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Marcelo promulga diploma sobre preços dos combustíveis, mas diz que é insuficiente

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Tiago Petinga / Lusa

O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o diploma que permite ao Governo limitar os preços dos combustíveis, mas aponta questões por resolver.

Numa nota colocada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que a lei em apreço “adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes”.

“Paliativas, porque visando atenuar sacrifícios e suavizar, parcialmente, os custos sociais do presente preço dos combustíveis. Indispensáveis, porque esses custos atingem, de forma muito agravada, as famílias e as empresas. Urgentes, atendendo aos efeitos económicos e sociais imediatos desses sacrifícios”, escreveu, lembrando, no entanto, que estas medidas não enfrentam várias outras questões da situação atual.

Em primeiro lugar, o chefe de Estado considera que as medidas “não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fosseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir”.

Por outro lado, Marcelo defende que estas medidas “são de curta duração, por natureza, sendo insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados, por efeitos desta fase da pandemia, que não terminou, por desajustamento entre procura e oferta, por travagem no investimento nas energias renováveis, pela contingência no fornecimento de gás, pela necessidade de posições comuns dentro da União Europeia e com as principais potências energéticas do mundo”.

Por último, “não podem iludir uma situação que se vive à escala do globo, na realização das metas de substituição de energias e transição energética e um período de tempo mais longo e mais custoso nesta fase de utilização das novas energias”.

O Presidente sublinha, contudo, que “apesar das suas evidentes limitações, estas medidas são um pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado”.

Esta quarta-feira, num debate na Assembleia da República sobre a reunião do Conselho Europeu, que ocorre esta quinta e sexta-feira em Bruxelas, sobre a crise dos combustíveis, António Costa garantiu que medidas “transitórias” serão apresentadas até ao final da semana.

  ZAP // Lusa

1 Comment

  1. Ainda haverá alguém para além do miserável do Costa, A.K.A. Sr. Adicional, que ainda insista na lógica do peso de 60% de impostos no preço final dos combustíveis?!
    Se o Sr. Adicional não sabe governar sem infligir aos portugueses a maior carga fiscal de que há memória, se não sabe honrar as própria promessas que fez, se é incompetente na função que pretende desempenhar, então que desampare a loja e deixe outros mais capazes e competentes ocuparem o cargo, que os portugueses bem precisam disso.
    É que Já estamos fartos de ver a nossa vida empatada e a o futuro deste país hipotecado!

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