Miguel Macedo sujeito a termo de identidade e residência

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O ex-Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo

O interrogatório ao ex-ministro terminou esta sexta-feira. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o ex-ministro fica sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.

Miguel Macedo esteve durante esta sexta-feira a ser questionado pela procuradora Susana Figueiredo, responsável pela Operação Labirinto, sendo constituído arguido por três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influências, avança o jornal Público.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República afirma que o interrogatório está concluído, confirmando que o ex-ministro da Administração Interna fica agora sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.

“O arguido, que ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, está indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”, anuncia o comunicado.

Esta medida significa que, se o ex-ministro se ausentar de casa por mais de cinco dias terá de avisar o Ministério Público. Caso o MP queira requerer uma medida de coação mais gravosa, o juiz Carlos Alexandre terá de inquirir o antigo ministro.

O inquérito decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e, segundo a PGR, encontra-se em segredo de justiça, que confirmou ainda o levantamento de imunidade ao político.

O interrogatório tinha começado esta terça-feira, dia 8, mas acabou por ser interrompido.

Miguel Macedo foi constituído arguido durante a investigação ao escândalo dos vistos Gold, depois de ser apanhado em diversas escutas, acabando depois por se demitir do Governo.

António Figueiredo, antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, é o único arguido que continua em prisão preventiva.

O processo visa ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, Jaime Gomes, e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva.

ZAP