Marcelo falou numa alteração “pequenina”, mas sobe a fasquia para resolver familygate

Miguel A. Lopes / Lusa

Num primeiro momento, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu uma alteração “muito pequenina” da lei de nomeação de familiares, mas já pensa num plano alargado para limitar nomeações familiares, tanto no Governo como no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa tem defendido publicamente que a alteração legislativa que necessita de ser feita é “muito pequenina”, mas em Belém já se admite uma reforma mais ampla que estenda os impedimentos não só aos gabinetes parlamentares, como também aos da Presidência da República.

Apesar de este ser o cenário ideal, medidas deste género obrigam a alterações legislativas muito mais profundas do que aqueles que se admite fazer neste momento. No entanto, até as alterações mais simples são esperadas com pouca expectativa no círculo de confiança do Presidente da República.

Parlamento e Governo encaram-se à espera que alguém dê o primeiro passo, mas Marcelo é quem tem feito vários declarações a apontar os caminhos a seguir. Em Belém, traçar já o âmbito dos impedimentos é imperativo.

A dúvida que paira no ar é se estes impedimentos são só para aplicar ao Governo ou se os gabinetes parlamentares serão também abrangidos. A Presidência tem lembrado constantemente que o assunto pode e deve ser matéria da competência do Executivo, mas se o raio de abrangência for maior e incluir os gabinetes parlamentares, terá de haver também envolvimento da Assembleia da República.

De acordo com o Observador, a Presidência defende que se aplique a filosofia do código do procedimento administrativo, mas considera também que as disposições sobre incompatibilidades familiares se aplicam às nomeações de membros de gabinetes políticos e equivalentes.

Contudo, como os impedimentos previstos no código são limitados no que diz respeito aos graus familiares (apenas pais, filhos, netos e irmãos), a Presidência considera ser também preciso alargar o âmbito “familiar”, definir qual é o grau de parentesco abrangido (primos, por exemplo, já incluí um relacionamento familiar de grau mais distante).

Em relação ao principal problema na origem do familygate, as nomeações cruzadas, a solução é mais complexa, e Marcelo olha com bons olhos para o modelo francês: na sexta-feira, o Presidente referiu que em França existe desde 2017 “um controlo e uma limitação no caso de não serem familiares daquele que nomeia, mas de outros que partilham cargos de Governo, que devem ser comunicados a uma Alta Autoridade para a Transparência”.

Este tipo de solução poderia ser corporizado pela Entidade da Transparência, proposta pelo bloco de Esquerda, mas Marcelo olha para esta situação com algumas reservas. De acordo com o matutino, esta situação levanta dúvidas a Marcelo sobre se esta entidade deve funcionar como uma espécie de tribunal, ou se deve também ter o poder de aplicar sanções.

A solução preferida da Presidência é a existência de uma espécie de declaração de interesses familiares que deve ser comunicada à própria Assembleia da República. Esta solução não proíbe as nomeações cruzadas, mas tornam a informação pública e transparente.

Alterar o Código não muda nada

A posição do Presidente da República em relação ao Código de Procedimento Administrativo não reúne consenso no meio jurídico, havendo quem considere que uma alteração não mudaria nada.

Ao Observador, a advogada Margarida Olazabal Cabral afirma que “não é o sítio próprio”. “Não faz sentido no contexto do Código de Procedimento Administrativo”, comenta, adiantando ainda que o CPA “não tem nada a ver com nomeações”.

Para a advogada, esta lei “não está preocupada com nomeações e com quem pode ser nomeado”. Em vez disso, “regula a possibilidade dos titulares de órgãos políticos praticarem atos administrativos em relação a pessoas com quem tenham relação próxima”.

O ato de nomeação é um ato político e não administrativo“, disse a advogada, apontando como possibilidade para alterações que possam ter efeitos nas nomeações governamentais a lei dos gabinetes ministeriais.

Questionada pelo diário sobre se esta lei não remete ela mesma para o Código de Procedimento Administrativo – no artigo 8º -, Margarida Cabral responde que sim, mas apenas “para efeitos de exercício de funções” dos membros já nomeados e não para as suas nomeações.

Por sua vez, Paulo Saragoça da Mata, especialista em direito administrativo, considera que as alterações são bem-vindas, mas estão longe de resolver o problema. “Se legislarem no sentido de incluir no CPA o impedimento de nomear familiares entre os membros dos gabinetes, estão a cobrir apenas uma pequena parte da realidade. O problema é que a vida tem sempre mais imaginação do que o Direito.”

Por mais diplomas que se criam, considera, haverá sempre “buracos” legais e “casos que não vão estar regulados”. Neste âmbito inserem-se, por exemplo, as nomeações cruzadas – quando um governante nomeia familiares de outro governante -, que ficariam de fora desta alteração cirúrgica ao Código do Procedimento Administrativo.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. E nas Câmaras e Serviços Municipais?
    COMPETÊNCIAS À PARTE e vai quase do avô ao neto, nunca esquecendo as respetivas amantes e afins…

RESPONDER

Depois da polémica, Hank Azaria deixa de dar voz a Apu dos "Simpsons"

O ator que dá voz à personagem indiana Apu Nahasapeemapetilon, da série "Os Simpsons", anunciou que vai deixar de o fazer, depois de vários anos de polémica. Segundo a BBC, Hank Azaria anunciou, este fim-de-semana, que …

"Parasite" vence prémio principal do Sindicato dos Atores dos EUA

O filme do realizador sul-coreano Bong Joon-ho venceu, no domingo, o prémio mais importante do Sindicato dos Atores dos Estados Unidos (SAG), tornando-se o primeiro filme em língua estrangeira a receber tal distinção. A comédia negra …

Cientistas criam método inovador para tratamento de lesões agudas da pele

Investigadores do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) de Coimbra desenvolveram um método “inovador e sensível à luz”, que poderá ser útil no tratamento de lesões agudas da pele. Um grupo de investigadores do CNC …

Elon Musk quer enviar 10 mil pessoas a Marte até 2050

O CEO da Space X, Elon Musk, quer construir cem naves por ano e levar pelo menos dez mil pessoas a Marte até 2050, embora os protótipos das naves espaciais Starship ainda estejam sujeitos a …

Como será um iPhone daqui a um milhão de anos? Artista mostra o impacto de lixo eletrónico

https://vimeo.com/386000590 A exposição The World After Us: Imaging techno-aestethic futures tem instalações onde se pode ver a natureza a tomar conta de telemóveis, computadores, tablets e outros dispositivos, mostrando que dificilmente se desintegrarão nos próximos anos. Os …

Marca japonesa acusada de apropriação cultural por perucas de modelos

A marca japonesa Comme Des Garçons foi acusada de apropriação cultural devido às perucas usadas pelos seus modelos caucasianos num desfile na Paris Fashion Week, em França. De acordo com a BBC, as perucas com tranças …

Índia suspende a construção da primeira linha do comboio ultra-rápido Hyperloop

As autoridades estatais do estado indiano de Maharashtra decidiram suspender a construção da primeira linha do comboio ultra-rápido Hyperloop, que iria ligar as movimentadas cidades de Bombaim e Pune. O Governo local decidiu não avançar para …

Regina Duarte inicia "período de testes" na Secretaria da Cultura do Brasil

A atriz brasileira afirmou, esta segunda-feira, que iniciou um "período de testes" na Secretaria Especial da Cultura, pasta que foi convidada a liderar após a exoneração de um governante que parafraseou um discurso nazi. "Nós vamos …

Malásia devolve 150 contentores ilegais de lixo a países desenvolvidos

As autoridades da Malásia anunciaram, esta segunda-feira, que devolveram 150 contentores ilegais de lixo para os seus países de origem e afirmaram que não se querem tornar num "aterro sanitário" dos países desenvolvidos. Os países da …

Vietname contorna Huawei ao desenvolver tecnologia própria para o 5G

O maior grupo de telecomunicações do Vietname vai implementar este ano o 5G com recurso à sua própria tecnologia, contornando os chineses da Huawei, num sinal das implicações geopolíticas da rede de quinta geração. A empresa …