. “Não há política de cortes: os rendimentos das famílias aumentam, as pensões aumentam. Estamos a proteger o rendimento das pessoas e dos cidadãos, protegendo o crescimento dos preços”, insistiu Brilhante Dias.
O PSD no seu paradigma clássico de advogarem do Diabo do “Estado mínimo” e contra a sua própria armadilha de “Austeridade Tributária” baseada no corte das “Pensões da Segurança Social” de cidadãos com idade avançada e sem capacidade de trabalho. Portugal é um país pequeno e pobre. O PSD, em vez de fazer oposição política assente no Orçamento de Estado, devia estudar e desenvolver uma Estratégia Política para Portugal: 1) Melhorar a Legislação das sociedades comerciais e melhores estruturas económicas; 2) Programa Militar para Portugal; 3) Como melhorar a Redistribuição da Riqueza; 4) Como melhorar a fiscalização e supervisionar os bancos; Como melhorar a Eficiência e a Eficácia da estrutura fiscal; 5) Como melhorar a eficiência Ambiental e energética em Portugal, 6) Como melhorar o financiamento do SNS, etc.
Vêm aí maus tempos, uma parte por incapacidade dos governantes e outra devido há infeliz situação ucraniana! Mas se não temos governo à altura para tirar o país do pântano, também não vemos oposição responsável capaz de apontar para soluções credíveis e eficazes! Vamos a escorregar cada vez mais para a pontinha da cauda europeia!