José Coelho / Lusa
Hospital de São João, Porto
O Parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade a proposta de alteração do PS que prevê a possibilidade de recurso ao ajuste direto para a construção do Centro Pediátrico do Hospital de São João.
O Parlamento aprovou esta terça-feira a proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2019 do PS que prevê a possibilidade de recorrer a ajuste direto para a construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares, enquanto que as propostas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.
O documento do Partido Socialista quer “salvaguardar a célere construção das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.”.
Desta forma, prevê o recurso ao ajuste direto “para efeitos da celebração dos contratos relativos à conceção, projeto e construção do Centro Pediátrico, considerando-se preenchidos os requisitos e condições exigidas para a adoção deste procedimento pré-contratual”.
Além disso, o documento autoriza também que o processo não careça de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, “produzindo todos os seus efeitos sem necessidade de obtenção do visto ou declaração de conformidade, sem prejuízo da sua sujeição à fiscalização concomitante nos termos legais”, adianta o Jornal i.
Para os socialistas, a obra do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar do Hospital Universitário do São João “é uma necessidade premente e urgente“.
Desde 2008, a ala pediátrica funciona em instalações provisórias, em contentores. As obras deveriam ter avançado este ano, mas nunca chegaram a acontecer.
Antes de ser votada esta proposta do PS, tinha sido já aprovada uma outra, do Bloco de Esquerda, que adianta que o conselho de administração do Centro Hospitalar de São João “fica autorizado a iniciar o processo de construção da nova ala pediátrica, ficando, por isso, autorizado à utilização das verbas necessárias e já transferidas para o efeito”.
Na especialidade, os deputados aprovaram também uma proposta do PEV para que em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja ministrado “o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal, aos doentes com tipo I e com tipo II”, avança o Diário de Notícias.
A proposta do PCP para serem acrescentadas três vacinas ao Plano Nacional de Vacinação (contra a meningite B; contra o rotavirus e contra o vírus do papiloma humano nos rapazes) foi também aprovada, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS.
