Marcelo veta lei que dá preferência aos inquilinos

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República vetou o decreto que dá preferência a inquilinos na compra de casa “por duas razões específicas”. 

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que dava direito de preferência aos inquilinos na compra da casa.

Numa nota divulgada no site da Presidência da República é referido que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de devolver, sem promulgação, o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda ao parlamento teve “duas razões específicas”.

Por um lado pelo “facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”. Além disso, não estão indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.

O chefe de Estado optou assim pelo veto político do projeto de lei que tinha sido aprovado em 18 de julho no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Na altura, o parlamento aprovou, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

A proposta legislativa aprovada a 18 de julho, que visava alterar o Código Civil para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminava o critério de duração do contrato de arrendamento para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, acrescentando que tal era possível, “ainda que inserido em prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal”.

Para Catarina Martins, líder do Bloco, este diploma “altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios“.

Este foi o mesmo diploma que suscitou controvérsia, a propósito do caso de Ricardo Robles, isto porque Catarina Martins, disse que já estava em Belém para promulgação e o Presidente da República desmentiu. Segundo o DN, a líder afirmou esta iniciativa como forma de garantir o empenhamento do seu partido contra a especulação imobiliária.

Veto “poderá dar origem a uma vaga de despejos”

O Bloco de Esquerda avisou hoje que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas que dava direito de preferência aos arrendatários “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.

“Este veto do senhor Presidente do República vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respetivos fogos”, disse o deputado bloquista Pedro Soares, em declarações à Lusa.

“Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em setembro é que poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, avisou.

O BE está “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República sobre este diploma e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projeto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.

Segundo Pedro Soares, os bloquistas estão “muito preocupados porque durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.

“O BE irá analisar com pormenor as considerações do senhor Presidente da República”, garantiu o deputado, realçando que o “sentido do diploma do BE era correto“.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Quase 2 anos depois finalmente Marcelo fez algo mais do q andar aos beijinhos por aí.
    É mais que obvio que estas medidas a passarem ja mais ninguem aluga casas a gente com mais de 65 anos ou com deficiencias

RESPONDER

Depois do novo confinamento, França estende uso obrigatório de máscara nas escolas às crianças de 6 anos

O uso de máscara na escola em França será estendido na próxima semana às crianças a partir dos seis anos, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro francês, Jean Castex, um dia após o anúncio de novo …

"A lei não pode exigir esse tipo de heroísmo". Presidente polaco recua na oposição ao aborto

O Presidente da Polónia defendeu esta quinta-feira que as próprias mulheres deveriam ter o direito de abortar em caso de fetos com problemas congénitos, rompendo com a liderança conservadora, que apoiou uma proibição que levou …

Advogados ligados à PLMJ contestam interesse público de revelações de Rui Pinto

A invocação de interesse público dos documentos e das informações expostas por Rui Pinto na Internet foi contestada, esta quarta-feira, por advogados ligados à sociedade PLMJ, na 18.ª sessão do julgamento do processo "Football Leaks". Na …

Microempresas do turismo do Norte com maior adesão a apoios

As microempresas de turismo do Norte foram as que mais dinheiro receberam da linha de apoio à tesouraria criada em resposta ao impacto da pandemia nesse setor, ficando com 29,3% (15,3 milhões de euros) do …

Migrantes marroquinos "desesperados e assustados" em greve de fome. Entre eles está uma mulher grávida

Seis dos migrantes marroquinos que chegaram ilegalmente em setembro estiveram em greve de fome, entre os quais uma grávida. Dizem não serem autorizados a falar com as famílias há mais de 40 dias. O protesto é …

TAP precisa de mais de 100 milhões por mês até final de 2020

O Plano de Tesouraria da TAP para 2020 revela que a empresa precisa, em média, mais de 100 milhões de euros por mês até ao final do ano para suprir as necessidades de liquidez. De acordo …

Fafe declara estado de emergência municipal devido à "rapidez" da propagação da covid-19

O concelho de Fafe está em estado de emergência municipal devido à “evolução grande” do número de infetados com o novo coronavírus e à “rapidez” da propagação, anunciou o presidente da Câmara. Em vídeo publicado nas …

Ameaça iminente. FBI alerta que hackers vão atacar sistema de saúde dos Estados Unidos

O Departamento Federal de Investigação (FBI) e duas agências federais anunciaram que cibercriminosos estão a desencadear um grande ataque de resgate contra o sistema de saúde dos Estados Unidos. Num alerta conjunto, o FBI e duas …

Multidão para ver ondas gigantes na Nazaré. Câmara corta acesso ao Farol

A Câmara e a Capitania da Nazaré decidiram cortar o acesso pedonal à estrada do Farol, para conter a excessiva concentração de público que assiste às ondas gigantes e garantir condições de segurança, informou o …

"Os números falam por si". Fauci critica reação dos Estados Unidos à pandemia e politização das máscaras

O principal epidemiologista norte-americano, Anthony Fauci, criticou a política errática do Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à covid-19, e lamentou o escasso uso de máscaras devido a motivações políticas. Durante uma …