Centeno entrega Orçamento histórico (ou historicamente infeliz)

António Cotrim / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

É um Orçamento “histórico” com “menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida”. Eis como o ministro das Finanças apresentou a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) aos jornalistas, depois de a ter entregue no Parlamento a 12 minutos do fim do prazo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:48 horas de segunda-feira.

Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

De imediato, em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do Parlamento.

“Este é um dia histórico com a entrega do quarto orçamento da legislatura”, vincou Centeno aos jornalistas, frisando que a proposta “manterá o rigor nas contas públicas“.

A entrega tardia levou a que a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento fosse adiada para esta terça-feira de manhã, logo às 08:30 horas, com Centeno a vincar perante os jornalistas as virtudes de um documento assente num “crescimento robusto e sustentado”, como afirmou.

Défice mais baixo dos últimos 40 anos

“Apresentamos um défice de menos de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto], o que acontece pela primeira vez em 40 anos”, salientou ainda o ministro das Finanças, notando que “Portugal atinge em 2019, um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre receitas e despesas”.

Centeno assegurou também que o OE2019 traz “boas notícias” para as famílias, nomeadamente com a reforma do IRS e o reforço do abono de família, e “melhores condições” para as empresas, com a dispensa da obrigatoriedade de entrega do PEC e a redução da taxa de IRC para as que promoverem o emprego no Interior.

“Este Orçamento aposta em áreas muito importantes como os transportes, a habitação, a cultura e a ciência, além de permitir a continuação das políticas que levam o desemprego a ter a taxa mais baixa dos últimos 14 anos“, referiu ainda Centeno, acrescentando que o Governo prevê um desemprego na ordem dos 6,3% em 2019.

Aumentos de 3% para a Função Pública

O ministro das Finanças revelou ainda que o OE2019 prevê 800 milhões de euros para a Administração Pública, mas que apenas 50 milhões serão para aumentos de salários. O “aumento médio será de 3%”, vincou Centeno, realçando que “o processo negocial” para a aplicação desse aumento “decorrerá até que o Governo tome decisão”.

Recusando a ideia de que se trata de um “Orçamento eleitoralista”, Centeno sublinhou os “bons indicadores económicos” da proposta, afirmando que “esta credibilidade permite que os mercados internacionais, mas talvez mais importante, em Portugal, a confiança esteja em máximos deste Século“.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do PIB de 2,2% em 2019, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

PSD fala de “um orçamento historicamente infeliz”

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30 de Outubro, estando a votação final global agendada para 30 de Novembro.

Bloco de Esquerda (BE) e PCP já vieram antecipar prováveis votos favoráveis ao OE2019 apresentado pelo Executivo socialista.

A deputada bloquista Mariana Mortágua reforçou que esta proposta resulta de “uma negociação de alta intensidade” e que ainda não terminou para o BE. O partido promete “continuar essa luta na especialidade” para a aplicação de “novas medidas”, designadamente no âmbito dos salários da Função Pública, da Cultura e da Saúde.

O deputado comunista António Filipe vincou também essa intenção de batalhar pelo “aumento dos salários da Função Pública”, reforçando a “contribuição do PCP” para algumas das medidas inscritas no OE2019.

Do lado do PSD, o deputado António Leitão Amaro não confirmou o voto contra do PSD na proposta orçamental, mas fez uma “apreciação global” negativa, destacando que há “sinais de grande preocupação“.

“É um orçamento historicamente infeliz”, sublinhou Leitão Amaro, referindo que revela um “eleitoralismo nefasto que não cuida do futuro“. O deputado social-democrata lamenta que a proposta não aposte em “mais crescimento, mais reformas laborais” e numa “efectiva consolidação orçamental”.

Quem já assumiu o voto contra a proposta de OE2019 na globalidade foi a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentando que se trata de um documento de “continuidade”. Cristas também avisou que estará atenta “ao que vem escondido” entre as “medidas simpáticas” entretanto anunciadas.

Carga fiscal atingiu novo máximo este ano

Na proposta do Orçamento do Estado de 2019, o Governo aponta para uma ligeira redução da carga fiscal, mas só depois de, este ano, este indicador ter atingido um novo máximo.

Segundo o Público, o Executivo estima que, durante este ano, a carga fiscal se cifre em 34,7% do PIB, uma subida de 0,3% face ao valor de 2017. No ano passado, os 34,4% calculados pelo INE representaram já, a par do ano de 2015, o valor mais alto de que há registo.

Para 2019, o Governo espera uma ligeira redução do peso dos impostos e das contribuições sociais no PIB, com a carga fiscal a diminuir para 34,6%, adianta ainda o diário.

Centeno tem defendido que o aumento do peso da carga fiscal terá ocorrido por força do tipo de crescimento, graças à forte criação de emprego em Portugal que provoca, por exemplo, um aumento das contribuições sociais superior ao crescimento da economia.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

  1. Há uma coisa que não percebi: afinal o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos vai acabar, ou o aldrabão do Costa vai continuar a enganar e a roubar os Portugueses como tem feito até agora?

    • Deve ter muitos carros e meter muita gasolina/gasóleo para estar tão preocupado com esse imposto. Só paga quem tem possibilidades de ter carros. É preferivel esse imposto, pois se acabasse a gasolina não baixava, revertia para as gasolineiras , com aconteceu com o IVA da restauração, pois os preços não baixaram. Quem lucrou foram os Patrões.
      E seja um pouco mais educado, só lhe ficava bem

      • Aldrabão é quem aldraba, e foi isso que o costa fez e continua a fazer, pois isso mesmo é um aldrabão. Já agora, dos maiores que conheci e dos que tem mais lata, ou já se esqueceu da famosa “palavra dada é palavra honrada”.
        Não tenho muitos carros, mas tenho uma viatura que preciso e ad qual dependo para poder trabalhar, e é por isso que estou muito preocupado.
        Quanto ao resto do seu comentário, só lhe digo para ser um pouco mais inteligente, não era nada difícil e só lhe ficava bem!

  2. Deve ter muitos carros e meter muita gasolina/gasóleo para estar tão preocupado com esse imposto. Só paga quem tem possibilidades de ter carros. É preferivel esse imposto, pois se acabasse a gasolina não baixava, revertia para as gasolineiras , com aconteceu com o IVA da restauração, pois os preços não baixaram. Quem lucrou foram os Patrões.
    E seja um pouco mais educado, só lhe ficava bem

    • Ó amiguinho! Seja também um pouco mais esperto. Também só lhe ficava bem! Se é burro guarde-o para si! Não precisa vir aqui partilhar connosco a sua falta de neurónios e clarividência.
      Este orçamento é um roubo. E se não entende o porquê pense apenas no seguinte: as taxas de IRS não são atualizadas! Por que será meu caro amigo? Use a cabeça!

  3. Os comunistas querem acabar com o balcão de nacional de arrendamento para que os despejos não sejam tão rápidos. Muito bem. Se um comunista tiver uma casa para arrendar, como é o caso do “Robles” certamente que a vai arrendar gratuitamente a um compatriota que necessite, certo? ERRADO. Esta ideologia comunista é traiçoeira. O que querem é que o Estado, ou seja, todos nós, lhe dêem uma casa de borla.

  4. Orçamento do PS. Aumentar mais a carga fiscal, bater na galinha dos ovos de ouro que é o turismo e contar que vai continuar a dar ovos como antigamente. O turismo já estagnou, vamos ver que crescimento do PIB vamos ter para o ano que vem sem o crescimento do turismo

    • Atenção que aumentar a carga fiscal não é necessariamente mau, a definição de carga fiscal é o valor da receita gerada com impostos, ora se o consumo aumenta, obviamente que o estado vai arrecadar mais impostos provenientes do aumento desse mesmo consumo, sem que com isso no final de contas tenha aumentado os impostos!
      Não vamos misturar a beira da estrada com a estrada da beira! São coisas muito diferentes, aumento fiscal e aumento da carga fiscal!
      Não sou “adepta” de nenhum partido, partilho de ideias que vão da direita à esquerda, mas olhando para este OE e para o desempenho do governo, o que vejo é uma lição ao PSD/CDS de como por um pais de pé!
      Já agora, essa clarividência em relação ao turismo no próximo ano vem de onde? O turismo estagnou? só se foi na sua terrinha…

      • Ana Isabel é mais uma esquerdista desinformada. Houve o aumento de todo o tipo de taxinhas, por exemplo 50% sobre sacos plasticos, sobre o açucar deixando os adoçantes artificiais muito piores para a saude de fora, ou a taxa turistica em Lisboa que duplicou. A única lição que os socialistas estão a dar é como não governar. O CDS PSD baixou o défice de 11% para 3% em tempo de recessão, o PS apanhou o país em crescimento à conta do turismo e diminuiu o mesmo só 3% e já aprovou leis para atacar o turismo. Os turistas ingleses franceses e alemaes já desceram em 5% este ano. Quando o crescimento parar vamos voltar aos tempos do Socratismo de anos seguidos de recessão

  5. “Carga fiscal atingiu novo máximo este ano”
    É um facto! E ainda bem que isso aconteceu, permitiu ao estado arrecadar mais dinheiro em impostos sem que com isso tenha aumentado os mesmos!
    Eu acho piada é a oposição utilizar este indicador “carga fiscal” para lançar depois a confusão no eleitorado, sendo que a maior parte das pessoas quando ouve falar em aumento da carga fiscal, pensa que foram os impostos que aumentaram e isso para as famílias não é bom sinal.
    Claro que os partidos da oposição não têm interesse nenhum em deixar bem claro ao eleitorado o que na pratica estão a dizer, é dito com essa mesma finalidade, lançar a duvida, a confusão…
    Podiam dizer antes: a receita dos impostos aumentou, claro mas não tinha o mesmo impacto.
    CARGA FISCAL é o valor da receita obtida pelo estado em impostos, não quer dizer que aumentaram os impostos, quer dizer que como há mais consumo pagaram-se mais impostos e por isso mesmo houve um aumento dessa receita.

    • “….permitiu ao estado arrecadar mais dinheiro em impostos sem que com isso tenha aumentado os mesmos!”
      Olhe Ana… antes de escrever aqui informe-se. Então não aumentou os impostos?!!!! Em que mundo é que viveu nos últimos anos?!!! Comece pelo imposto sobre os combustíveis que o aldrabão aumentou na promessa que desceria. Pois aumentar, aumentou; Descer, quando preço do petróleo no mercado internacional subiu, não desceu. É o aldrabão que a senhora defende. Depois, aumentar os salários sem rever os escalões do IRS é aumentar a carga fiscal. A senhora poderá não perceber mas muitos contribuintes vão preferir nunca ter tido nenhum aumento. E isto para já não falar do imposto de selo, das taxas e taxinhas (desde o turismo a emolumentos notariais,…)
      Esteja mais atenta ou se não conseguir acompanhar e/ou compreender a realidade que a rodeia… prefira o silêncio

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