Marcelo veta lei que dá preferência aos inquilinos

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República vetou o decreto que dá preferência a inquilinos na compra de casa “por duas razões específicas”. 

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que dava direito de preferência aos inquilinos na compra da casa.

Numa nota divulgada no site da Presidência da República é referido que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de devolver, sem promulgação, o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda ao parlamento teve “duas razões específicas”.

Por um lado pelo “facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”. Além disso, não estão indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.

O chefe de Estado optou assim pelo veto político do projeto de lei que tinha sido aprovado em 18 de julho no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Na altura, o parlamento aprovou, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

A proposta legislativa aprovada a 18 de julho, que visava alterar o Código Civil para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminava o critério de duração do contrato de arrendamento para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, acrescentando que tal era possível, “ainda que inserido em prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal”.

Para Catarina Martins, líder do Bloco, este diploma “altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios“.

Este foi o mesmo diploma que suscitou controvérsia, a propósito do caso de Ricardo Robles, isto porque Catarina Martins, disse que já estava em Belém para promulgação e o Presidente da República desmentiu. Segundo o DN, a líder afirmou esta iniciativa como forma de garantir o empenhamento do seu partido contra a especulação imobiliária.

Veto “poderá dar origem a uma vaga de despejos”

O Bloco de Esquerda avisou hoje que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas que dava direito de preferência aos arrendatários “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.

“Este veto do senhor Presidente do República vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respetivos fogos”, disse o deputado bloquista Pedro Soares, em declarações à Lusa.

“Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em setembro é que poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, avisou.

O BE está “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República sobre este diploma e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projeto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.

Segundo Pedro Soares, os bloquistas estão “muito preocupados porque durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.

“O BE irá analisar com pormenor as considerações do senhor Presidente da República”, garantiu o deputado, realçando que o “sentido do diploma do BE era correto“.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Quase 2 anos depois finalmente Marcelo fez algo mais do q andar aos beijinhos por aí.
    É mais que obvio que estas medidas a passarem ja mais ninguem aluga casas a gente com mais de 65 anos ou com deficiencias

RESPONDER

Lisboa pode receber a final deste ano da Liga dos Campeões

Istambul não está agradada com a ideia de receber a final da Liga dos Campeões sem adeptos no estádio. Por isso, outras hipóteses estão a ser consideradas, nomeadamente Lisboa. A final da Liga dos Campeões está …

Há mesmo algo de reconfortante quando dizemos palavrões

Um novo estudo sugere que, nas circunstâncias certas, dizer palavrões em voz alta parece fazer as pessoas sentirem menos dor. Exatamente como e porque é que o ato de dizer asneiras consegue fazer com que as …

"Paraministro" de Costa. Gestor independente chamado para negociar plano económico de retoma

O primeiro-ministro, António Costa, convidou o diretor executivo da petrolífera Partex, António Costa Silva, para estudar o plano de recuperação económica. De acordo com o semanário Expresso, que avança a notícia na sua edição deste …

Termina o dever cívico de confinamento

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o fim do “dever cívico de recolhimento”, que entrará em vigor na próxima segunda-feira, prevê a resolução que prolongou a situação de calamidade até 14 de junho. A situação …

"Ratos" de musgo espalham-se pelos glaciares do Ártico (e intrigam cientistas)

A presença de estranhas bolas de musgos nos ecossistemas de glaciares tem atraído a atenção da comunidade científica. Estas estranhas criatura proliferam no Ártico, mas também em regiões da Islândia e América do Sul. Especialistas de …

Há 29 países que podem visitar a Grécia a partir de 15 de junho. Portugal ficou de fora

A partir de 15 de junho, cidadãos oriundos de 29 países poderão visitar a Grécia, revelou esta sexta-feira o Governo helénico, dando conta que a lista elaborada teve em conta a situação epidemiológica de cada …

Portugal Continental não vai ter quarentena para turistas

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta sexta-feira que Portugal continental não vai aplicar normas de quarentena para quem vier de fora do país. No final de um Conselho de Ministros de quase oito horas, que se …

Jovem de 19 anos morre atingido por disparos durante protesto pela morte de George Floyd

Um jovem de 19 anos morreu depois de alguém que seguia num carro ter disparado sobre uma multidão de pessoas que protestavam contra o homicídio do afro-americano George Floyd, indicou uma porta-voz da polícia de …

O campo magnético da Terra está a enfraquecer misteriosamente

Novos dados de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA) mostram que o campo magnético da Terra está a enfraquecer entre África e a América do Sul. O enfraquecimento do campo magnético da Terra está relacionado com …

Morreram os primeiros dois capacetes azuis vítimas da covid-19

Dois militares da força de manutenção da paz das Nações Unidas no Mali morreram devido à covid-19, os primeiros entre cerca de 100.000 soldados e polícias destacados em 15 missões no mundo. "Infelizmente, ontem [quinta-feira] e …