OE2020. Sindicatos pedem aumentos salariais. Patrões apontam documento “pouco ambicioso”

A CGTP, recebida na quinta-feira no Palácio de Belém, pediu ao Presidente da República uma alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que respeite os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos desempregados, e aumente o investimento público. Já os patrões consideram que o documento é “pouco ambicioso” e não responde “de forma cabal” às necessidades.

“Está na hora de os trabalhadores e pensionistas serem ressarcidos dos sacrifícios que fizeram nos últimos anos”, indicou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendendo um aumento dos salários e reformas, e uma “reformulação” da fórmula de cálculo das pensões, além de um aumento do investimento público, noticiou a agência Lusa.

E acrescentou, à saída do encontro, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa: “Não exercemos a função de aconselhar o Presidente, mas transmitimos que esta proposta de Orçamento do Estado para 2020 não respeita os direitos dos trabalhadores, reformados (…) e dos desempregados”.

Segundo Arménio Carlos, a CGTP transmitiu também a Marcelo as suas preocupações quanto à negociação para a competitividade dos rendimentos dos portugueses.

Aos jornalistas, o sindicalista falou ainda sobre a perda de competitividade de Portugal, face aos restantes membros da União Europeia, quanto aos salários dos trabalhadores, e criticou a proposta de aumento de salários que o Governo introduziu na proposta de Orçamento do Estado, apresentada ao parlamento em 16 de dezembro.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) também mereceu comentários da CGTP, que lembrou a sua importância na resposta às necessidades da população e salientou a necessidade de uma “estratégia a médio e longo prazo” que “rentabilize” o funcionamento dos hospitais, melhore o saldo qualitativo do SNS e “reduza o apoio” às entidades privadas de saúde.

A UGT, recebida também na manhã de quinta-feira pelo Presidente da República, transmitiu a sua “grande preocupação” com a ausência de melhoria de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Transmitimos a nossa grande preocupação quanto ao conteúdo do Orçamento, no seguimento da reunião da Concertação Social”, explicou aos jornalistas a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, à saída do encontro com o Presidente da República.

A UGT, de acordo com a presidente, transmitiu a Marcelo a sua preocupação face “à carga fiscal muito elevada” que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue pelo Governo ao parlamento no passado dia 16. Salientou ainda a necessidade de uma melhoria dos salários dos trabalhadores.

“A nossa preocupação é bastante. Os trabalhadores têm de ter aumento de rendimentos”, defendeu, lembrando que tal não acontece na proposta apresentada pelo Governo.

“Dissemos ao Presidente que precisamos de acordo de Concertação Social, mas não a qualquer preço, mas o Governo tem de dar sinais” de estar interessado nesse acordo, acrescentou a presidente da UGT.

A sindicalista salientou como qualidades do Presidente da República o “saber ouvir bem” e ter “sensibilidade social”, concluindo: “Espero que o Presidente interceda nesse sentido [da defesa da melhoria dos rendimentos de trabalhadores e pensionistas]”.

Patrões insatisfeitos com OE2020

O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, afirmou na quinta-feira que esperava mais da proposta do OE2020, realçando como “ponto positivo” o facto de ser o primeiro a esperar um excedente, no final de uma reunião com Marcelo.

“Esperávamos mais deste Orçamento do Estado. Esperávamos que tivesse mais medidas para a competitividade da economia portuguesa” que “são poucas”, referiu Francisco Calheiros, adiantando que espera pela discussão na especialidade da proposta de OE2020.

Destacou, no entanto, como “ponto muito positivo” do OE2020 o facto de ser o primeiro que prevê um excedente orçamental, pela indicação que dá aos investidores e aos credores de que Portugal é, “de facto, um país com as contas o mais certas possível”.

A previsão de um excedente (que o Governo espera que seja de 0,2% em 2020), disse ainda, é também um sinal que o país dá para que “um dos indicadores que tem vindo a ter pior performance nos últimos anos, que é o investimento, possa vir a crescer”. Ainda assim, considerou ser preciso caminhar no sentido de obter uma folga orçamental maior, promovendo uma reforma do Estado.

OE2020 “não responde de forma cabal” às necessidades

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que o OE2020 “não responde de forma cabal” às necessidades que as empresas têm para melhorar a sua competitividade e “poderem participar no acordo de rendimentos e de competitividade”.

Referiu ter transmitido a Marcelo a “desilusão” com que a CCP recebeu o OE2020, adiantando que, com base na proposta que o Governo entregou na Assembleia da República no dia 16 de dezembro, “não vemos como é que em 2020 pode ser feito qualquer acordo desse tipo, muito menos com a pressa e rapidez que o Governo pretende”.

Perante este cenário, aponta para a discussão do OE na especialidade, sublinhando que “provavelmente teremos que aprofundar mais e ter garantias das medidas, quer na área fiscal, quer num conjunto de outras áreas, que permitam facilitar o investimento para as empresas poderem ir para os níveis de rendimentos salariais que o Governo pretende”.

Ainda na vertente orçamental, o presidente da CCP precisou que o OE2020 “tem elementos positivos” para as empresas, mas “muito ténues” e com “valores muito reduzidos”.

Afirmou ainda que há um conjunto de propostas que esta confederação fez “que foram tratadas muito ao de leve”, não conseguindo ver “como é que se podem encontrar condições para num espaço de tempo curto conseguir fazer um acordo com esse perfil”.

Durante a audiência, transmitiu também as preocupações relativamente à falta de investimentos no setor dos transportes, acentuando que, apesar da medida dos passes sociais, verifica-se uma falta de capacidade de investimentos para manter os níveis de qualidade do serviço.

João Vieira Lopes acrescentou, por outro lado, que aproveitou a reunião com o Presidente da República para referir que a CCP está mais pessimista do que o Governo no que diz respeito ao crescimento da economia em 2020 e para mostrar a sua preocupação sobre a distribuição dos fundos comunitários e a recuperação dos atrasos.

OE2020: documento “de continuidade, pouco ambicioso”

 

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse esperar que o Governo retire o ponto relativo ao referencial salarial do acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos, que está a ser discutido na Concertação Social. António Saraiva considerou ainda a proposta do OE2020 pouco ambiciosa.

“Entre a intenção inicial do Governo em querer misturar, em Concertação Social, o que é da contratação coletiva, o próprio Governo, espero eu, terá essa consciência e retirará esse ponto [referencial salarial], porque não é ali que deve ser discutido”, afirmou, manifestando-se convicto de que este “item” não deve estar no acordo.

O Governo e os parceiros sociais iniciaram em 27 de novembro a discussão sobre o acordo de rendimentos e competitividade, para o qual o executivo, liderado por António Costa, traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

Para o presidente da CIP, o referencial salarial deve ser tratado nas mesas negociais, setor a setor e definido em negociação coletiva. Afirmou, contudo, que a CIP está “seriamente empenhada em encontrar” em sede de Concertação Social “os temas que devem enformar um acordo”.

O líder da CIP disse ainda ter transmitido ao Presidente a posição da CIP sobre a proposta de OE2020, assinalando que se trata de um documento “de continuidade, pouco ambicioso” e “poucochinho”.

Medidas insuficientes para acordo de rendimentos

Por sua vez, para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Silva, as medidas são “manifestamente insuficientes” para um acordo de rendimentos como o que o Governo propôs aos parceiros sociais.

De acordo com o responsável da CAP, a proposta tem “falta de incentivos” à economia que permitam “acomodar” a proposta do Governo para obter “das confederações” um compromisso de médio prazo em matéria de rendimentos e competitividade.

Porém, Eduardo Oliveira e Silva, remeteu a evolução das negociações na Concertação Social para o que se passar na discussão na especialidade do OE2020. “O Orçamento do Estado ainda não está aprovado. Se houver alterações, ainda podemos pensar que a negociação é possível. Se não houver alterações, aquilo que é conhecido é manifestamente insuficiente”, referiu.

Num comunicado emitido no final da reunião, a CAP acentuou, por outro lado, a necessidade de “o poder político, no Governo, na Oposição e em todos os níveis da Administração” reconhecer “à Agricultura o seu peso, importância e relevância no contexto do emprego, da economia, do investimento, mas também do seu papel social único e verdadeiro agente económico e de gestão do território”.