588 condecorações, 17 vetos e 16 visitas de Estado. Os números de Marcelo e um aviso para o último mandato

Estela Silva / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República há quatro anos, conseguindo arrecadar 52% dos votos dos portugueses. Desde então, atribuiu mais de 500 condecorações, vetou 17 leis e fez 16 visitas de Estado. 

Agora, ao entrar no quinto e último mandato – num momento em que a sua recandidatura está ainda em aberto -, o Chefe de Estado deixa um aviso: não podem haver crises.

Em 2020, ano em que serão votados dois Orçamentos do Estado, um em fevereiro e o outro previsivelmente entre novembro e dezembro, Marcelo tem o poder de dissolução do Parlamento limitado, só o podendo exercer entre abril e setembro.

Nos termos da Constituição, a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, que foi em 6 de outubro de 2019, nem no último semestre do mandato do Presidente da República, que cessa funções em 9 de março de 2021.

É óbvio que tem de haver estabilidade e não há sequer condições para estar a pensar em crises”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa, há dez dias, reforçando a mensagem de que neste intervalo “não é possível haver crise, porque não é possível haver dissolução e eleições, como poderia acontecer noutras circunstâncias, sem aprovação de Orçamento”.

Eleito à primeira volta nas presidenciais de 24 de janeiro de 2016, o ex-presidente do PSD conviveu nos seus primeiros três anos e meio de mandato com um Governo minoritário do PS suportado por acordos inéditos à esquerda no Parlamento (Bloco e PCP), manifestou-se desde o início empenhado na estabilidade e viu a legislatura chegar até ao fim.

Para já, nesta nova legislatura, em que o PS, apesar da votação reforçada, tem um novo Governo minoritário, o Orçamento do Estado para 2020 passou na generalidade apenas com votos a favor do PS e com a abstenção de BE, PCP, PSD-Madeira, PAN, PEV e Livre.

O quadro político é diferente, porque agora o Governo não é suportado por quaisquer acordos escritos, uma condição que o próprio Presidente da República considerou desnecessária e que o PCP rejeitava, tendo António Costa optado por não privilegiar nenhum dos parceiros à esquerda.

O chefe de Estado declarou “não estar preocupado relativamente à votação final global” deste Orçamento do Estado, mas realçou que este “é um ano de dois orçamentos”, que “vão ligar-se um ao outro”. E tem apelado a que seja a mesma maioria que compunha a chamada “geringonça” a aprovar o de 2020, desaconselhando “soluções pontuais”.

O anúncio da sua decisão sobre uma recandidatura ou não nas presidenciais de janeiro do próximo ano poderá coincidir precisamente com o momento da entrega do Orçamento do Estado para 2021 no Parlamento, em meados de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa remeteu inicialmente o fim desse tabu para o verão deste ano, mas entretanto adiou essa comunicação para outubro. Quando marcar a data das presidenciais, o que tem de ser feito com uma antecedência mínima de 60 dias, prometeu que estará claro se é ou não candidato.

Os números de Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa já atribuiu mais de 500 condecorações, vetou 17 leis e fez 16 visitas de Estado a países estrangeiros.

O ex-comentador político e professor universitário de direito, que completou 71 anos no mês passado, foi eleito Presidente da República em 24 de janeiro de 2016, à primeira volta, com 52% dos votos, e tomou posse em 9 de março desse ano, após um ciclo de dez anos de Aníbal Cavaco Silva em Belém.

Em funções como chefe de Estado há 1.415 dias, Marcelo Rebelo de Sousa tem tido uma agenda intensa, nem toda ela oficialmente divulgada, o que torna árdua a tarefa de reconstituir a história da sua atividade.

No que respeita às condecorações, é possível encontrar uma listagem no portal das ordens honoríficas na Internet, com dados até meados de novembro: atribuiu, no total, 588 a cidadãos ou entidades nacionais, das quais 156 em 2016, 145 em 2017, 193 em 2018 e 94 em 2019. Por comparação, os seus antecessores, no conjunto dos respetivos dois mandatos, entregaram mais do dobro: Aníbal Cavaco Silva teve o menor número, aproximadamente 1.500, Jorge Sampaio cerca de 2.400, Mário Soares perto de 2.500 e António Ramalho Eanes cerca de 1.900.

Isto, contabilizando apenas as insígnias atribuídas no plano nacional. Com o atual Presidente da República, foram 213 os estrangeiros condecorados, até novembro do ano passado. Num caso e noutro, optou por realizar várias cerimónias sem publicitação.

Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional e só o fez uma vez, em 26 de agosto de 2019, submetendo para fiscalização preventiva as alterações à lei sobre procriação medicamente assistida, que acabaria depois por vetar, em 19 de setembro.

Desde que tomou posse como Presidente da República, imprimiu regularidade às audiências aos partidos políticos e confederações patronais e sindicais, bem como às reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional. Até agora, realizou 12 rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, convocou 13 reuniões do Conselho de Estado e 15 do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Entre as suas inúmeras iniciativas em território nacional, que foram mais de 250 só nos primeiros 100 dias em funções, destacam-se as visitas aos locais atingidos pelos incêndios de 2017, num registo não oficial, e as ações de sensibilização e de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu os sem-abrigo como causa desde o primeiro inverno do seu mandato e esteve nas ruas ou visitou centros de acolhimento mais de uma dúzia de vezes e promoveu nove reuniões sobre este tema, juntando instituições e Governo, para pressionar a atuação das autoridades públicas nesta matéria.

No plano externo, fez 76 deslocações ao estrangeiro e esteve em 37 países diferentes. Foi nove vezes a Espanha e a França, seis aos Estados Unidos da América, quatro ao Brasil e a Itália, três vezes à Rússia, à Grécia e a Cabo Verde – sem contar com escalas – e repetiu visitas à Alemanha, à Bélgica, a Moçambique, a Angola e a São Tomé e Príncipe, onde esteve duas vezes.

Esteve também no Vaticano, o primeiro país que visitou, e em Marrocos, Bulgária, Suíça, Cuba, Colômbia, Reino Unido, Senegal, Croácia, Luxemburgo, México, Lituânia, Andorra, Malta, República Centro-Africana, Egito, Áustria, Letónia, Guatemala, Panamá, China, Costa do Marfim, Tunísia, Afeganistão e Israel, onde se encontra para participar no Fórum Mundial do Holocausto.

Destas deslocações, 16 foram visitas de Estado: a Moçambique, Suíça e Cuba, em 2016, a Cabo Verde, Senegal, Croácia, Luxemburgo e ao México, em 2017, a São Tomé e Príncipe, Grécia, Egito e Espanha, em 2018, e a Angola, China, Costa do Marfim, Itália. Em 2020, tem prevista uma visita de Estado à Índia, em fevereiro.

Fez quatro visitas a forças nacionais destacadas em missões militares em Kaunas, Lituânia, e em Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, e no Afeganistão, em 2019.

ZAP //

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