Os médicos de família estão a ter de pedir aos doentes consentimento para partilhar os resultados de exames com outros profissionais, através de uma plataforma eletrónica, o que já suscitou um pedido de parecer jurídico da Ordem dos Médicos.
Uma médica de família denunciou a situação à Ordem dos Médicos, numa carta tornada pública pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pedindo apoio para o que considera ser “o mais recente devaneio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)”.
Em causa está uma alteração na aplicação informática dos médicos de família que passa a obrigar os clínicos a pedir aos doentes consentimento informado para partilha, numa plataforma eletrónica, dos resultados dos meios complementares de diagnóstico realizados na medicina convencionada.
A Ordem dos Médicos pediu já um parecer jurídico sobre esta questão, disse à agência Lusa o bastonário, Miguel Guimarães. Mesmo antes de o parecer estar totalmente avaliado, o bastonário adianta que vai enviar aos SPMS duas “sugestões essenciais”.
“O médico tem de poder recusar pedir o consentimento e o sistema informático deve contemplar essa possibilidade”, referiu Miguel Guimarães, adiantando ainda que deve ser salvaguardado o privilégio terapêutico.
A Ordem pretende ainda que fique “claramente escrito e expresso no texto da plataforma” que não é dos médicos a responsabilidade da utilização dos dados clínicos, a partir do momento em que são partilhados numa plataforma eletrónica.
A médica de família que pediu apoio à Ordem dos Médicos para esta questão considera que “é um alijar de responsabilidade e uma inaceitável intromissão na consulta dos médicos de família”.
Segundo a carta enviada à Ordem, quando o médico vai pedir um exame, surgem na aplicação informática duas frases, sendo que cabe ao clínico assinalar uma delas, a primeira das quais está pré-seleccionada.
“O utente declarou expressamente consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão, podendo ser consultados pelos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, é a frase que surge assinalada por defeito.
A outra opção refere: “O utente declarou expressamente não consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão”. Segundo o SIM, “quando se retira o ‘v’ dessa frase, automaticamente aparece o ‘v’ na frase abaixo“.
Na carta dirigida à Ordem, a médica de família refere que não há “qualquer condição para, em todas as consultas com pedido de meios complementares de diagnóstico, os médicos de família estarem a informar os pacientes da arquitetura de confidencialidade dos sistemas informáticos do SNS”.
Acrescenta a médica que esta “não é uma função” que compita aos médicos, considerando que “este é mais um exemplos das incontáveis e permanentes ingerências na atividade clínica e nos registos dos médicos de família”.
Qualquer profissional de saúde acede aos dados
Na carta, a médica sublinha que o Ministério da Saúde partilha há anos na plataforma de dados da saúde (PDS) e “sem qualquer aviso prévio” a informação clínica dos utentes constante dos processos eletrónicos.
“Lembro que há anos acedem à PDS indiscriminadamente médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas de qualquer estabelecimento do SNS”, podendo aceder a registos de exames, de medicação ou de consultas, refere a médica na carta, que o Sindicato Independente dos Médicos decidiu tornar pública no seu site.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, considerou que esta tarefa de pedir o consentimento aos doentes e de explicar a partilha de dados “não compete aos médicos de família” e que irá “tornar mais pesado o acompanhamento de 1.900 utentes por cada médico”.
// Lusa
Que grandes asquerosos estes médicos! Os médicos neste país têm uma arrogância uma presunção de poder, que é de um provincianismo de cidadania, de bradar aos céus! Analisemos as declarações do estupor da médica de família:
1. “não há qualquer condição para, em todas as consultas com pedido de meios complementares de diagnóstico, os médicos de família estarem a informar os pacientes da arquitetura de confidencialidade dos sistemas informáticos do SNS” – Vejam lá sua excelência.. Tem mais do que fazer à vida (tipo ir para o motel com o Delegado de Informação Médica) do que perguntar ao paciente se ele autoriza a divulgação de dados pessoais sobre o SEU estado de saúde.
2. “esta não é uma função” que compita aos médicos” – vejam só! A função do médico de família é qual? Ganhar dinheiro a passar receitas dos remédios de laboratórios com os quais têm compadrío?
3. “este é mais um exemplos das incontáveis e permanentes ingerências na atividade clínica e nos registos dos médicos de família” – Mas eles poderem divulgar à vontade os dados pessoais dos pacientes sem lhes dar cavaco, isso já não é ingerência nenhuma na vida privada dos pacientes.
4. “uma inaceitável intromissão na consulta dos médicos de família” – Claro pois então!.. Coitadinhos. Já eles podem levar a cabo as intromissões que lhes apetece divulgando dados pessoais de saúde dos pacientes, tantas vezes com interesses pessoais bem alheios aos da saúde do doente (ex: Venda de bases de dados a laboratórios farmacêuticos, publicações de auto-promoção profissional ou académica, etc…)
5. “irá tornar mais pesado o acompanhamento de 1.900 utentes por cada médico” – coitadinhos deles… Que peso! “Olhe, queria perguntar-lhe se me autoriza a divulgar estes dados a outros profissionais de saúde?” – quanto tempo pode demorar isto? E mesmo que demorasse! Comparado com o tempo que eu estou à seca na sala de espera enquanto ela está no engate com algum Delegado de Informação Médica ou algum médico… Isso não é nada.
Retirem mas é a autorização de praticar a essa avasntesma que escreveu essa carta!
Assino por baixo. De qualquer maneira, o doente pode autorizar ou não estes actos na sua ficha no portal do SNS.
Bem haja Miguel Queirós. Isto que estes Sr.s Médicos querem fazer é uma vergonha. Coitados de todos nós, que se assim fôr, nem direito vamos ter de escolher se queremos ou não que a nossos dados médicos (com informações a que só ao médico de família e ao doente dizem respeito) estejam acessíveis a seja lá quem fôr e que que faça deles o que bem lhes apetecer. Esperto que esta gente ganhe vergonha na cara…..
Enfim vê.se mesmo que não perceberam nada do que a notícia escreveu. É uma questão de perguntarem ao vosso médico de família o que se passa e depois de ele ou ela vos explicarem talvez engulam essas palavras. Isto para falar mal dos médicos está sempre tudo pronto.
Por acaso não… É bem conhecido que não há parvónia nenhuma onde o Senhor Prior e o Senhor Doutor, não sejam Deus. A classe média é que se calhar está mal habituada. Olhe “Doutora” Sara, eu por mais que leia e re-leia a notícia, acho que a percebi muito bem.
Até aqui a classe médica tinha carta branca para partilhar os dados pessoais sobre a saúde dos seus pacientes, sem qualquer espécie de controlo. Os médicos gostam pouco de ser controlados e menos ainda de ter de pedir alguma coisa aos pacientes. Ainda me lembro em 1995 de uma médica me dizer com ar escandalizado que tinha de me pedir autorização para me mandar fazer análises à SIDA. Na cabeça dela, se ela se lembrasse de me fazer análises à SIDA, eu só tinha de aceitar e mais nada. Para alguns médicos inclusivamente, se eu tiver cancro, eles é que decidem se eu quero fazer Quimio, ou não… Patético. Eu agora vou ter de alimentar a indústria farmacêutica à força, não?..
Agora aparentemente, a Comissão Nacional para a Protecção de Dados deve ter-se lembrado (e bem) de que os dados de saúde de um paciente não são propriedade do médico. Mas isso parece uma aberração aos olhos de alguns médicos, a quem se calhar até dava jeito ter carta branca para usar esses dados não só no âmbito do tratamento do paciente, como também para fins de interesse pessoal do médico. Depois vêm com a desculpa de que dá muito trabalho perguntar.
por exemplo ,pessoa y esta doente e esta a tratar com o medico x ,como não tem tido melhoria dos sintomas que padece ,vai a outro medico para ter um novo diagonostico,se esse clinico tiver acesso a informação do outro , muito facilmente o seu diagonostico não sera imparcial ,principalmente se o outro clinico tiver bom nome na praça ! ou mais experiencia,influencia etc