Ministério Público está a analisar processo de destituição a secretário de Estado

Pedro Sarmento Costa / Lusa

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (E), acompanhado pelo comandante distrital, Alvaro Ribeiro (D)

O Ministério Público (MP) está a analisar a possibilidade de abrir um procedimento que pode conduzir à destituição do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Na sequência dos negócios do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, com o Estado no último ano, o Ministério Público começou a analisar a possibilidade de abrir um procedimento que pode conduzir à destituição do governante, avança a Sábado esta quinta-feira.

Em resposta ao Jornal de Notícias, a Procuradoria-Geral da República assegurou que “não deixará de desenvolver todas as diligências” previstas na lei para casos de incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos.

Na terça-feira, José Artur Neves emitiu um esclarecimento no qual garante não ter tido “qualquer influência” nem “qualquer contacto” com aos contratos que a empresa do filho, a Zerca, conseguiu com o Estado.

De acordo com o comunicado, o filho nunca “invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expetativa de favorecimento pessoal”.

“Importa esclarecer que o meu filho, sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público). Acresce que as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”, lê-se ainda.

“Entendo prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas e lamentando a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha atividade como Secretário de Estado”, concluiu o secretário de Estado da Proteção Civil.

O governante não fez qualquer menção à situação ilegal em que se encontra devido aos contratos do filho com o Estado. De acordo com a lei, “as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas”.

Neste caso, Nuno Neves, filho de José Artur Neves, é dono de 20% da Zerca Lda., criada em 2015.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Este governante em vez de se preocupar com o apagamento dos incêndios anda a tratar da vidinha dele, dos filhos e do PS. Para além de demitido, este cavalheiro tem que ser levado à justiça.

  2. A Ministra da Justiça, por causa dos contratos do marido com o Governo, e o Ministro das Infraestruturas, por causa dos contratos do pai com o Governo, também têm de ser destituídos pelo Ministério Público. Haja coerência e coragem na aplicação da lei e da justiça.

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