Abel F.Dantas / ZAP
Os nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, voltaram a sair do imóvel, esta segunda-feira, depois da decisão judicial que suspendeu o despejo iniciado na semana passada.
Os nove últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, voltaram a sair dos dois blocos do imóvel, reencontrando-se no exterior, em ambiente de forte emoção, depois da decisão judicial desta segunda-feira que suspendeu o despejo iniciado dia 24.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Pelas 18h00, começaram a sair dos blocos Poente e Nascente do edifício, reencontrando-se no espaço fronteiro ao edifício, onde se concentraram amigos e familiares.
Em declarações aos jornalistas, uma das moradoras, Maria Pontes, disse ter vivido estes dias com “muita ansiedade” por não saber o desfecho deste caso, garantindo ter “sobrevivido” como pôde.
“Isto não se aceita num estado de direito. Não somos ladrões. Até os presos têm direito a água e alimentos. Foi uma barbárie aos direitos humanos e constitucionais. Para mim, foi um sequestro na minha própria casa, uma coisa incompreensível”, sustentou, afirmando que ainda só foi restabelecido o fornecimento de eletricidade.
Maria Pontes adiantou que os moradores “não têm chaves da entrada no prédio”, depois de na semana passada, a sociedade VianaPolis ter substituído as fechaduras. “Os tribunais que decidam. Nós estamos à espera dos tribunais. Confiamos no tribunal. Não estou aqui por dinheiro. Estou aqui pelos meus direitos”, reforçou.
O advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, explicou que decisão judicial exige a reposição da água, luz, gás, que entretanto foram cortados, e diz que o despacho “representa o culminar de uma semana de atentado aos direitos mais fundamentais”.
A VianaPolis, que na altura também proibiu a entrada de alimentos, já anunciou que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar por considerar que “a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.
O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares que o Programa Polis quer demolir por ser considerado um “aborto urbanístico”. A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação. No prédio, onde viviam cerca de 300 pessoas, restam agora nove.
A ação de despejo dos nove últimos moradores esteve prevista para a passada segunda-feira, mas não se concretizou. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
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