O Presidente da República não considera a atual lei das incompatibilidades restritiva o suficiente para familiares de titulares de altos cargos políticos.
Marcelo Rebelo de Sousa “pedir” à Assembleia da República para “reapreciar” a lei das incompatibilidades de altos cargos políticos, avança o Público.
O Presidente da República justifica a decisão com “dúvidas” na opinião pública sobre a hipótese de haver casos de “nepotismo ou ligações clientelares“.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a intenção de se dirigir ao Parlamento “dentro de poucos dias” em declarações aos jornalistas, depois de ser questionado sobre se iria pedir a fiscalização da lei das incompatibilidades ao Tribunal Constitucional.
“Estou a pensar dirigir uma mensagem à Assembleia da República a pedir para reapreciar essa matéria. Se há dúvidas, se se entende que a legislação deve mudar, durante décadas o Parlamento e o Governo não entenderam tomar medidas, ou se tomaram e se se foram insuficientes (…) o que há a fazer é ponderar uma nova lei”, afirmou, no final de uma visita ao antigo Museu dos Coches, em Lisboa.
Esta decisão do chefe de Estado surgiu após vários casos de dúvidas relativamente a conflitos de interesse no Governo, como foi o caso da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, ou o do ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos.
Questionado pelos jornalistas sobre se a atual lei é demasiado restritiva para os familiares dos políticos, o Presidente da República negou a ideia.
“Acho que não. Falei no primeiro mandato sobre isso. A legislação que promulguei não restringe de forma intolerável, inadmissível ou impensável a participação de parentes”, admitiu, considerando que “a questão é a de se saber se se deve ir mais longe e quais são os limites”.
Marcelo rebelo de Sousa remete a questão para o Parlamento, por considerar que os partidos representados têm ou já tiveram responsabilidades governativas nacionais ou de âmbito regional — no caso do Chega.
“Sabem que é fácil, nesse quadro, ponderar os prós e contras. Aí a palavra é do Parlamento, não estamos em sistema presidencialista. Tem de ser o Parlamento a fazer o afinamento”, referiu o chefe de Estado, salientando que está em causa, por exemplo, o grau de parentesco na relação com entidades públicas.
O Presidente da República alertou que “há na opinião pública”, “já houve com outros governos” e no “comentário político” questões suscitadas pela “transparência” ou de “poder haver de alguma maneira nepotismo ou ligações clientelares”.
A possível definição de um novo regime pode “pacificar as angústias de parte da sociedade portuguesa”, acrescentou: “Acho que é o debate que tem sido feito e, se for preciso fazer outra vez, que se faça outra vez“.
