Marcelo veta lei que dá preferência aos inquilinos

O Presidente da República vetou o decreto que dá preferência a inquilinos na compra de casa “por duas razões específicas”. 

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que dava direito de preferência aos inquilinos na compra da casa.

Numa nota divulgada no site da Presidência da República é referido que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de devolver, sem promulgação, o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda ao parlamento teve “duas razões específicas”.

Por um lado pelo “facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”. Além disso, não estão indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.

O chefe de Estado optou assim pelo veto político do projeto de lei que tinha sido aprovado em 18 de julho no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Na altura, o parlamento aprovou, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

A proposta legislativa aprovada a 18 de julho, que visava alterar o Código Civil para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminava o critério de duração do contrato de arrendamento para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, acrescentando que tal era possível, “ainda que inserido em prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal”.

Para Catarina Martins, líder do Bloco, este diploma “altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios“.

Este foi o mesmo diploma que suscitou controvérsia, a propósito do caso de Ricardo Robles, isto porque Catarina Martins, disse que já estava em Belém para promulgação e o Presidente da República desmentiu. Segundo o DN, a líder afirmou esta iniciativa como forma de garantir o empenhamento do seu partido contra a especulação imobiliária.

Veto “poderá dar origem a uma vaga de despejos”

O Bloco de Esquerda avisou hoje que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas que dava direito de preferência aos arrendatários “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.

“Este veto do senhor Presidente do República vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respetivos fogos”, disse o deputado bloquista Pedro Soares, em declarações à Lusa.

“Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em setembro é que poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, avisou.

O BE está “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República sobre este diploma e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projeto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.

Segundo Pedro Soares, os bloquistas estão “muito preocupados porque durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.

“O BE irá analisar com pormenor as considerações do senhor Presidente da República”, garantiu o deputado, realçando que o “sentido do diploma do BE era correto“.