Mesas específicas para isolados traziam risco de fraude. Cidadãos podiam “votar duas vezes”

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André Kosters / Lusa

Governo justifica que cadernos eleitorais fecham 15 dias antes das eleições e impossibilitam que o voto de cidadãos isolados seja descarregado em espaços diferentes dos habituais.

O Governo não recomendou a criação de regras distintas nos locais de voto para pessoas em confinamento obrigatório, como tinha admitido o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e era pedido pelos médicos de Saúde Pública.

Segundo o Jornal de Notícias, uma fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que não haveria forma de cruzar dados e dar baixa desse voto na mesa habitual, abrindo a porta a fraudes, como “votar duas vezes“.

Os cadernos eleitorais, explicou a mesma fonte, são gerados 15 dias antes das eleições e ficaram prontos a 15 de janeiro.

Caso existissem mesas específicas para os eleitores confinados, “tornaria possível que qualquer cidadão em isolamento pudesse, eventualmente, votar duas vezes”, isto é, nesse local e na mesa em que habitualmente votaria se não estivesse isolado.

Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Executivo aprovou a norma que permite a pessoas em isolamento votar presencialmente no dia 30 de janeiro, número que se estima poder chegar aos 400 mil.

A ministra da Administração Interna disse que criar especificidades nos locais de voto traria “dificuldades de operacionalização“, “ao nível da transmissão da informação e da própria organização do processo eleitoral”.

O MAI justificou que não há “possibilidade de efetuar automaticamente a descarga/registo da votação em ambos os cadernos eleitorais simultaneamente [de isolados e não isolados ]”.

Por isso, a solução é manter as mesmas mesas de votos, reforçar as medidas de segurança sanitária e recomendar um horário de votação.

No caso do voto antecipado e em mobilidade, que acontece já este domingo, os votos são enviados antes de dia 30 para as respetivas secções, que descarregam os cadernos eleitorais e garantem que o eleitor não pode votar novamente.

“A Administração Eleitoral, do conhecimento que tem das mesas de voto, [diz que] não é possível ter circuitos diferenciados. O que penso que as autarquias vão fazer, que é da sua responsabilidade, é observar as regras o mais possível, nomeadamente o espaçamento e o arejamento dos espaços”, admitiu Van Dunem.

A ministra da Administração Interna, em conferência de Imprensa, acrescentou também que há autarquias que vão realizar testes gratuitos à covid-19 à porta das mesas de votos ou noutros locais.

Horário recomendado para os isolados

O Governo ficou-se por uma recomendação, tal como tinha anunciado na véspera, de que as pessoas em isolamento exerçam o direito de voto entre as 18 e as 19 horas de dia 30, e as restantes o façam nas horas anteriores e a partir das 8 horas.

Mesmo com a indicação, um eleitor não é obrigado a seguir as diretrizes. “O Governo não pode impedir ninguém de ir votar à hora que quer“, referiu a ministra, que diz acreditar, no entanto, no “comportamento exemplar” dos portugueses.

A saída dos confinados também está dependente do civismo, que o devem fazer apenas para votar, e circular de preferência em viatura própria ou a pé.

Caso rompam o isolamento para outra situação, que não seja urgente, estão a incorrer na prática do crime de propagação de doença.

Os eleitores em confinamento podem inscrever-se, até domingo, no site do MAI ou na junta de freguesia, para votar no domicílio nos dias 25 e 26.

Recomendações das autoridades de saúde

A autoridade de saúde recomenda a eleitores, delegados e membros das mesas de votos que usem máscaras cirúrgicas ou máscaras FP2 e não as máscaras sociais.

Os eleitores devem usar caneta ou esferográfica própria para votar, seja no domicílio, se estiver em confinamento, ou numa mesa de voto.

A DGS afirma que se devem desinfetar as mãos antes de votar, depois de votar e antes de sair do local de votação. O desinfetante deve estar disponível também para os membros das mesas de voto.

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Os membros das mesas de voto, assim como as equipas que vão aos domicílios, devem usar uma bata com “abertura atrás, de uso único e impermeável, manga comprida, punhos bem ajustados e que cubra toda a roupa”.

A DGS recomenda ainda que as pessoas que participam no processo eleitoral não se cumprimentem com contacto físico, como por exemplo, um aperto de mão.

Os eleitores devem cumprir a etiqueta respiratória. Mesmo com máscara, devem tossir ou espirrar para a parte interna do cotovelo e não o fazer para as mãos.

  ZAP //

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