Mudança para o interior permite acumular ajudas de custo com mais férias

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Os trabalhadores que se mudem para o interior e que recebem ajudas de custo não têm direito a receber o incentivo de 4,77 euros por dia, mas continuam a ter mais dois dias de férias.

A garantia foi deixada por fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública ao jornal Público, esta quinta-feira.

“O programa tem associado um conjunto de incentivos, de natureza pecuniária e não pecuniária, não havendo lugar à atribuição do incentivo pecuniário quando haja lugar ao pagamento de ajudas de custo, nos termos da legislação aplicável. Mas mantêm-se todos os outros incentivos”, precisou ao matutino o ministério tutelado por Alexandra Leitão.

Ou seja, os funcionários públicos que optem por trabalhar no interior do país, mas que recebem ajudas de custo, não vão receber o incentivo de 4,77 euros por dia, mas continuam a poder beneficiar dos incentivos não pecuniários previstos no programa, que incluem, por exemplo, um acréscimo de dois dias de férias ou a dispensa por cinco dias para se instalarem no concelho.

A portaria que determina o valor da compensação pecuniária do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior entrou em vigor na passada quarta-feira.

Com este programa, o Governo pretende “promover algum reequilíbrio” e “contribuir para reduzir as assimetrias entre o interior e o litoral e, dessa forma, promover a coesão territorial”, explicou à agência Lusa a ministra.

ZAP //

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