MP acusa 11 jornalistas por violação de segredo de justiça no caso Vistos Gold

O Ministério Público (MP) acusou 11 jornalistas, incluindo diretores e subdiretores, de um jornal e de uma revista, pelo crime de violação de segredo de justiça no caso dos Vistos Gold, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo a PGDL, ficou indiciado que os arguidos tiveram, de modo não apurado, acesso a informações de atos processuais do inquérito do caso Vistos Gold.

“Depois, sabendo que aquele inquérito se encontrava em segredo de justiça, os arguidos publicaram, respetivamente, na revista e jornal em que exercem funções, em abril e junho de 2014, o conteúdo de diferentes atos processuais realizados naquele processo”, continua a nota da entidade.

Os arguidos foram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), adianta a PGDL.

O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Em novembro do ano passado, foram arquivadas suspeitas de violação de segredo de justiça a propósito das notícias publicadas ou emitidas relacionadas com as buscas e detenções de onze arguidos do caso no dia 13 de Novembro de 2014.

Diretores e jornalistas da RTP, SIC, TVI, Rádio Renascença, Correio da Manhã, Público, Expresso, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Jornal i, Diário Económico, revistas Sábado e Visão e Observador foram ouvidos pela procuradora Josefina Fernandes, da 10ª Secção do DIAP de Lisboa, que concluiu que os 55 jornalistas em causa neste processo não tiveram uma ação ilegítima, mas antes “agiram ao abrigo do direito de informar”.

O caso Vistos Gold vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.

A investigação da Operação Labirinto, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos gold por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

ZAP / Lusa