Costa anuncia novas medidas “para salvar empregos e empresas”. Estado de emergência deve ser alargado

Esta sexta-feira, António Costa esteve reunido em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população, na sequência da pandemia de Covid-19.

Além de ser um momento de emergência sanitária, António Costa frisou que este é um momento de “urgência económica”. Por isso, “é preciso preservar o emprego, os rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas portas”.

Até junho, serão três meses decisivos: “será um trimestre muito duro. O que é essencial é assegurar a travessia dos três meses pela frente para que, em junho, se possa” analisar os danos sofridos.

“As empresas que, neste momento, estão a sofrer um forte condicionamento da sua atividade têm de subsistir, os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos das famílias não podem ser mais fragilizados”, declarou o primeiro-ministro, afirmando compreender “a angústia de famílias e empresas”.

“Seria irrealista neste momento estar a apresentar um programa de relançamento da economia. Trata-se de nos concentrarmos em salvar vidas, e, no lado da economia, salvar vidas, empregos, rendimentos e empresas“, sublinhou.

Nesse sentido, a primeira medida anunciada foi a criação de linhas de crédito. Serão alargadas as linhas de crédito já anunciadas para apoiar outros setores, nomeadamente o comércio, agora particularmente atingido pelo fecho de estabelecimentos. No entanto, as linhas de crédito para as empresas serão dadas “sob condições de manutenção de emprego”.

António Costa anunciou ainda o adiamento para o segundo semestre do ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais, assim como as entregas de IVA, IRS e IRC destes três meses para preservar a atividade e os postos de trabalho.

Foi ainda decidida a suspensão do prazo de caducidade dos arrendamentos que viessem a caducar nos próximos três meses, de forma a assegurar a habitação neste período.

O primeiro-ministro anunciou a prorrogação automática dos subsídios de desemprego, do complemento social para idosos e do rendimento social de inserção, que serão automaticamente renovados por três meses.

“Temos de atacar o problema na origem: manter o emprego. É aí que temos de concentrar todo o nosso esforço”, resumiu António Costa, acrescentando que estão a ser preparados e discutidos na Assembleia da República mais apoios sociais.

No entanto, no que diz respeito aos apoios às empresas, António Costa sublinhou que estes têm uma contrapartida: não pode haver despedimentos. Este é o objetivo mais importante e a prioridade que levou ao aumento das linhas de crédito. “Destruindo emprego, estamos a destruir a principal fonte de rendimento das famílias.”

A pandemia de Covid-19 tem um “impacto extraordinário”, e essa é uma verdade que o primeiro-ministro não tenta negar. No entanto, sublinhou, “não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível. Temos de conseguir preservar-nos até junho para podermos avaliar danos e perspetivar futuro em conjunto”.

“É nosso dever enfrentar o surto, mas também tranquilizar famílias e empresas de que haverá um novo futuro. Para isso, é preciso chegar a junho em condições de poder encarar com confiança e preparar o relançamento da economia”, disse.

Estado de emergência deve estender-se

“Ninguém sabe se daqui a 15 dias estamos a renovar este estado de emergência. Vamos ser francos, não será daqui a 15 dias que vai haver razões para não renovar o estado de emergência”, admitiu o primeiro-ministro, durante a conferência de imprensa desta sexta-feira.

Em determinado momento, criou-se uma “ilusão” de que, se o país parasse durante 15 dias, seria suficiente para fazer desaparecer o vírus. “Infelizmente não é assim“, reiterou. “Temos de olhar com realismo para o que as autoridade de saúde nos descrevem. Dizem que terá o pico em meados de abril e até ao meio de maio. Vamos viver com muitas limitações na nossa vida coletiva que têm um fortíssimo impacto na economia.”

António Costa sublinhou que o momento que vivemos é “absolutamente extraordinário” e, apesar de assegurar que o objetivo primordial é “preservar o emprego para que as famílias não percam o rendimento”, o governante foi tenaz: “Claro que não podemos assegurar 100% de rendimento e de liquidez”.

“Sabemos que podemos contar com os portugueses que de forma exemplar têm sabido comportar-ser nesta ameaça terrível. Esta não é uma luta só contra o vírus, é uma luta pela nossa sobrevivência com saúde, mas por um país que crie emprego e que essa prosperidade possa ser partilhada”, afirmou.

O Governo reuniu-se esta sexta-feira em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico, depois de na véspera ter apresentado um primeiro lote de medidas. Nos próximos dias, o Executivo vai monitorizar a execução destas medidas e, se for necessário, tomará outras mais restritivas.