Nova plataforma vai identificar sem-abrigo em tempo real

A ministra do Trabalho, Ana Godinho, afirmou este sábado, que está a ser desenvolvida uma plataforma para identificar em tempo real todos os casos de sem-abrigo pelas instituições que lhes dão apoio e permitir “articular” quem atua no terreno.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava à agência Lusa durante uma visita à associação de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo João 13, em Lisboa, que chegou a ser frequentada pela jovem que abandonou um bebé recém-nascido no lixo.

A plataforma, que faz parte da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), e está a ser desenvolvida pelo Instituto de Segurança Social, “era o instrumento que faltava para articular as entidades que trabalham no terreno”, sublinhou a ministra.

Questionada pela Lusa sobre se esta ferramenta irá contribuir para detetar mais rapidamente situações de risco como o da jovem que abandonou o filho, a governante disse que “vai permitir identificar em tempo real todos os casos [de sem-abrigo], por todos os intervenientes, para que possam ter informação das situações sinalizadas, e haver garantia de acompanhamento e rastreamento permanente, até para garantir maior segurança das pessoas”.

De acordo com Ana Mendes Godinho, “este será um dos instrumentos, entre outras medidas, que vai permitir conhecer em tempo real as situações, e será um reporte importante de informação e de articulação entre todas as pessoas no terreno”.

Sobre os resultados da reunião desta semana com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o Plano de Ação 2019-20 da ENIPSSA, a ministra disse que “esse encontro, articulando todas as associações que fazem parte desta estratégia, serviu precisamente para identificar o que se está a fazer e o que é preciso ainda fazer”, sem avançar mais detalhes.

O Governo tinha admitido que estão a ser feitos “reajustamentos” para que esse programa possa responder às questões prioritárias, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa tem insistido na necessidade erradicar os sem-abrigo até 2023.

Este sábado, a iniciativa do Ministério de visitar a associação João 13 teve sobretudo como objetivo, como sublinhou Ana Mendes Godinho, “valorizar quem, no dia a dia, presta apoio aos sem-abrigo, muitos deles em voluntariado“. Esta associação, que funciona seis dias por semana a partir das 18h, junto ao Panteão Nacional, recebe diariamente entre 50 a 60 pessoas, que ali vão para tomar banho e comer uma refeição quente.

“Já falei com algumas das pessoas, e dizem que se sentem aqui muito bem acolhidos, e quase em casa”, disse a ministra, que jantou no refeitório, ao lado de quem recorreu à associação esta noite.

Para a governante, “este tipo de respostas é importante trabalhar em conjunto, para garantir a missão comum de responder à grande necessidade de criar condições para que estas pessoas saiam na rua”. “Estamos a tentar identificar os problemas que têm. Sabemos que há questões de alojamento, saúde em geral, mental e oral em particular, adições, e reintegração profissional que é preciso resolver”, salientou.

Questionada sobre o número de sem-abrigo que existe no país, indicou que os números de 2018 apontam para um total de 3.396 pessoas sem teto ou sem casa. “Neste momento estamos a tratar os números do inquérito que foi feito este ano para fazer o levantamento anual. Teremos esses números atualizados no início de 2020”, disse.

Frei Filipe Rodrigues, presidente e fundador da Associação João 13, criada em 2015, indicou à Lusa que a entidade envolve 230 voluntários “que todos os dias se dedicam e dão resposta aos pedidos de ajuda” de quem vive na rua ou em situação de carência económica. “Esta associação vive integralmente de voluntários, a fazer refeições, a lavar roupa, e identificar os problemas que têm e tentando apoiar”, descreveu.

Durante a visita da ministra às instalações da associação, foram entrando e saindo cerca de uma dezena de pessoas que usaram as toalhas de banho, ou se sentaram para um jantar que hoje oferecia frango assado com arroz, sopa de legumes, fruta e bolos variados.

Lisboa quer que os sem-abrigo tenham teto em 2021

A Câmara de Lisboa está a preparar propostas individuais para, nos próximos dois anos, conseguir realojar os 361 sem-abrigo que vivem nas ruas da cidade, disse o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.

O vereador Manuel Grilo (BE) tem a ambição de tirar das ruas de Lisboa as pessoas sem-teto até 2021, segundo o “Plano Municipal Para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019/2021″, que ainda não está em vigor, prevendo um investimento de 4,3 milhões de euros para as várias vertentes de apoio.

Em Lisboa há mais de dois mil sem-abrigo, de acordo com a mais recente contagem, dos quais 361 pessoas vivem sem-teto, nas ruas. Os restantes “estão em abrigos ou em quartos, mas que, na verdade, não têm casa própria, não têm onde estar e um sítio a que possam chamar casa”, salientou Manuel Grilo.

“No plano municipal, elegemos 2021 como o ano para retirar as 361 pessoas da rua através de proposta. É evidente que haverá alguns que provavelmente não aceitarão as propostas que teremos para fazer, mas nós queremos ter disponíveis propostas para as 361 pessoas. É verdade que há muita gente a sair da rua já. É verdade que há muita gente a chegar à rua também, mas nós queremos encontrar metodologias que nos permitam encontrar soluções para todos, sem deixar ninguém para trás”, disse.

Uma das principais apostas da autarquia é o programa “Housing First”, ou Casas Primeiro, considerado “um modelo por excelência para a integração” destas pessoas “numa casa, num prédio, na convivência com vizinhos, num bairro, num centro de saúde, como um cidadão de plenos direitos e deveres”, afirmou.

Neste caso, o sem-abrigo que vive na rua é desafiado a aceitar viver numa casa e, caso o aceite, há associações que vão acompanhar o seu caso particular e desenvolver com ele um projeto.

“É uma metodologia que inverteu o passado, tudo aquilo que era dado como adquirido, que era uma estratégia em escada. A pessoa tinha que merecer para passar para o estágio seguinte. Aqui é exatamente ao contrário. Partimos da casa e depois da casa vem tudo o resto e vem tudo o resto com propostas que são feitas às pessoas respeitando-as, respeitando a sua individualidade, percebendo que cada pessoa é uma pessoa e cada pessoa reage de forma diferente”, explicou.

“No plano municipal, elegemos 2021 como o ano para retirar as 361 pessoas da rua através de proposta. É evidente que haverá alguns que provavelmente não aceitarão as propostas que teremos para fazer, mas nós queremos ter disponíveis propostas para as 361 pessoas. É verdade que há muita gente a sair da rua já. É verdade que há muita gente a chegar à rua também, mas nós queremos encontrar metodologias que nos permitam encontrar soluções para todos, sem deixar ninguém para trás”, disse.

Uma das principais apostas da autarquia é o programa “Housing First”, ou Casas Primeiro, considerado “um modelo por excelência para a integração” destas pessoas “numa casa, num prédio, na convivência com vizinhos, num bairro, num centro de saúde, como um cidadão de plenos direitos e deveres”, afirmou.

 

Atualmente há 80 casas distribuídas para este conceito, mas a autarquia vai reforçar o programa e na semana passada foram aprovadas mais de 100 habitações por “unanimidade de todas as forças políticas”.

O “Housing First” faz parte de um dispositivo articulado na resposta a sem-abrigo coordenado pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa que inclui programas de apoio alimentar, de acolhimento de emergência, equipas técnicas de rua e outras respostas, como os quartos em articulação com a Santa Casa da Misericórdia ou com a Segurança Social.

Nas ruas, são 31 as instituições que ajudam as pessoas sem-teto, principalmente ao nível de distribuição de refeições, roupa, produtos de higiene e de assistência médica. As pessoas que vivem nas ruas de Lisboa são sobretudo do sexo masculino (89%), mas existem 10% de mulheres e 1% de outros géneros. Mais de metade (57,62%) são acompanhadas por problemas mentais ou dependências.

Quanto à distribuição, 38,7% vive nas ruas da zona histórica de Lisboa, 26,6% na zona centro, 19,8% na zona ocidental e 10,3% na zona oriental. 70% dessas pessoas tem nacionalidade portuguesa, 11,4% são cidadãos de outros países da Europa e 9,3% originários de países africanos de língua oficial portuguesa.