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O ministro das Finanças, Mario Centeno
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou esta terça-feira que o Novo Banco “não era um banco bom” e “foi preciso fazer dele um bom banco”, recordando o “legado do BES” que marca a instituição.
“Era uma vez”. Este podia ser o início de uma qualquer história, mas foi a forma como o também ex-ministro das Finanças quis começar a sua intervenção na comissão de inquérito ao Novo Banco, deixando claro que “a história do sistema bancário a nível global durante a crise financeira e das dívidas soberanas” não tem o habitual encanto dos contos.
Mário Centeno, que estava à frente das Finanças quando o Novo Banco foi vendido à Lone Star, deixou claro que esta alienação resultou de “um imperativo legal” e “foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o Fundo de Resolução, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital”.
“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco e a sua reestruturação termina este ano, atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”, enfatizou na sua audição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
A venda de um banco de transição, recordou o governador do Banco de Portugal, “não foi uma venda de uma qualquer propriedade que se não se vende hoje vende-se amanhã”.
“Este apelo à procrastinação chama-se azar em finanças”, atirou.
Centeno fez questão de deixar um alerta sobre esta ser “uma instituição de referência no espaço bancário nacional”, o “banco preferido por milhões de famílias e empresas para depositar as suas poupanças e para obter financiamento, para investir, inovar e criar emprego de qualidade”.
“Lembremo-nos de que amiúde, quando dizemos Novo Banco, queremos dizer legado do BES”, apelou, acrescentando: “A esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES. Tiveram a sua origem no BES e não no Novo Banco. Devemos ter isso sempre presente”.
Processo foi “penoso” e “uma lição” para todos
Além disso, Mário Centeno disse que o processo do Novo Banco foi “penoso socialmente, politicamente, financeiramente”, e “uma lição” para todos os envolvidos.
“É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender”, disse no parlamento.
O governador do BdP e antigo ministro das Finanças lembrou que “são sete anos praticamente decorridos desde o dia da resolução” do BES, que ocorreu em agosto de 2014, sendo “um processo difícil em qualquer latitude, em qualquer país, e em qualquer jurisdição financeira, política, bancária”.
“Sete anos é muito tempo, de facto. E é isso, para mim, pessoalmente, neste momento como governador do Banco de Portugal, e nas funções anteriores que ocupei, aquilo que mais define este processo”, disse o líder do banco central acerca do tempo passado.
Mário Centeno também lembrou o não recurso do BES às linhas de capitalização pública disponibilizadas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), conhecido como ‘troika’, durante o governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).
“Isso é um momento-chave numa intervenção precoce, se pudéssemos tê-la feito, no Banco Espírito Santo. Havia os meios financeiros, havia o enquadramento institucional para o fazer, e havia uma compreensão de todos os intervenientes, de todos os agentes do setor, da importância de sairmos da crise com um sistema financeiro capaz”, referiu.
Respondendo ao deputado João Paulo Correia (PS), Mário Centeno observou que “não foi isso que aconteceu no Banco Espírito Santo, portanto, quando chegamos ao momento da resolução, temos de facto um conjunto de ativos de menor qualidade”.
Centeno avisou para risco “24 vezes”
De acordo com o jornal Expresso, o governador do BdP recusou ainda as acusações de não ter, no momento da venda do Novo Banco, deixado claro aos portugueses os riscos que estavam presentes para o Estado, afirmando que, aquando da venda, referiu “24 vezes a palavra ‘risco’”.
Para a instabilidade que encontrara, Centeno atirou para outros responsáveis. No caso do BES, defendeu que a “resolução resultou apenas e só das ações e omissões dos sucessivos conselhos de administração do BES. Também aqui não houve azar. Se a sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade, o azar acontece quando a incompetência encontra o dolo e a prática de atos de gestão ruinosa. E deve, por isso, ter responsáveis, como aliás já está judicialmente comprovado”, atirou.
Em relação às alternativas à venda, lembrou que a proposta inicial da Lone Star incluía uma garantia de 7.800 milhões de euros, que recusou, e disse que a liquidação seria uma “alternativa tenebrosa”, com custos diretos de 14 mil milhões de euros, a que se teriam de acrescentar custos indiretos difíceis de estimar, escreve o Público.
Já no que diz respeito à nacionalização, garantiu que não foi colocada de parte, mas defendeu que acarretaria custos elevados, muito por causa das exigências que seriam feitas pela Comissão Europeia.
Além disso, lembrou que o Novo Banco só pode comprar bancos a partir do próximo ano e, por isso, considera que a hipótese de ser o comprador do EuroBic não se coaduna com o calendário que está em cima da mesa para a venda das participações dos acionistas, em que Isabel dos Santos é a mais representativa.
“O EuroBic está num processo de venda, e, que eu saiba, o Novo Banco não pode fazer aquisições neste momento. O Novo Banco tem de ser liberto pela Comissão Europeia, e não é um processo que, neste momento, veja compatível com o calendário para o EuroBic”, cita o Expresso.
O Novo Banco está impedido de fazer aquisições no âmbito do seu plano de reestruturação que se estende até ao fim deste ano, plano esse que saiu de negociações entre a Comissão Europeia e o Estado português em 2017, aquando da venda de 75% do capital à Lone Star.
ZAP // Lusa
