Novo Banco. Governo “falseou” o debate político (e Passos e Costa “não acautelaram” interesse público)

António Cotrim / Lusa

O Bloco de Esquerda considerou esta segunda-feira que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco provou a existência de pesados custos para os contribuintes e que o Governo “mascarou e falseou” o debate político.

Esta posição foi transmitida pela dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após a conclusão da auditoria requerida pelo parlamento ao TdC sobre o financiamento público do Novo Banco.

“Esta auditoria prova uma afirmação feita pelo Bloco de Esquerda ao longo do tempo e que tem sido negada pelo Governo: Todo o dinheiro injetado no Novo Banco por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses. A auditoria deixa isso muito claro e todas as divergências que tivemos com o Governo sobre esta matéria ficam agora sanadas”, sustentou.

Segundo a deputada do Bloco, “não só as injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco são contabilizadas como défice e como dívida pública, como parte das contribuições feitas pelo sistema bancário para o Fundo de Resolução são na verdade impostos – e, como quaisquer impostos, pertencem ao Estado”.

Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes. Ao ter mascarado este debate, ao ter falseado os argumentos, dizendo que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes – aliás, o TdC critica essa incapacidade de comunicação -, o Governo manietou o debate e acabou por impedir que se discutissem com seriedade alternativas como aquelas que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda”, acusou.

Já sobre a ideia preconizada pelo Governo e pelo Banco de Portugal de que a auditoria confirmou que a solução da venda do Novo Banco contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, Mariana Mortágua contrapôs que qualquer medida que evitasse a liquidação do banco cumpriria esse objetivo.

“A questão era a de saber qual a medida que iria proteger o interesse público e poupar dinheiro aos contribuintes, garantindo o controlo de um banco tão importante como o Novo Banco”, defendeu a deputada bloquista.

Mariana Mortágua manifestou-se insatisfeita por a auditoria do TdC ter analisado procedimentos – e não atos de gestão. Mesmo assim, na sua perspetiva, comprova-se que, para haver injeções, não servem apenas as operações ligadas à carteira de ativos tóxicos.

“Todas as decisões de gestão da administração do Novo Banco contribuem para decidir qual é a chamada de capital pedida ao Fundo de Resolução. Mas o Fundo de Resolução não tem qualquer poder de escrutínio dessas decisões de gestão. Há por isso um conjunto de decisões de gestão que nunca foram escrutinadas, porque o contrato e os mecanismos em termos de fiscalização deixaram um alçapão para a administração do Novo Banco poder tomar decisões que carregam a conta dos contribuintes, sem serem questionados por isso por ninguém”, apontou.

Já o PCP considerou, em comunicado citado pelo ECO, que a auditoria concluiu que as decisões tomadas nos governos de Passos Coelho e de António Costa sobre a resolução do BES e venda do Novo Banco “não acautelaram o interesse público”.

“As principais conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco confirmam aquilo que o PCP tem denunciado: tanto a resolução do BES, decidida pelo governo PSD/CDS, como a privatização do Novo Banco, decidida pelo governo PS, não acautelaram o interesse público“, afirmam os comunistas.

“Como o PCP sempre sublinhou, foi e é inaceitável que seja o povo português a suportar os custos da resolução de um banco, para que o mesmo seja depois entregue novamente a um grupo económico privado, em vez de se garantir o seu controlo público, colocando-o ao serviço da economia nacional”, defende o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

Por sua vez, o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu que seria “imprudente” injetar mais dinheiro no Novo Banco sem se saber como “tem agido” a administração.

Pra Francisco Rodrigues dos Santos, “a bem da transparência e do rigor na aplicação dos dinheiros públicos e da credibilidade das instituições”, é preciso saber “de que forma é que esta nova administração do Novo Banco tem agido”.

“Sem essa demonstração de resultados parece-me imprudente estar a injetar novas tranches de dinheiro no Novo Banco”, sustentou, argumentando que é necessário compreender qual “o ponto da situação de contas e financeira em que se encontra o Novo Banco e perceber a viabilidade também das novas injeções de capital feitas pelo Estado”.

Apesar de insistir que, “sem resultados, sem demonstração da gestão que tem vindo a ser feita por esta administração do Novo Banco”, “é prematuro” avaliar novas transferências, Francisco Rodrigues dos Santos salientou que, “sendo o Estado uma pessoa de bem, os contratos são para cumprir”.

Questionado sobre as conclusões da auditoria que referem falta de transparência no processo de venda do Novo Banco, o presidente do CDS-PP considerou que, “a bem do debate público, seria bom que se pudesse consubstanciar em atos concretos onde é que essa falta de transparência se verificou”.

ZAP // Lusa

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