José Sena Goulão / Lusa
Todos os partidos criticaram o facto de o OE2022 não ter em conta a diminuição do poder de compra dos portugueses devido à inflação. Fernando Medina parece não se sentir beliscado com as críticas: defendeu várias medidas que aumentam o rendimento das famílias e afastou um Orçamento retificativo.
Durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2022, Fernando Medina rebateu as críticas dos partidos e sublinhou que “em nenhum dicionário de política económica do mundo esta é uma política de austeridade”.
O ministro das Finanças referia-se ao aumento extraordinário das pensões, ao desdobramento de escalões, ao aumento do salário mínimo e ao alargamento do universo de pessoas isentas de IRS, medidas incluídas na proposta apresentada esta quarta-feira.
Medina defendeu com unhas e dentes o seu Orçamento, destacando o crescimento do PIB, que foi revisto em baixa de 5,5% no OE chumbado e 5% no Programa de Estabilidade, para 4,9% na proposta. Segundo o Observador, o governante apelidou este valor de “historicamente muito elevado” e, apesar do contexto de incerteza, salientou que o Governo está “confortável” com a estimativa.
Em relação à inflação, subscreveu as palavras do primeiro-ministro, sublinhando que é “de natureza conjuntural” e “duplamente circunscrita”, e questionado sobre as declarações das confederações patronais, que pediram ao Governo que seja menos ambicioso no défice para dar mais apoios às empresas, Medina disse que esta não é a altura de adotar uma política orçamental expansionista.
“Uma política muito mais expansionista do ponto de vista fiscal não seria recomendável, mas prosseguir este caminho de consolidação para ficarmos numa posição em matéria orçamental que permita num momento de crise de natureza diferente termos mais margem de política orçamental para podermos reagir”, respondeu o ministro.
Embora concorde que o Orçamento do Estado tem de ser “apreciado e reapreciado à medida que a situação evoluir” – uma ideia defendida, na semana passada, pelo Presidente da República –, Fernando Medina chuta para canto um eventual Orçamento retificativo.
“Obviamente afasto a necessidade de um Orçamento retificativo. Seria um pouco insólito apresentar um Orçamento a pensar no retificativo, significaria que não tinha adesão à realidade”, sustentou.
Todos batem no (meio) Orçamento de Medina
A verdade é que nenhum partido (à exceção do PS) ficou contente com o documento apresentado esta quarta-feira.
Após a conferência de imprensa encabeçada por Medina, a primeira enquanto ministro das Finanças, os representantes dos partidos lançaram críticas ao “milagre” da multiplicação, insistindo na presença do fantasma da “austeridade”.
O PSD entende que a prioridade do OE devia ser a redução da carga fiscal para, com isso, aumentar a competitividade da economia. Neste sentido, Jorge Paulo Oliveira entende que “o Governo continua a recusar que o crescimento económico em Portugal é o principal problema estrutural do país”.
“Quando há aumentos significativos dos preços e aumentos dos salários que não acompanham a perda de poder de compra, sem uma resposta cabal e plena aos impactos da inflação, isso traduz-se numa austeridade encapotada ou indireta”, reforçou o deputado social-democrata, depois de Paulo Mota Pinto ter usado a mesma expressão, na passada segunda-feira.
João Cotrim Figueiredo também integra o leque dos desconfiados: “Se o Executivo mantém o défice e vai gastar mais, onde é que vai cortar?”, questionou o líder da Iniciativa Liberal, antecipando que, sendo o documento “igualzinho ao de outubro“, o partido deverá votar contra novamente.
Mariana Mortágua entende que “é um milagre prever em baixa o crescimento real da economia, mas também em baixa o défice que apresenta”. “Só é possível porque o Governo ganha com a inflação, mas não devolve o que ganha à sociedade para compensar”, sustentou a bloquista, citada pelo Expresso.
“A inflação foi revista para 4%, todas as pessoas que pagam IRS vão ser penalizadas”, frisou, acrescentando que essa falta de atualização é em si mesmo um “corte generalizado nos salários”.
Para o PCP, a proposta do Governo é ainda “mais desajustada” do que a proposta apresentada em outubro do ano passado. “Vai aprofundar ainda mais os estrangulamentos” à economia e à vida dos portugueses, disse Paula Santos.
Rui Tavares, pelo Livre, referiu que “não se revê” na linha orientadora do OE2022, mas não antecipou o seu sentido de voto. Já Inês Sousa Real, do PAN, criticou a proposta “pouco ambiciosa” do Executivo de António Costa.
O único partido a defender o documento foi – e sem surpresas – o PS.
“A nossa preocupação é garantir que continuamos a convergir e a crescer, garantir que a economia continua a ter indicadores financeiros muito importantes para a credibilidade internacional e que queremos manter”, disse Jamila Madeira, referindo que o eventual acolhimento de propostas de alteração terá de ser avaliado “proposta a proposta”.
