Afinal, separação de freguesias deve ser anulada por Marcelo

Miguel A. Lopes / LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

A anunciada – e aprovada – reversão da “lei Relvas” iria criar (ou recuperar) 350 freguesias. Mas o presidente da República tem outras ideias.

Os deputados continuam a tratar da separação, ou recuperação, de freguesias.

Há meses que o processo tem decorrido no Palácio de São Bento, para confirmar uma espécie de divórcio que iria criar, ou recuperar, 350 freguesias.

É uma reversão da denominada ‘lei Relvas’, que em 2013 criou dezenas de Uniões de Freguesias que estavam separadas – e muitas delas agora querem voltar a estar sozinhas.

Chegaram à avaliação final 150 pedidos de separação, analisados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.

O Parlamento continua a tentar acelerar o processo porque a alteração tem de ser feita, no mínimo, seis meses antes das próximas eleições autárquicas, que serão em Setembro deste ano.

Mas há um problema: Marcelo Rebelo de Sousa.

O Observador recupera uma postura que o presidente da República já tinha no final de 2020: não queria mudanças dentro das autarquias a menos de um ano de eleições autárquicas (2021, nesse caso).

Agora, e a apenas oito meses das eleições, a “coerência” de Marcelo mantém-se, segundo o mesmo jornal: não aceita alterações deste género em ano de eleições autárquicas.

Já ainda antes de ser presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tinha atirado: “Fazer [uma] reforma [desta natureza] a menos de oito meses da convocação de eleições locais é sempre visto como um gesto de campanha eleitoral ou inevitavelmente conexo. Para mais se implicar alterações estruturais nas autarquias”.

E, mesmo quando promulgou o diploma que agora está a ser tratado, avisou que não poderiam ser criadas freguesias seis meses antes (ou menos) de eleições autárquicas.

Um ano de antecedência não é mencionado oficialmente mas, supostamente, e já que o diploma foi promulgado em 2021, a esta altura todas as alterações já teriam sido feitas.

Não foram, e em ano de autárquicas, as separações de freguesias podem ser aprovadas em São Bento mas rejeitadas em Belém: Marcelo pode vetar a alteração.

Mesmo que não vete, pode adiar: pedir fiscalização da constitucionalidade ou promulgar só depois de Março – e aí as freguesias seriam criadas só depois das eleições autárquicas.

O presidente da República espera para ver a lei final.

O Parlamento continua o seu trabalho sem pensar na postura do presidente: “O Presidente pode vetar a lei, mas o Grupo de Trabalho fica com a consciência de que fez o que lhe competia”, comenta Carlos Brás, deputado do PS. “Nós fizemos a nossa parte. Não vou comentar posições do Presidente. As decisões do Presidente são só dele e nós temos de as respeitar”, acrescenta Olga Freire, deputada do PS, ambos do Grupo de Trabalho responsável pelo processo.