Empresas que compraram muitos sacos de plástico leves não sabem o que fazer com eles

O Governo está a analisar a situação de empresas que compraram grandes quantidades de sacos plásticos com a expectativa de continuarem a dá-los aos clientes, mas mantém a aplicação da taxa a partir de 15 de fevereiro.

“Com vista a enquadrar as preocupações manifestadas pelas associações de hotelaria e restauração na sequência da aquisição excessiva de sacos plásticos leves“, o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais “estão a analisar a questão, de forma a que, no dia 15 de fevereiro, todos os sacos plásticos leves disponibilizados aos consumidores já repercutam a contribuição”, refere uma nota divulgada esta quarta-feira.

O gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), Jorge Moreira da Silva, realça que “não decorre de qualquer posição legal ou regulamentar a obrigatoriedade da sua destruição [dos sacos de plástico comprados antes da lei], o que provocaria prejuízos ambientais”.

Este esclarecimento do MAOTE segue-se a um comunicado da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) considerando que a proibição de as empresas utilizarem sacos de plástico, adquiridos antes de 15 de fevereiro, vai custar-lhes “milhares de euros e causar danos ambientais elevadíssimos”.

Na segunda-feira, a APHORT referia ter alertado os ministros da Economia e do Ambiente para as graves consequências da nova legislação relativa à contribuição sobre sacos de plástico, considerando que não estão a ser ponderadas as consequências da proibição dos comerciantes utilizarem sacos adquiridos antes de 15 de fevereiro.

O MAOTE recorda que o diploma da Fiscalidade Verde prevê um período transitório com o objetivo de possibilitar o escoamento dos stock de sacos de plástico existentes.

De qualquer modo, adianta que as empresas que tenham adquirido quantidades significativas de sacos plásticos leves podem acordar com os seus fornecedores mecanismos de devolução, “no âmbito das suas relações comerciais”.

Os sacos de plástico leves vão passar a custar dez cêntimos a partir de 15 de fevereiro, um mês e meio depois de ter entrado em vigor a Reforma da Fiscalidade Verde.

O período transitório, de acordo com o Governo, confere uma “maior capacidade de adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de sacos de plástico, bem como o escoamento dos stocks e matérias-primas, em linha com o que o setor tem defendido”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Itália tem até terça-feira para formar novo Governo

O Presidente de Itália disse esta quinta-feira, após consultas com os partidos, que há uma maioria parlamentar disposta a formar um novo Governo, pelo que vai permitir estas negociações e convocará novamente os partidos na …

Câmara de Cascais paga multa de 200 mil euros por construção ilegal na praia

A Câmara Municipal de Cascais foi condenada a pagar 200 mil euros pela construção ilegal de um acesso em betão à praia do Abano. A construção que data a 17 de junho de 2009 foi conduzida …

Ocean Viking vai desembarcar em Malta. Reservas de mantimentos estão a chegar ao fim

As reservas de mantimentos para os 356 ocupantes do navio Ocean Viking só são suficientes para quatro dias, alertou esta sexta-feira a organização Médicos Sem Fronteiras frisando que o navio está há 19 dias no …

"Não se cumpre a lei". Veterinários acusam autoridades de não recolherem animais abandonados

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, acusou ontem as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados. Em setembro de 2018, passou a ser aplicada no …

"A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha." Pais ao lado do Governo e contra a direita

A polémica em torno da Lei de Identidade de Género continua, com as críticas da Direita e com uma petição contra a legislação que já vai em mais de 27 mil assinaturas. Associações de pais …

Médicos de fertilidade usaram o seu próprio esperma em centenas de pacientes

Uma longa reportagem do The New York Times dá conta de vários casos de mulheres que recorreram a médicos especialistas em fertilidade à procura de esperma anónimo e acabaram por receber o esperma do próprio …

Nenhum rohingya se apresentou para sair do Bangladesh e regressar a Myanmar

O Comissário para os Refugiados, Assistência e Repatriamento do Bangladesh, Abul Kalam, disse na quinta-feira que nenhum rohingya se apresentou para regressar a Myanmar (antiga Birmânia) numa segunda tentativa de repatriamento da etnia muçulmana. Numa conferência …

No ano letivo passado, houve nove denúncias de praxes abusivas

A linha de denúncias de praxes abusivas e violentas recebeu no passado ano letivo nove queixas relativas a agressões entre alunos que aconteceram, na sua maioria, em instituições de Ensino Superior do norte do país. A …

Motorista de autocarro apanhado a ver filme enquanto conduz 30 passageiros para Lisboa

As imagens de um motorista de autocarro que foi gravado a ver um filme, enquanto estará a conduzir o veículo com 30 passageiros, de Coimbra até Lisboa, estão a gerar burburinho e preocupações de segurança …

Alexei Navalny libertado da prisão

O principal opositor do Kremlin foi libertado da prisão, esta sexta-feira, depois de cumprir uma pena de 30 dias por apelos à participação num grande movimento de protestos que tem agitado Moscovo. Alexei Navalny saiu da …