André Kosters / Lusa
Governo justifica que cadernos eleitorais fecham 15 dias antes das eleições e impossibilitam que o voto de cidadãos isolados seja descarregado em espaços diferentes dos habituais.
O Governo não recomendou a criação de regras distintas nos locais de voto para pessoas em confinamento obrigatório, como tinha admitido o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e era pedido pelos médicos de Saúde Pública.
Segundo o Jornal de Notícias, uma fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que não haveria forma de cruzar dados e dar baixa desse voto na mesa habitual, abrindo a porta a fraudes, como “votar duas vezes“.
Os cadernos eleitorais, explicou a mesma fonte, são gerados 15 dias antes das eleições e ficaram prontos a 15 de janeiro.
Caso existissem mesas específicas para os eleitores confinados, “tornaria possível que qualquer cidadão em isolamento pudesse, eventualmente, votar duas vezes”, isto é, nesse local e na mesa em que habitualmente votaria se não estivesse isolado.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Executivo aprovou a norma que permite a pessoas em isolamento votar presencialmente no dia 30 de janeiro, número que se estima poder chegar aos 400 mil.
A ministra da Administração Interna disse que criar especificidades nos locais de voto traria “dificuldades de operacionalização“, “ao nível da transmissão da informação e da própria organização do processo eleitoral”.
O MAI justificou que não há “possibilidade de efetuar automaticamente a descarga/registo da votação em ambos os cadernos eleitorais simultaneamente [de isolados e não isolados ]”.
Por isso, a solução é manter as mesmas mesas de votos, reforçar as medidas de segurança sanitária e recomendar um horário de votação.
No caso do voto antecipado e em mobilidade, que acontece já este domingo, os votos são enviados antes de dia 30 para as respetivas secções, que descarregam os cadernos eleitorais e garantem que o eleitor não pode votar novamente.
“A Administração Eleitoral, do conhecimento que tem das mesas de voto, [diz que] não é possível ter circuitos diferenciados. O que penso que as autarquias vão fazer, que é da sua responsabilidade, é observar as regras o mais possível, nomeadamente o espaçamento e o arejamento dos espaços”, admitiu Van Dunem.
A ministra da Administração Interna, em conferência de Imprensa, acrescentou também que há autarquias que vão realizar testes gratuitos à covid-19 à porta das mesas de votos ou noutros locais.
Horário recomendado para os isolados
O Governo ficou-se por uma recomendação, tal como tinha anunciado na véspera, de que as pessoas em isolamento exerçam o direito de voto entre as 18 e as 19 horas de dia 30, e as restantes o façam nas horas anteriores e a partir das 8 horas.
Mesmo com a indicação, um eleitor não é obrigado a seguir as diretrizes. “O Governo não pode impedir ninguém de ir votar à hora que quer“, referiu a ministra, que diz acreditar, no entanto, no “comportamento exemplar” dos portugueses.
A saída dos confinados também está dependente do civismo, que o devem fazer apenas para votar, e circular de preferência em viatura própria ou a pé.
Caso rompam o isolamento para outra situação, que não seja urgente, estão a incorrer na prática do crime de propagação de doença.
Os eleitores em confinamento podem inscrever-se, até domingo, no site do MAI ou na junta de freguesia, para votar no domicílio nos dias 25 e 26.
Recomendações das autoridades de saúde
A autoridade de saúde recomenda a eleitores, delegados e membros das mesas de votos que usem máscaras cirúrgicas ou máscaras FP2 e não as máscaras sociais.
Os eleitores devem usar caneta ou esferográfica própria para votar, seja no domicílio, se estiver em confinamento, ou numa mesa de voto.
A DGS afirma que se devem desinfetar as mãos antes de votar, depois de votar e antes de sair do local de votação. O desinfetante deve estar disponível também para os membros das mesas de voto.
Os membros das mesas de voto, assim como as equipas que vão aos domicílios, devem usar uma bata com “abertura atrás, de uso único e impermeável, manga comprida, punhos bem ajustados e que cubra toda a roupa”.
A DGS recomenda ainda que as pessoas que participam no processo eleitoral não se cumprimentem com contacto físico, como por exemplo, um aperto de mão.
Os eleitores devem cumprir a etiqueta respiratória. Mesmo com máscara, devem tossir ou espirrar para a parte interna do cotovelo e não o fazer para as mãos.
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