Ministro relembra que objetivo de contribuição sobre sacos é que deixem de ser usados (e não acumulados)

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O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva

O ministro do Ambiente reiterou esta quinta-feira que, a partir de 15 de fevereiro, todos os sacos plásticos leves vão ser alvo de contribuição e que o objetivo da medida é que o seu uso seja reduzido.

O ministro Jorge Moreira da Silva, que falava aos jornalistas antes de intervir na conferência “Estratégias para o Crescimento Verde”, no Instituto Superior de Engenharia do Porto, explicou que o objetivo da medida é “criar condições para reorientar comportamentos para que, em vez de se utilizarem 466 sacos plásticos por habitante por ano, que é um recorde europeu, se possa diminuir para 50 sacos plásticos por habitante por ano“.

Sobre a situação para a qual as associações setoriais da restauração e hotelaria AHRESP e APHORT alertaram, de que vários empresários terão adquirido grandes quantidades de sacos plásticos que vão ter de repercutir a contribuição a partir de 15 de fevereiro, o ministro disse que será apresentada uma solução ainda esta semana.

“Fazendo confiança no que as associações representativas me dizem, o que terá estado em causa foram práticas comerciais muito agressivas por parte de fabricantes e importadores que, percebendo que do lado da distribuição se tinha uma noção perfeita de que esses sacos seriam pagos, terão aproveitado para, junto da restauração, perante alguma dúvida que existisse, poder escoar esses stocks grandes com grandes descontos que foram considerados como muito interessantes por parte dos comerciantes”, referiu Moreira da Silva.

O ministro realçou que não está em causa “uma dúvida quanto à lei ou uma qualquer insuficiência legislativa”, mas sim um problema de relacionamento comercial que está a ser abordado quer pelo Ministério do Ambiente quer pelo Ministério das Finanças.

“O Governo está a encontrar, entre o Ministério do Ambiente e a área dos Assuntos Fiscais, uma solução prática que permita que estes stocks anómalos que foram gerados através de práticas comerciais agressivas do final do ano possam ser reintroduzidos com imposto na cadeia de distribuição e essa é matéria que será enquadrada com uma solução que será apresentada muito proximamente”, afirmou o governante.

As declarações de Jorge Moreira da Silva dão continuidade ao que o ministério já havia transmitido no dia anterior, na sequência das informações da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Os sacos de plástico leves vão passar a custar 10 cêntimos a partir de 15 de fevereiro, cerca de um mês e meio depois de ter entrado em vigor a Reforma da Fiscalidade Verde.

O período transitório, de acordo com o Governo, confere uma “maior capacidade de adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de sacos de plástico, bem como o escoamento dos stocks e matérias-primas, em linha com o que o setor tem defendido”.

/Lusa