Moção de censura ao Governo chumbada pela esquerda

José Sena Goulão / Lusa

Esquerda chumba moção de censura do CDS-PP ao Governo de António Costa, apresentada a propósito dos incêndios que vitimaram mais de 100 pessoas entre junho e outubro

A moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP foi esta terça-feira rejeitada na Assembleia da República com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN e a favor dos centristas e do PSD.

Quando entraram na Assembleia da República, os democratas-cristãos já iam a contar que fosse chumbada a moção de censura por eles apresentada.

Em 43 anos de democracia, 29 (já a contar com esta do CDS-PP) moções de censura foram apresentadas, mas apenas uma fez o Governo cair.

Essa foi apresentada em abril de 1987. O então PRD, o Partido Renovador Democrático, apresentou uma moção contra o Governo minoritário do PSD, liderado por Cavaco Silva. Era o ataque do PRD por o executivo ter criticado a visita de uma delegação de deputados à Estónia, numa altura em que a república báltica ainda integrava a ex-URSS.

O Presidente da República de então, Mário Soares, optou pela dissolução e convocou eleições antecipadas, que deram a primeira maioria absoluta, ao PSD de Cavaco Silva.

Um outro executivo, liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de Junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura – do PS e do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.

Esta, sabia-se já de antemão, não faria história ao ser a segunda a deitar abaixo um Governo, já que, para ser aprovada, era necessário contar com pelo menos 116, dos 230 que ocupam lugar na Assembleia, votos a favor.

Antes de se entrar na Assembleia da República já era claro que apenas o CDS-PP e PSD votariam a favor da moção, com a esquerda a chumbá-la.

Mas ainda assim, o deputado do CDS Telmo Correia defendeu que a moção era inevitável, porque “o Governo ignorou os avisos e foi arrogante“, e questionou até se não devia ter sido apresentada há quatro meses.

“Esta moção foi inevitável porque o Governo ignorou os avisos e foi arrogante. A vossa arrogância parece ser, de resto, o resultado de quem tendo chegado ao Governo como chegou, acha que por isso tudo pode. A maioria tudo aceitará, tudo esconderá, mesmo quando vocaliza criticas”, defendeu Telmo Correia.

No encerramento do debate da moção de censura ao executivo, que foi chumbada pela maioria de esquerda, o deputado e dirigente centrista avançou a possibilidade de o CDS ter falhado por não ter “gritado mais alto”: “Esta moção podia ter sido há quatro meses”.

“Não sei se teria sido diferente”, refletiu, sobre a possibilidade, discutida pela direção centrista após a tragédia de Pedrogão Grande, de apresentar na altura uma moção de censura.

Por outro lado, durante o debate da moção de censura, Catarina Martins, coordenadora do Bloco, lembrou que a moção de censura “é para derrubar o Governo”, “não é sobre a dor a indignação de um país que tem tido tanta dor” por causa dos incêndios do verão e de outubro, que fizeram mais de 100 mortos.

Utilizar uma moção de censura “como instrumento para os partidos avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave, é mais do que desadequado, é obsceno“, afirmou.

Mas, passada esta frase, Catarina Martins não fez nenhum elogio direto às medidas aprovadas no sábado, no Conselho de Ministros extraordinário, antes fez perguntas ao primeiro-ministro, António Costa, questionando “como pôde o Governo estar tão impreparado este ano”.

“Já sabíamos que este ano era de risco e o Governo deveria estar mais bem preparado”, disse, lembrando a proposta do BE, aprovada no ano passado, de reforço dos sapadores florestais e que “não saiu do papel”.

À líder bloquista, António Costa deu uma resposta política, dizendo que, perante uma tragédia como a que aconteceu este verão, a direita quer “derrubar o Governo”.

“A nossa responsabilidade é reconstruir o país“, afirmou o chefe do Governo, respondendo ainda às dúvidas de Catarina Martins sobre as necessidades orçamentais para as medidas de ordenamento, prevenção e combate aos incêndios. O executivo “será capaz de o fazer” como “foi capaz” de nos últimos anos seguir uma política diferente da de direita.

“Vamos ser capazes de fazer isso como, ao longo dos últimos dois anos, fomos capazes de vencer todos os impossíveis que muitos nos disseram não era possível com uma mudança de política”, rematou.

Esta foi a primeira vez que o XXI Governo Constitucional, chefiado por António Costa, foi confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.