OE2020. PS voltou atrás 11 vezes para anular coligações negativas

Miguel A. Lopes / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa acompanhado pelos ministros Pedro Nuno Santos e Augusto Santos Silva

Durante a primeira ronda de votações do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na especialidade, que decorreu na segunda-feira, foram aprovadas 11 propostas através das chamadas “coligações negativas”, com o voto contra do Partido Socialista (PS). Contudo, o partido no Governo acabou por alterar o sentido de voto, “anulando” assim essas coligações.

Segundo um artigo do Observador, entre as medidas está a reforma dos trabalhadores dos matadouros da Madeira aos 55 anos, a regularização de trabalhadores precários da RTP-Madeira, a remodelação dos tribunais da região dos Açores e a exigência de duas tripulações para o helicóptero de resgate nos Açores.

Constam ainda a criação de um serviço público de carga aérea que ligue Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa, a requalificação da cadeia da Horta, a substituição do cabo submarino entre continente e ilhas, a autorização de um empréstimo de 158,7 milhões de euros para o novo Hospital da Madeira e a remodelação das esquadras da PSP na Madeira.

Embora não tenha sido o único partido a alterar o sentido de voto, foram 13 só de uma vez, 11 delas sem alterar o sentido de votação. Ao alterar o voto, anulando assim as coligações negativas, o PS foi acusado de o fazer por razões eleitoralistas.

Perante as mudanças de voto do PS, o líder e deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, reagiu, pedindo a palavra na mesa presidida por Filipe Neto Brandão. “Gostava que o senhor presidente me explicasse até quando se pode rever votos? É que me parece que estão a rever votações só com vontade de fazer show off político”.

“Um único deputado que está aqui, com poucos assessores, não revê um único voto, não se engana. Enquanto o PS está aqui a rever votos só para não ficar mal numa qualquer fotografia eleitoral”, acrescentou João Cotrim de Figueiredo.

Em 2020 há eleições regionais dos Açores e todas as propostas em que o PS recuou em coligações negativas são relativas às regiões autónomas.

António Cotrim / Lusa

João Cotrim de Figueiredo, Iniciativa Liberal

O partido no Governo alterou ainda o sentido de voto noutras duas propostas, aprovando-as. Uma delas do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, relativa ao “reforço de recursos humanos afetos à educação inclusiva e programa de formação destes agentes educativos” e outra do Partido Comunista Português (PCP) de reforço de 1,5 milhões de euros para a agência noticiosa Lusa.

Já o Partido Social Democrata (PSD) aprovou, sem querer, uma alínea de uma proposta do PCP que previa um aumento extraordinário até 10 euros das pensões também para quem recebia acima de 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (658,20 euros). Na mesma tarde, corrigiram a votação.

O PSP aprovou ainda outra medida, do PCP, que, segundo o Observador, causou estranheza. Nesta, prevê-se que a condição financeira dos filhos deixa de ser fundamental para definir se os pais podem ou não receber o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Na terça-feira de manhã, o PSD alterou a votação, optando pela abstenção.

Tabelas de IRS abaixo da inflação mantêm-se

As tabelas de IRS vão ficar como propôs o Governo, com atualização de 0,3%. A medida representa uma perda de poder de compra para contribuintes que tenham aumentos salariais ao valor da inflação previsto para este ano, de 1%, noticiou o Observador.

Os partidos à esquerda do PS pretendiam que fosse levada em conta a inflação prevista para 2020, mas os socialistas e o IL votaram contra propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP, pelo que as abstenções de PSD, PAN e Chega ajudaram a travar a alteração.

Também foi rejeitada uma proposta do PCP para que fossem criados já dois novos escalões de rendimento.

PS chumba tarifa social de energia para salário mínimo

O PS alterou o sentido de voto e chumbou na terça-feira o alargamento da tarifa social de energia para quem tem um rendimento mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional, mantendo a medida para os desempregados, avançou a Lusa.

André Kosters / Lusa

O porta-voz e cabeça de lista por Lisboa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva

Em causa está uma proposta de alteração do PAN ao OE2020, votado na especialidade e que numa primeira votação foi aprovada em bloco com votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD, que votou contra, e a abstenção do CDS.

Porém, já na reta final da maratona de mais de 12 horas de votação, o PS mudou o sentido de voto e chumbou um dos artigos da proposta do PAN.

Manteve-se assim o alargamento da tarifa social de energia para as situações de desemprego, além das já existentes, mas foi chumbada a que previa a medida para os “agregados familiares, que não beneficiando de qualquer prestação social, apresentem um rendimento total anual igual ou inferior a 19.050 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento”.

De acordo com o documento, ficará assegurado que “as condições de elegibilidade de acesso à tarifa social para o gás natural são as mesmas que as da tarifa social para a energia elétrica”.

Pensionistas estrangeiros pagam taxa de IRS de 10%

Também na terça-feira, os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal de que beneficiam atualmente os residentes estrangeiros. A proposta do PS determina que estes vão passar a pagar uma taxa de IRS de 10%. A medida só será aplicada, contudo, aos reformados que cheguem agora a Portugal, esclareceu o ECO.

O regime dos residentes não habituais foi criado em 2009 e tem permitido aos pensionistas estrangeiros escapem à tributação no seu país de origem e em Portugal.

“Os residentes não habituais em território português são tributados à taxa de 10% relativamente aos rendimentos líquidos de pensões”, lê-se na proposta aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN. O BE e o PCP abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.

Chumbada proposta para “descolonizar a cultura”

Chumbada foi também a proposta da agora deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que defendia a criação de um grupo de trabalho “composto por museólogos, curadores e investigadores científicos” com o objetivo de fazer “uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das antigas colónias portuguesas e que estão na posse de museus e arquivos nacionais, por forma a que possam ser facilmente identificados, reclamados pelos e restituídos aos Estados e comunidades”.

André Kosters / Lusa

A deputada eleita por Lisboa pelo partido Livre, Joacine Katar Moreira

Como noticiou a TSF, todas as bancadas votaram contra a iniciativa, à exceção do BE, que votou a favor, e do PCP, que se absteve. Joacine já não integra a comissão de Orçamento e não esteve presente na votação.

Na proposta era também defendida a “descolonização das coleções dos museus e monumentos do Estado”, instando o Governo a atribuir verbas à Direção-Geral do Património Cultural para a criar uma comissão multidisciplinar, visando “forjar diretivas didáticas para a recontextualização das coleções dos museus e monumentos nacionais”.

“Uma visão crítica sobre o passado esclavagista colonial, reenquadrando-o e recontextualizando-o à luz das mais recentes investigações académicas”, era ainda pedido na proposta. Esse ponto contou com os votos favoráveis do BE e do PAN.

Quando esta proposta foi conhecida, André Ventura defendeu que a própria deputada “deveria ser devolvida ao seu país de origem”, numa declaração considerada racista e xenófoba que o deputado considerou ser “uma ironia”.

Novo Pacto Verde vai ter agência

Outra das propostas de Joacine, ainda enquanto deputada do Livre, passava pela criação de “uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde – Green New Deal”, entretanto aprovada no Parlamento, com os votos favoráveis do PS e do BE, avançou a TSF. A proposta implica que a entidade seja criada durante o primeiro semestre de 2020.

A ideia é fixar “um plano de investimento ecologicamente responsável a médio longo prazo, que considere as infraestruturas necessárias para as próximas décadas e a aposta nos setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, e assegurando a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias”.

O Livre defende que este Novo Pacto Verde resulta num” forte investimento público a nível nacional e europeu para uma rápida transição ecológica que assegure simultaneamente o aumento do bem-estar”, num tempo de “urgência”.

Creches gratuitas para 56 mil crianças

A proposta do PCP que prevê a gratuitidade das creches para os primeiro e segundo escalões a partir do segundo filho foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN e abstenção do PSD, CDS, Chega e IL. A medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças, de acordo com fonte da bancada parlamentar do PCP, noticiou o ECO, citando a Lusa.

Rodrigo Antunes / Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

Até à entrada no ensino pré-escolar, é assim “garantida a gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar independentemente do número de filhos; ou ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar e tenha dois ou mais filhos”, lê-se na proposta.

“O PCP defende que as crianças e as famílias em Portugal carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional”, argumentou o PCP.

Foi ainda aprovada a proposta do PS que prevê para 2020 a “regulamentação do complemento-creche que comparticipe o custo com creche a partir do segundo filho”.

Quanto à proposta do BE que previa a criação de um programa rede de creches gratuitas, garantindo a gratuitidade de frequência de creches a todas as crianças, foi chumbada, com o PSD a mudar o sentido de voto para abstenção, inviabilizando a iniciativa.

“Cheque” até 100 euros para quem comprar bicicleta

O Parlamento aprovou a proposta do PAN de estender o programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões também às bicicletas, convencionais e elétricas, proposta aprovada com votos a favor do PS, do BE e do PAN, enquanto o PSD, o PCP e o Chega votaram contra e o CDS e IL abstiveram-se.

A proposta de alteração do PAN salienta os “enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública” da utilização de bicicletas e prevê que o incentivo seja “extensível às bicicletas traduzido na forma de atribuição de unidades de incentivo no valor de 10% do valor da bicicleta, até ao máximo de 100 euros”, citou o ECO.

Assim, uma bicicleta que tenha um custo de 300 euros terá direito a um “cheque” de 30 euros, sendo que uma de mil euros obterá o benefício máximo.

Na proposta de OE2020, o Governo retirou o apoio à aquisição de bicicletas elétricas, em vigor em 2019. Reforçou a verba para o apoio à compra de carros elétricos, de três para quatro milhões de euros, mas manteve o apoio para particulares no valor de três mil euros e 2.250 euros no caso das empresas.