Netos de emigrantes vão poder ter nacionalidade portuguesa

José Sena Goulão / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”, de acordo com um diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O decreto-lei estabelece os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços e determina que, para obter a nacionalidade portuguesa, os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro tenham ainda de declarar que “querem ser portugueses”.

Outro dos requisitos é que “não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos (segundo a lei portuguesa) e que inscrevam o seu nascimento no registo civil português”.

Filhos de imigrantes dos PALOP beneficiados

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que com o diploma procede-se também à simplificação dos processos de naturalização e aquisição de nacionalidade, nomeadamente ao presumir-se que quando o interessado seja natural e nacional de país que tenha o Português como Língua oficial há pelo menos 10 anos e resida em Portugal há pelo menos cinco anos tem conhecimento da Língua Portuguesa.

Assim, por exemplo, quem seja cidadão de um qualquer outro país de Língua oficial Portuguesa e tenha nascido em Portugal fica agora dispensado de comprovar o conhecimento do Português no processo de atribuição e aquisição de nacionalidade.

Outra simplificação resulta da dispensa de apresentação do certificado de registo criminal do país da naturalidade ou do país de nacionalidade quando o interessado não tenha neles residido em idade relevante para esse registo (ou seja, após os 16 anos).

São abrangidos por esta dispensa, por exemplo, todos os interessantes que, tendo nascido em Portugal, sempre aqui residiram, não tendo residido ou sequer viajado para o seu país de nacionalidade, e que por isso passam a estar dispensados de apresentar o certificado do registo criminal do seu país da nacionalidade.

Assim, os principais beneficiados destas medidas são os cidadãos “há muito residentes” em Portugal oriundos dos países africanos de Língua Portuguesa (PALOP), nomeadamente os filhos de imigrantes, conforme destaca ao Diário de Notícias fonte oficial da Secretaria de Estado das Comunidades.

De acordo com a mesma fonte, “dezenas de milhares” de pessoas ficam, deste modo, em condições de obter a nacionalidade portuguesa.

SEF analisará casos de potencial perigo ou ameaça

Quanto à necessidade, resultante das alterações à lei da nacionalidade efetuadas em 2015, de avaliar se o requerente pode constituir perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, por envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo, o diploma agora aprovado vem definir que compete ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Polícia Judiciária prestarem essa informação.

Francisca Van Dunem admitiu que as questões de nacionalidade “são muito complexas” e suscetíveis de gerarem “um ambiente de alguma dificuldade e compreensão”, não só no público em geral como também nos próprios serviços que tratam destas matérias.

Por isso – revelou – vai ser feita “uma informação tabelar”, que será um “instrumento de boas práticas para os serviços” e que estará disponível de modo a que todas as pessoas tenham o mesmo “nível de informação”, por forma a perceber o que é necessário e exigido.

Comprovar “laços de efectiva ligação” a Portugal

Por outro lado, ao definir os termos em que existe o requisito de “laços de efetiva ligação à comunidade nacional” para efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa, o governo diz pretender tornar este processo “mais célere e previsível para o requerente”.

Para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, o requerente deve, entre outra documentação, comprovar a residência legal em território nacional, ter propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal, e comprovar a participação regular ao longo dos últimos cinco anos, à data do pedido, na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida.

Servem para o efeito atividades que tenha desenvolvido em associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Poderá ainda, em certos casos, ter que fazer prova de residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.

ZAP // Lusa

2 COMENTÁRIOS

RESPONDER

Sudan, o último rinoceronte-branco do norte macho do mundo

Último rinoceronte-branco aderiu ao Tinder para evitar a extinção

O último rinoceronte-branco macho do mundo tem agora um perfil na famosa aplicação de encontros. A ideia é que os utilizadores saibam como podem ajudar para evitar a extinção desta espécie. Não se admire se, enquanto …

-

Prazo para acusar José Sócrates voltou a ser adiado

A Procuradoria-Geral da República decidiu prorrogar por três meses o prazo para a conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida. "A Procuradora-Geral …

Polícia britânico em vigilância a Whitehall após o atentado terrorista junto ao parlamento britânico, em Londres

Homem detido em Londres suspeito de planear ataque terrorista

O homem foi detido, esta quarta-feira, na posse de armas, junto ao Parlamento britânico, e é suspeito de ter planeado um ataque terrorista, informou a polícia metropolitana de Londres. O jovem ficou detido por posse de …

O Primeiro-Ministro António Costa, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e o presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues

Marcelo diz que tem que explicar a Costa que o "rosa" é "roxo"

O Presidente da República voltou, esta quinta-feira, a apelidar o primeiro-ministro de "irritantemente otimista", perante uma plateia de alunos, a quem disse que António Costa teima em ver violeta-rosa onde há roxo, e que tenta …

-

Suspeito de atropelar adepto do Sporting entregou-se à PJ

O suspeito do atropelamento mortal ocorrido junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, na semana passada, entregou-se esta quinta-feira às autoridades, disse à Lusa fonte da Polícia Judiciária. Segundo a fonte da Polícia Judiciária, o homem …

-

Governo vai dar bónus salarial aos funcionários dos serviços públicos mais poupados

Os funcionários públicos que conseguirem implementar medidas de poupança nos serviços, sem perder a qualidade dos mesmos, vão ser recompensados pelo governo com um bónus salarial. A medida está ainda a ser ultimada, mas deverá …

-

Cães perigosos fizeram pelo menos 355 vítimas em 15 meses

Só no primeiro trimestre deste ano, a GNR já registou 71 vítimas de ataques com cães perigosos. Na terça-feira, uma menina de quatro anos foi atacada por um rottweiler, estando em situação "estável". O dono …

-

Fisco suspende IMI de 5 mil casas que foram reavaliadas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) suspendeu temporariamente o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de cinco mil casas que foram submetidas a reavaliação no ano passado, destaca o Diário de Notícias. O jornal adianta …

O juiz Carlos Alexandre

Director da PJ em guerra com Carlos Alexandre por "favor" a informador

O director da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, vai fazer queixa do juiz Carlos Alexandre, acusando-o de violar os seus deveres de correcção. Em causa estão declarações do "super-juiz" por causa de uma "cunha" da PJ …

Míssil balístico intercontinental Minuteman III da lançado da Base Aérea de Vandenberg, em 2013.

EUA testam míssil intercontinental no Oceano Pacífico

Os EUA realizaram esta madrugada um ensaio com um míssil intercontinental que voou até um atol no Oceano Pacífico, para mostrarem a sua capacidade de dissuasão nuclear. A Força Aérea anunciou o lançamento de um míssil …