Novo regime da ADSE abre portas a cônjuges e filhos maiores de 26 anos

Prefeitura Rio Bonito RJ

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Os trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, os cônjuges de beneficiários e filhos maiores de 26 anos vão poder beneficiar da ADSE, segundo o decreto-lei que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença.

O decreto-lei, que está a ser discutido em Conselho de Ministros e deverá ser hoje aprovado pelo Governo, define um novo modelo de governação que “garante a representatividade dos seus associados e a autonomia necessária para assegurar uma gestão técnica profissional e eficiente”.

O futuro regime de benefícios do sistema de saúde ADSE ainda não é conhecido, pois terá de ser criado após a entrada em vigor do diploma.

Contudo, neste regime de benefícios “poderá ser alargado o universo de beneficiários, designadamente a trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, a cônjuges, ainda que sejam trabalhadores, ou a filhos maiores de 26 anos, mediante o pagamento de contribuição”.

Outro aspeto desta reforma da ADSE é a composição do conselho diretivo, que será constituído por três membros: dois nomeados pelo Governo e o terceiro escolhido pelos membros do conselho geral e de supervisão.

O conselho geral e de supervisão será composto por 15 membros e inclui na sua constituição quatro representantes eleitos dos beneficiários titulares da ADSE, três das organizações sindicais e dois das associações de reformados, três indicados pelo Ministro das Finanças e três indicados pelo Ministro da Saúde.

O futuro instituto será tutelado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde.

/Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Descobriram a pólvora !
    Já outros sistemas comparticipativos de saúde fazem isso.
    Na maioria das vezes, o acréscimo a pagar pela cobertura do ascendente ou descente, não é compensatório. Mas sempre alguns patos cairão no conto…

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