“Não há acordo secreto para manter a lei laboral”

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O ministro José António Vieira da Silva

O ministro José António Vieira da Silva

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, garante que “não há nenhum acordo secreto” com os patrões para manter a Lei laboral.

A posição do governante surge depois de o Expresso ter avançado que o governo tinha assumido um compromisso com os patrões, garantindo que não haveria mudanças à Lei Laboral, para assegurar o acordo de concertação social, no seguimento do chumbo da descida da Taxa Social Única (TSU).

“Não existe acordo secreto entre ninguém”, sustenta Vieira da Silva à TSF.

O ministro diz ainda, que o compromisso que existe, entre os parceiros sociais, é a “reavaliação e um eventual acordo para mudanças no quadro laboral”, mas que esse “quadro geral vai ser discutido na concertação social”.

Vieira da Silva também sublinhou à TSF que o acordo firmado tem “vários aspectos importantes”, embora se tenha discutido essencialmente, a TSU.

“Nesse acordo, os parceiros sociais comprometeram-se a, durante 18 meses, não provocar a caducidade da contratação colectiva”, atesta o ministro que sublinha que “há aspectos que coincidem” com as exigências dos aliados do PS à Esquerda, enquanto outros “não são compromissos que o governo tenha assumido”.

De qualquer dos modos, o governo está “disponível para discutir” todas as questões, refere o governante.

CGTP pede mudanças e ameaça com greve geral

O líder da CGTP, Arménio Carlos, tinha solicitado, na segunda-feira, esclarecimentos ao governo sobre esta temática.

“Se houve algum acordo com as confederações patronais para não se mexer na legislação laboral, é inaceitável, e bom será que o governo, rapidamente, clarifique a sua posição publicamente, se há alguns acordos secretos ou se não há, porque para nós a coisas têm de ser transparentes”, defendeu Arménio Carlos numa entrevista ao Negócios e à Antena1, conforme cita a Agência Lusa.

Arménio Carlos também considerou, nessa entrevista, que é chegado “o momento de os partidos, quer o PS quer o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV, darem o salto significativo na mudança de políticas, procurando responder àquilo que são necessidades e anseios dos trabalhadores e da nossa população”.

“Se não tivermos respostas mais claras e inequívocas da parte do governo nos próximos tempos, isto quer dizer que as coisas se vão complicar“, acentuou o sindicalista que pede medidas na área laboral e social.

E fica já o aviso ao governo de que pode vir a fazer “sentido” falar de uma greve geral, “se porventura o executivo não der resposta” àquilo que são as expectativas dos trabalhadores.

“Dizemos ao governo: atenção que a partir daqui o diálogo e a negociação têm de ter alguma eficácia. E, para ter eficácia, tem de ter alguma resposta”, salientou Arménio Carlos.

“O Governo deve estar mais atento para sacudir algumas pressões externas e internas”, avisou ainda o líder da CGTP, notando que “não se pode deixar ficar refém nem dos interesses instalados, nem de grupos devidamente identificados” que “estão a procurar beneficiar daquilo que são os impostos pagos pelos trabalhadores e pelos reformados e que vêm do orçamento”.

ZAP // Lusa

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