Maioria força Cavaco a promulgar lei da cópia privada

presidencia.pt

O Presidente da República, Aníbal Cavaco SIlva

O Presidente da República, Aníbal Cavaco SIlva

A maioria PSD/CDS-PP aprovou o diploma que taxa a compra de dispositivos eletrónicos para armazenamento de ficheiros.

A proposta de lei 246/XII, que pretende introduzir alterações à lei da cópia privada, vai no sentido de taxar em favor dos autores a compra de equipamentos como mp3, discos rígidos externos ou telemóveis, regressou esta sexta-feira ao Parlamento e foi aprovada.

O PS absteve-se (com 16 deputados a votar contra), o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra, e mesmo dentro da maioria voltou a não haver unanimidade, com 3 deputados do CDS-PP a votarem contra a aprovação da revisão legislativa.

O decreto volta assim às mãos do Presidente da República que após a receção do documento terá oito dias para o aprovar. Caso mantenha a sua posição anterior, quando vetou a alteração aprovada pelo Parlamento, Cavaco Silva pode pedir uma fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

Na altura, o Presidente da República defendeu a necessidade “essencial” de “alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”: os autores devem ser “devidamente remunerados e compensados pelas suas obras” e os consumidores devem poder aceder, “em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital”.

O diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada” taxa entre os 0,05 cêntimos e os 20 euros a compra de equipamentos – como leitores de mp3, discos rígidos externos, telemóveis, pens, CDs, impressoras ou cartões de memória -, compensando assim os autores pelas cópias privadas que qualquer utilizador pode fazer, para uso privado, de um álbum ou de um filme.

Associações do setor de eletrónica, como a APED e a AGEFE, rejeitam a alteração à lei, assim como milhares de portugueses que se manifestaram através de uma petição online.

ZAP

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Esta pandilha não tem mais o que fazer senão inventar impostos? Uns são directos e outros encapotados porque o IVA incide sobre o valor da mercadoria incluindo a taxa
    agora aprovada. Para que bolsos irá parar o ”imposto”? É TUDO A ROUBAR E PAGA ZÉ.

  2. Defeitos da democracia económica ou dos direitos de autor, como lhe quiserem chamar: E por que razão hei-de pagar se o uso que dou a tal hardware é backups de ficheiros pessoais? Generalizar tb é defeito e o legislador pode ter feitios.

China acusada de violar sanções à Coreia do Norte. EUA oferecem recompensa de 5 milhões

A China está a ser acusação de uma “violação flagrante” da obrigação de aplicar sanções internacionais à Coreia do Norte. Os Estados Unidos estão a oferecer uma recompensa de cinco milhões de dólares por informações. De …

Fabricante de aeronaves Embraer revela ter sido vítima de ataque informático

A fabricante aeronáutica brasileira Embraer informou esta terça-feira, em comunicado, que sofreu um ataque informático aos seus sistemas. A Embraer frisou, em comunicado divulgado aos acionistas, que o ataque “resultou na divulgação de dados supostamente atribuídos …

Filho de Michael Schumacher ascende à Fórmula 1 em 2021

O alemão Mick Schumacher, filho do antigo piloto Michael Schumacher, ascende à Fórmula 1 na próxima temporada, para pilotar um dos carros da escuderia Haas, anunciou esta quarta-feira a equipa norte-americana. Atual líder do campeonato de …

Costa diz que ilegalização do Chega não é resposta, mas sim solucionar problemas

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que a resposta política mais eficaz ao Chega não passa pela sua ilegalização, mas por solucionar os problemas sociais que alimentam o populismo e explicam a existência do partido. António Costa …

Após atropelamento que fez 5 mortos na Alemanha, polícia exclui hipótese de terrorismo

O condutor que ontem provocou cinco mortes ao atropelar várias pessoas numa zona pedonal, em Trier, mostra sinais de "distúrbios psiquiátricos", afirmou o procurador dessa cidade do oeste da Alemanha, com a polícia a descartar …

Sonangol admite sair do Millennium BCP se surgir uma "boa oportunidade"

A petrolífera angolana Sonangol, segundo maior acionista do Millennium BCP com cerca de 20%, admitiu aproveitar alguma “boa oportunidade” que surja para vender a sua participação. A informação foi transmitida pela Sonangol de Sebastião Gaspar Martins, …

Portugal com mais 68 mortos e 3.384 novos casos de covid-19

Portugal contabiliza esta quarta-feira mais 68 mortos relacionados com a covid-19 e 3.384 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). Desde o início da pandemia, Portugal já registou 4.645 …

Tribunal de Contas usa inteligência artificial para controlar entidades

O Tribunal de Contas (TdC) começou a utilizar um sistema baseado em inteligência artificial para controlar as contas de cerca de 6.500 entidades que estão sob a sua alçada. Segundo noticiou esta quarta-feira o Correio da …

Açores decreta cerca sanitária em Rabo de Peixe

O governo regional decretou que vai implementar uma cerca sanitária em Rabo de Peixe, devido ao crescimento dos casos de covid-19. A freguesia de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, nos Açores, vai ficar …

Uma brecha na coligação israelita. Gantz ameaça apoiar moção de censura e derrubar Governo

Benjamim Netanyahu, primeiro-ministro israelita, pediu ao parceiro de coligação para votar contra a moção de censura ao Governo, apresentada esta quarta-feira no Parlamento. Mas Benny Gantz, ministro da Defesa, disse que o seu partido votará a …