Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.
Está a decorrer esta tarde a apresentação do Orçamento do Estado para 2022. Fernando Medina, ministro das Finanças, foi o primeiro a discursar.
A conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) arrancou no início desta tarde com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a discursar. O antigo autarca de Lisboa começou por agradecer e elogiar a equipa de João Leão, que redigiu a maior parte do documento.
“Apresentarmos hoje o OE, cinco dias depois de o Governo estar em pleno exercício de funções e menos de 15 dias depois de o Governo assumir posse corresponde a um sentido de urgência e ambição”, disse Fernando Medina.
“É um orçamento num contexto exigente que procura responder à conjuntura e desafios estruturais do país e assegurar a continuidade na política de contas certas”, acrescentou.
Os aumentos no preço do gás, na inflação e preço do transporte marítimo são circunstâncias que contribuem para o contexto de “elevada incerteza e riscos” em que se dará a execução do OE2022.
Medina salienta que a dívida pública ainda é um problema que limita Portugal e que a obrigação de reduzi-la chega numa altura em que há uma guerra da Rússia na Ucrânia.
“Projetamos uma ligeira melhoria relativamente à redução da dívida pública, o que corresponde a uma diminuição muito significativa que o país precisa de fazer”, diz o governante. Quanto à inflação, a estimativa é que ronde os 4%.
O objetivo, segundo Fernando Medina, é atingir um défice de 1,9% em 2022.
O novo Orçamento vem responder fundamentalmente a seis prioridades “fundamentais”: prosseguir com a consolidação orçamental; mitigar o choque geopolítico; reforçar os rendimentos das famílias; apoiar a recuperação das empresas; investir na transição climática e digital; e recuperar os serviços públicos.
Sem medidas políticas que agravem a fiscalidade, Medina sublinha que a receita fiscal aumenta pela subida da atividade económica. A previsão do OE é que o investimento suba 38,1%.
Das propostas conhecidas para mitigar os efeitos da guerra e da subida dos preços na energia, 170 milhões de euros vão para a redução do ISP, 117 milhões vão para a devolução da receita adicional de IVA através do ISP, 360 milhões para a suspensão da subida da taxa de carbono e outros 150 milhões para a redução das tarifas de acesso às redes de eletricidade.
“Estas medidas permitem que haja uma redução de imposto em cerca de 72% do que foi o aumento dos combustíveis na gasolina e de menos 52% no gasóleo. São medidas temporárias até a situação se justificar e obrigarão a um acompanhamento permanente”, disse Fernando Medina.
O apoio às famílias mais carenciadas terá 55 milhões de euros e conta com um subsídio de 60 euros por família.
O ministro das Finanças reforçou ainda que aumento das pensões é “uma das medidas mais importantes deste OE”.
A melhoria da qualidade dos serviços públicos é uma das prioridades deste orçamento, estando previsto um investimento de 700 milhões de euros no SNS e 900 milhões de euros na Educação.
“Tivemos urgência, o país precisa rapidamente de voltar a funcionar. Precisamos das medidas aprovadas para mitigar aumento dos combustíveis, precisamos de aprovar as medidas de apoio ao investimento. Mantendo o compromisso de contas certas, que não são um adereço de qualquer ministro, provaram ser um instrumento vital para um país que partilha uma moeda, que tem elevada dívidas pública. Estamos a ganhar segurança, confiança, solidez nas contas públicas a bem de todos os portugueses”, disse, por fim, Medina, antes de responder às perguntas dos jornalistas.
Redução do ISP equivalente a descida do IVA prevista para 2 meses
A redução do ISP num montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% deverá ser aplicada durante dois meses, maio e junho, segundo as previsões do Governo, e deverá custar cerca de 170 milhões de euros.
A redução da taxa do ISP sobre o gasóleo e a gasolina num montante equivalente ao que resultaria da descida da taxa do IVA sobre estes combustíveis para 13% integra o pacote de medidas de reforço na resposta à crise e à escalada de preços, anunciado pelo Governo.
Na conferência e imprensa em que este pacote foi apresentado, na segunda-feira, foi referido que a medida do ISP teria um custo de cerca de 80 milhões de euros mensais.
Segundo os dados hoje apresentados por Fernando Medina, esta redução do ISP traduz-se numa redução de cerca de oito litros no abastecimento de um depósito de 50 litros.
Esta medida substituirá o apoio dado desde novembro por via do Autovoucher, e soma-se à que está já em vigor desde março e que se traduz na devolução, via ISP, do acréscimo de receita do IVA resultante do aumento do preço de venda dos combustíveis.
Segundo a previsão do Governo, este mecanismo de compensação deverá também manter-se ativo durante mais dois meses, em maio e junho, estimando-se que o seu custo ascenda a 117 milhões de euros.
Orçamento para seis meses
“É um Orçamento do Estado que vai vigorar por seis meses e que está adaptado ao novo cenário macroeconómico. Precisamos de pôr a administração a funcionar em condições de normalidade”, disse Fernando Medina aos jornalistas.
O documento não teve muitas alterações, sendo que a prioridade do Governo é a execução “urgente” deste orçamento, destaca o governante.
Confrontado pelos jornalistas sobre uma eventual nova injeção no Novo Banco, Medina recorreu às palavras de João Leão para negar essa hipótese: “Repetirei aqui as palavras do meu antecessor: não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco”.
