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Apesar de “objeção de fundo”, Marcelo promulgou nova lei do financiamento partidário

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Manuel de Almeida / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos, apesar de reiterar a sua “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado”.

Segundo uma nota publicada no site da Presidência, o Presidente entendeu “não vetar este novo diploma” após as modificações feitas pela Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que a Assembleia da República “correspondeu ao apelo presidencial para, em novo debate, explicitar as razões, a seu ver justificativas da mudança no modo de financiamento dos partidos, e foi mais além, retirando uma das duas alterações especialmente relevantes que respeitava ao IVA”.

“O Presidente da República, apesar de reiterar a sua objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado, entendeu não vetar este novo diploma”, refere a nota.

No início deste mês, o parlamento aprovou o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos políticos com maioria absoluta de 192 deputados, mantendo a isenção do IVA limitada à divulgação da mensagem política.

As alterações foram introduzidas depois de, em janeiro, o Presidente da República ter vetado o diploma que agora regressou a Belém para promulgação com uma única alteração aprovada, do CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária tal como está na lei em vigor.

O Presidente da República já tinha considerado publicamente que as alterações introduzidas pelo parlamento à lei do financiamento dos partidos foram além do que ele próprio tinha proposto quando vetou o diploma.

“Verifico que, para além de terem feito o que eu tinha pretendido, ainda foram mais longe um bocadinho – como tem acontecido em todos os vetos – porque fizeram um esforço para ir ao encontro de algumas preocupações que eu também tinha”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa numa declaração aos jornalistas aquando da aprovação das alterações no parlamento.

Para o chefe de Estado, “os partidos fizeram um esforço para ir ao encontro daquilo que eram modificações positivas“.

No parlamento, o diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PEV e PCP, os votos contra do CDS-PP e PAN e a abstenção dos deputados do PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.

O diploma manteve a formulação legal que tinha sido vetada, permitindo aos partidos angariar verbas através de iniciativas próprias sem um limite fixado, que até agora era de cerca de 640 mil euros por ano.

O diploma aprovado passa ainda a permitir que os partidos possam utilizar gratuitamente espaços municipais e de outras entidades públicas e de Solidariedade Social para as suas atividades partidárias sem pagar. Até agora, a Entidade de Contas e sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional têm considerado que aquelas utilizações gratuitas são financiamentos ilegais.

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Quanto às alterações ao modelo de fiscalização das contas, não foram apresentadas propostas. Segundo o diploma, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos passa a ter a competência para analisar os processos e aplicar eventuais coimas, cabendo recurso, com efeitos suspensivos, para o Tribunal Constitucional.

  // Lusa

5 Comments

  1. Com ou sem grandes alterações, poder-se-á dizer que, para os partidos, a vida continua sorridente. Fazem TODOS — quem propõe, quem tenta alterar, quem quer que tudo fique na mesma, quem promulga — parte da maralha, e todos comem da mesma gamela.
    Que os partidos se autofinanciem, estou de acordo. Aliás, só assim admito a sua existência, pois não aceito que me obriguem a contribuir para eles, como é o caso, através dos milhões e milhões que o Estado lhes entrega como subvenções por campanhas e posteriores resultados eleitorais.
    Se a isto eles chamam democracia, eu chamo ditadura. Mas de nada me vale estrebuchar. O nosso povo habituou-se a viver sob o comando ditatorial do anterior regime. É natural que prefira continuar comandado de acordo com os interesses de quem ocupa os Órgãos de Comando.
    «ELES COMEM TUDO», dizia o Zeca, referindo-se aos “eles” do outro tempo. Mas afinal a sua cantiga continua ACTUALÍSSIMA.

  2. para mim o financiamento dos partido é corrupção legalizada.
    se querem entrar nas eleiçoes que arranjem dinheiro, nao precisam de ser os contribuintes a financiarem essas eleições
    quem financia (nao da dinheiro por os partidos serem simpaticos ou nao) eles vao querer algo em troca.
    e o que vem em troca é os empregos para os amigos (assessores, etc)
    se um agente de autoridade nao pode beber um cafe pago por um contribuinte (se o aceita pode ser acusado de corrupção) porque é que quem governa e faz as leis pode ser financiado por alguem? (isto nao é tambem corrupção?)
    se nao fosse o financiamento, ja nao havia tanta lixeira de cartazes coladas nas paredes (mais tarde vai-se gastar milhares pago pelos contribuintes para se limpara essa lixeira feita pelos partidos, nao sao eles que o vao pagar)

  3. E continua a macacada, tudo coça par dentro…
    Grande povo português, pagante convicto e voluntarioso, afinal ninguém se rebela.
    Viva este jardim à beira mar plantado onde o povo passa fome mas contribui “voluntariamente” para o enriquecimento da “máquina política”.
    E há quem chame a isto um “regime democrático”… para quem?

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