Novo apoio social, propinas, mais creches gratuitas e até uma raspadinha. O que propõe o OE2021

Rodrigo Antunes / Lusa

Novo apoio social estendido domésticos e trabalhadores independentes, creches gratuitas para todos os filhos do 2.º escalão e redução da propina mínima no Ensino Superior são algumas das medidas propostas pelo Governo na versão preliminar do Orçamento de Estado para 2021.

O documento, que tem de dar entrada esta segunda-feira no Parlamento, foi aprovado este domingo em Conselho de Ministros. Depois de o Governo entregar no Parlamento o OE2021 a 12 de outubro, este será votado na generalidade seis dias depois, a 18 de outubro.

A votação final global está marcada para 27 de novembro.

A imprensa nacional, que teve acesso à versão preliminar, avança esta segunda-feira algumas das medidas que estão contempladas no documento.

Novo apoio social chega a domésticos e independentes

O OE2021 contempla a criação de um novo apoio social, batizado de “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”, destinado não só a trabalhadores por conta de outrem, mas também a domésticos e trabalhadores independentes, avançou o Observador.

O valor do apoio, que estará sujeito à condição de recursos e do agregado familiar em causa, tem um valor referência de 501,16 euros, mas será tido em conta o rendimento médio do agregado para definir o valor final do apoio. No caso dos independentes o apoio será equivalente à quebra do rendimento médio na última declaração trimestral.

O apoio terá um montante mínimo é de 50 euros. No entanto, quando a perda de rendimento dos trabalhadores independentes é superior a um IAS (438,81 euros), o valor mínimo do apoio passa para meio IAS, ou seja, 219 euros.

A medida deve abranger 170 mil pessoas, segundo afiançou Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de comentário da SIC, neste domingo.

Creches gratuitas para todos do 2.º escalão

De acordo com o Público, o documento prevê o alargamento de creches gratuitas da rede pública e social quando o rendimento familiar se integra até ao segundo escalão de IRS.

Esta medida deve abranger mais de 15 mil crianças e terá um impacto de mais 11 mil milhões de euros, segundo escreve a Rádio Renascença.

À semelhança dos anos anteriores, esta era uma reivindicação do PCP.

Redução da propina mínima no Ensino Superior

O OE2021 propõe também uma descida do valor da propina mínima no Ensino Superior público, de 825 para 495 euros – uma redução de 330 euros.

O documento não apresenta qualquer justificação para a descida, que faz parte das reivindicações do Bloco de Esquerda. O partido coordenado por Catarina Martins sinalizou, ainda antes das eleições legislativas de outubro passado, que pretendia acabar com as propinas no Ensino Superior público até 2023.

Ainda no âmbito do Ensino Superior, as instituições de ensino passam, a partir do próximo ano, segundo o documento, a poder contratar docentes e investigadores, “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, até ao limite de 5 % do valor das despesas com pessoal pago em 2020”.

De acordo com o documento, durante o atual ano letivo, o valor mínimo vai aplicar-se a todos os ciclos de estudos conferentes de grau superior. No entanto, a maioria das instituições opta por cobrar um valor acima do mínimo estabelecido.

Aumento extra pensões chega em agosto

O OE prevê ainda um aumento das pensões mais baixas entre seis e dez euros, chegando este valor ao bolso dos pensionistas em agosto do próximo ano.

O Governo de António Costa tinha já afirmado publicamente, no início de outubro e através do seu Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a disponibilidade para aumentar pensões e o salário mínimo nacional (SMN).

O aumento do SMN e das pensões faz parte do caderno reivindicativo dos antigos parceiros de “geringonça”, Bloco de Esquerda e PCP.

Este é quarto ano em que as pensões de valor mais baixo têm um aumento extraordinário e que visa compensar os pensionistas com pensões de valor mais baixo e que não tiveram qualquer atualização nas reformas entre 2011 e 2015.

Subsídio de risco para profissionais de saúde

Tal como tinha sido já anunciado neste sábado, os profissionais de saúde que estão na linha da frente no combate à pandemia de covid-19 vão ter direito a um subsídio de risco que pode chegar, no máximo, até aos 219 euros mensais.

Será pago bimestralmente, até 12 meses por ano, enquanto persistir a situação de pandemia “em período de emergência, calamidade ou contingência”.

Aumento subsídio desemprego mínimo

O Governo prevê ainda, segundo está inscrito no OE2021, um aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego de cerca de 70 euros, montante que fará subir esta prestações social para os 505 euros para quem desconta pelo salário mínimo nacional.

Segundo o Observador, esta medida faz parte também das reivindicações de PCP e Bloco de Esquerda que ainda assim queriam mais: propunham que o subsídio mínimo de desemprego devia ser equivalente ao salário mínimo nacional, mas o Governo acabou por fechar a porta a essa possibilidade.

Com o aumento de 70 euros, a prestação não é inferior ao limiar da pobreza (502 euros).

Função Pública com prémio de desempenho

O OE2021 não prevê aumentos para a Função Pública, mas contempla o pagamento a 100% dos prémios de desempenho destes trabalhadores.

Já em 2020, estes prémios foram pagos na totalidade.

“Em 2021 podem ser atribuídos prémios de desempenho até ao montante legalmente estabelecido e o equivalente a até uma remuneração base mensal do trabalhador, dentro da dotação inicial aprovada para o efeito”, pode ler-se no documento .

Depois de estarem congelados em 2018, estes prémios foram pagos a 50% em em 2019 e a 100% em 2020.

Lotaria instantânea para património cultural

De acordo com o OE, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai lançar, já próximo ano, um novo jogo de lotaria instantânea, cujas receitas vão reforçar o financiamento à cultura.

Em causa está uma raspadinha com o nome “Lotaria do Património”, detalha a RR.

A lotaria irá reverter para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, “destinando-se a despesas com intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural”.

  ZAP //

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8 COMENTÁRIOS

  1. algumas das ideias nem parecem deste mundo ou de outro…

    Uma raspadinha para financiar a parte cultural??? que ideia lunática…

    e depois 11 mil milhões para financiar 15 mi crianças??? falamos de 733 mil euros ano por criança… nem a totalidade do ensino superior recebe este montante… por favor verifiquem o que publicam

  2. Mais uma raspadinha para alimentar ainda mais o vício de uns milhares de portugueses a destruir a vida pessoal e familiar, pelos vistos em democracia vale tudo para atingir os fins, estamos a regredir a passos largos em cultura e valores morais.

  3. até poderia ser mais apoio social, mas deveriam analisar bem a quem o dão!Deveria ser a quem realmente o necessita. porque é que em vez dos apoios sociais não aumentam as pensões e reformas de quem trabalhou uma vida inteira a fazer descontos e no fim da vida nem dinheiro para a farmácia e alimentos têm, para pessoas carenciadas de verdade.

  4. Estou a entrar na equipa dos abandonados, está quase a sair a minha reforma.
    É triste, aqueles que tiveram uma vida a descontar para o estado, chegam à idade da reforma e são marginalizados.
    Oferecem um aumento extraordinário de 6 a 10 euros a quem vive quase abaixo do limiar da pobreza, os outros não têm direito a nada, voltam a ter as suas reformas congeladas, e não vejo nenhum partido político a reivindicar justiça para esta gente.
    Pode-se dizer que a função pública também não terá aumentos, mas vão ter um prémio de desempenho, coisa que os reformados não têm, nem o desempenho nem o prémio…
    O subsídio de desemprego mínimo também é aumentado, e acho bem, só que os reformados não têm desemprego, por isso podem ter pensões abaixo do limiar de pobreza.
    O salário mínimo vai ser aumentado e com isso os restantes trabalhadores vão ver os seus salários também actualizados em valor, pelo menos, idêntico, os reformados não têm salário mínimo, apenas têm despesas máximas, farmácia, alimentação, etc.
    É lógico que os reformados não podem reclamar, não podem fazer greve e não se arriscam a fazer manifestações, o físico já não aguenta tão bem e não se vão sujeitar a recontros com as autoridades, assim só lhes resta “comer e calar”.
    Sinto uma grande tristeza em sentir que esta gente seja “expulsa” da sociedade que ajudou a criar, nem o seu voto conta, nem sequer os partidos que apregoam defender os mais necessitados os ajudam, estão entregues a si mesmos, sempre a fazerem as contas onde empregar as miseráveis pensões que recebem, se na farmácia se para matar a fome.
    É uma mágoa que eu tenho e que me dói, dentro em pouco vou sentir estes efeitos na pele, é só deixar passar mais uns meses para que o estado cumpra a sua burocracia e comece a pagar a pensão que já pedi há mais de 5 meses, agora já entrei na classe dos descartáveis.

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