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Fachada do Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional recusou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social por falta de assinaturas válidas. Mas que partido é este?
O Partido Liberal Social (PLS) é formado por dissidentes da Iniciativa Liberal (IL), com destaque para José Cardoso, um ex-candidato à liderança da IL que se desfiliou em Janeiro deste ano para fundar o PLS.
Em Setembro passado, o PLS entregou no Tribunal Constitucional (TC) um total de 7.786 assinaturas de cidadãos eleitores, acima do mínimo legal de 7.500, bem como o projecto de estatutos do partido.
Contudo, o TC desconsidera quase 1.040 destas assinaturas, alegando que não cumprem os requisitos básicos, nomeadamente a correspondência entre o nome e o número de identificação civil dos signatários, e nomes abreviados ou incompletos.
O TC considera que apenas 6.748 das assinaturas apresentadas cumprem “as exigências legalmente previstas”, conforme nota no acórdão de 29 de Outubro que é agora citado pela agência Lusa.
Há 24 partidos políticos inscritos no TC
A Lei dos Partidos Políticos que vigora desde 2003, estipula que todas as informações de identificação dos subscritores devem estar correctas e actualizadas, incluindo o nome completo, o número de identificação civil e o número do cartão de eleitor.
O processo de inscrição de novos partidos políticos é uma competência do TC que avalia não só o número de assinaturas, mas também a conformidade legal da denominação, sigla e símbolos, para evitar confusões ou sobreposições com partidos já existentes.
Actualmente, encontram-se inscritos no TC vinte e quatro partidos.
Liberal Social é para quem quer “PSD mais liberal ou IL mais social”
O aparecimento do Liberal Social enquadra-se no que os seus fundadores definem como a ausência de um partido defensor do liberalismo social no cenário político português, conforme sublinhou José Cardoso aquando da entrega das assinaturas no TC.
O fundador do PLS recusou situar o partido “à esquerda ou à direita”, alegando que tal caracterização está “fora de moda”.
José Cardoso realçou ainda que o PLS é ideal para quem quer “encontrar um PSD mais liberal ou uma IL mais social“.
O objectivo dos fundadores do PLS é concorrer às eleições autárquicas de 2025.
A decisão do TC impede a inscrição do Partido Liberal Social, mas não fecha a possibilidade de uma nova candidatura, caso sejam recolhidas assinaturas que cumpram integralmente os requisitos legais.
ZAP // Lusa
