José Sena Goulão / Lusa
O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho
O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, terá de pagar uma caução de seis milhões de euros. Até lá, fica em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu, esta quarta-feira, aplicar a medida de coação de prisão domiciliária com caução de seis milhões de euros ao antigo ministro Manuel Pinho.
O Expresso detalha que nunca tinha sido imposta uma caução de valor tão elevado em Portugal.
Já a mulher, Alexandra Pinho, saiu em liberdade, mas está sujeita a uma caução de um milhão de euros e apresentações periódicas quinzenais.
O juiz entendeu existir o perigo de fuga, pelo que ambos foram obrigados a entregar os passaportes.
Em declarações aos jornalistas, à saída do Campus da Justiça, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse que o pagamento da caução “está fora de questão”. “O dr. Manuel Pinho não tem esses seis milhões de euros e vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa enquanto esta medida se mantiver”, disse.
“Ao contrário do que foi referido publicamente, o dr. Manuel Pinho tem património em Portugal. É absolutamente falso que tenha dissipado património. Nos últimos cinco anos não vendeu coisa nenhuma”, referiu ainda o advogado, citado pelo Observador.
Sá Fernandes acrescentou que Pinho tem investido em Portugal, nomeadamente “na melhoria de uma casa onde vai passar a residir – não já, porque a casa está a ultimar obras [no Norte do país]. Portanto, ele vai ficar a residir naquilo que é o seu património”.
O Público noticiou esta quarta-feira que, antes de ser detido por suspeitas de corrupção no âmbito do inquérito ao caso EDP, Pinho se desfez de parte do património que tinha em Portugal.
O ex-ministro da Economia e da Inovação terá vendido vários imóveis e cancelado as contas bancárias que tinha em Portugal.
Também esta quarta-feira, o Ministério Público pediu a prisão preventiva, medida de coação mais gravosa. Os procuradores justificaram o pedido por considerarem que o antigo governante alienou património recentemente e, precisamente, por haver indícios de perigo de fuga, uma vez que tem residência em Alicante.
Para Alexandra Pinho, o Ministério Público pediu a apreensão do passaporte, apresentações diárias e o depósito de uma caução.
O antigo ministro do Governo de José Sócrates foi detido na terça-feira, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, após comparecer para interrogatório.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP em 2017, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. É suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
No mesmo processo, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
Nada se passou de especial! Somente regressaram os célebres julgamentos sumários do Tribunal da Boa-Hora onde os fascistas julgavam e condenavam todos aqueles de quem não gostavam! Escapou o defunto Oliveira e Costa – o maior bandido de sempre de Portugal – e os 20 milhões dos submarinos (para não falar do Milhão do CDS! que o Ministério Público e o super juiz sempre “ignoraram”!! O circo está montado em véspera de eleições com a intenção de sempre! Decapitar o PS!!