Mais de 60% dos contratos das autarquias são entregues sem concurso

(dr) Câmara Municipal de Palmela

A Câmara Municipal de Palmela é um dos bons exemplos que foge à regra geral das autarquias

No momento da aquisição de bens, de obras ou de serviços, a maioria das autarquias portuguesas (61%) opta pelo ajuste direito, fugindo assim às regras de transparência financeira.

De acordo com o Jornal de Notícias, que avança os número nesta terça-feira, entre 2013 e 2016, só 39% dos vários milhões de euros alocados à contratação pública pelos municípios foram gastos com recurso a concursos públicos.

Esta é a conclusão do estudo “Qualidade da Governação Local em Portugal”, a que o matutino teve acesso, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que será apresentado esta terça-feira, que alerta para o risco acrescido de favorecimento e de corrupção ao nível municipal.

O recurso a métodos contratuais transparentes é um dos indicadores onde a maioria das 308 autarquias falha, à exceção de Sines, de Fundão, de Palmela e de Vidigueira. Estes municípios gastaram mais de 80% do montante destinado a contratação por concurso público nos três anos analisados pela equipa de investigadores, coordenada por Luís de Sousa e por António Tavares, docentes do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

O mesmo estudo nota ainda que a Alfândega da Fé é a única autarquia a disponibilizar online o registo de interesses dos autarcas.

A investigação acrescenta ainda que há 118 câmaras a divulgar as remunerações e 97 a publicar os currículos detalhados dos eleitos. Só 40 municípios mostram as declarações de incompatibilidade e rendimento e 19 expõem as declarações patrimoniais. Um terço das câmaras nada revela nos seus sites.