Maioria força Cavaco a promulgar lei da cópia privada

presidencia.pt

O Presidente da República, Aníbal Cavaco SIlva

O Presidente da República, Aníbal Cavaco SIlva

A maioria PSD/CDS-PP aprovou o diploma que taxa a compra de dispositivos eletrónicos para armazenamento de ficheiros.

A proposta de lei 246/XII, que pretende introduzir alterações à lei da cópia privada, vai no sentido de taxar em favor dos autores a compra de equipamentos como mp3, discos rígidos externos ou telemóveis, regressou esta sexta-feira ao Parlamento e foi aprovada.

O PS absteve-se (com 16 deputados a votar contra), o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra, e mesmo dentro da maioria voltou a não haver unanimidade, com 3 deputados do CDS-PP a votarem contra a aprovação da revisão legislativa.

O decreto volta assim às mãos do Presidente da República que após a receção do documento terá oito dias para o aprovar. Caso mantenha a sua posição anterior, quando vetou a alteração aprovada pelo Parlamento, Cavaco Silva pode pedir uma fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

Na altura, o Presidente da República defendeu a necessidade “essencial” de “alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”: os autores devem ser “devidamente remunerados e compensados pelas suas obras” e os consumidores devem poder aceder, “em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital”.

O diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada” taxa entre os 0,05 cêntimos e os 20 euros a compra de equipamentos – como leitores de mp3, discos rígidos externos, telemóveis, pens, CDs, impressoras ou cartões de memória -, compensando assim os autores pelas cópias privadas que qualquer utilizador pode fazer, para uso privado, de um álbum ou de um filme.

Associações do setor de eletrónica, como a APED e a AGEFE, rejeitam a alteração à lei, assim como milhares de portugueses que se manifestaram através de uma petição online.

ZAP

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Esta pandilha não tem mais o que fazer senão inventar impostos? Uns são directos e outros encapotados porque o IVA incide sobre o valor da mercadoria incluindo a taxa
    agora aprovada. Para que bolsos irá parar o ”imposto”? É TUDO A ROUBAR E PAGA ZÉ.

  2. Defeitos da democracia económica ou dos direitos de autor, como lhe quiserem chamar: E por que razão hei-de pagar se o uso que dou a tal hardware é backups de ficheiros pessoais? Generalizar tb é defeito e o legislador pode ter feitios.

RESPONDER

Ir à escola, viajar e assistir a espetáculos. As exceções à proibição de circulação entre concelhos

No final do último Conselho de Ministros, na semana passada, o Governo anunciou a proibição de circulação entre concelhos entre as 0h de 30 de outubro e as 6h de 3 de novembro, englobando o …

País Basco em confinamento, Bélgica quer transferir doentes para os Países Baixos e França "perdeu o controlo"

Numa altura em que a Europa volta a ser epicentro da pandemia de covid-19, o País Basco decretou o confinamento da população e França considera impor a mesma medida. Com falta de camas, Bélgica pediu …

"Dia histórico". Senado confirma nomeação de Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal dos EUA

O Senado norte-americano confirmou segunda-feira à noite a juíza Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, o que representa uma vitória política para o Presidente Donald Trump a poucos dias das eleições …

Os olhos das corujas podem ter uma "lente" que melhora a visão noturna

As corujas capturam as suas presas durante a noite. Uma nova investigação sugere que há algo de especial na forma como as moléculas de ADN nos olhos das corujas estão acondicionadas, uma característica que lhes …

Os extraterrestres podem estar a observar-nos à distância (em mais de 1.000 estrelas diferentes)

Da mesma forma que nós, da Terra, já detetámos vários milhares de planetas ao redor de outras estrelas, uma hipotética civilização alienígena poderia ter detetado a nossa presença. Mas de que posições no Espaço isso seria …

Afinal, o buraco negro mais próximo da Terra pode não ser um buraco negro

Um objeto identificado no início deste ano como o buraco negro mais próximo da Terra pode, afinal, não o ser. Depois de reanalisar os dados, diferentes equipas de cientistas concluíram que o sistema HR 6819 …

Rara cobra de duas cabeças e dois cérebros independentes encontrada na Florida

Uma rara cobra com duas cabeças e dois cérebros independentes foi resgatada no estado norte-americano da Florida por uma equipa de especialistas do organização Florida Fish and Wildlife Conservation Commission. Na rede social Facebook, a organização, …

Benfica 2-0 Belenenses SAD | Darwinismo rende arranque histórico

O Benfica cumpriu e venceu o Belenenses SAD por 2-0, no Estádio da Luz, na partida que encerrou a quinta jornada da Liga NOS. Foi o quinto triunfo benfiquista no campeonato em cinco partidas, o …

Uma tarefa doméstica está a poluir sorrateiramente o ambiente

O que vestimos e como lavamos as nossas roupas influencia o número de microfibras sintéticas que libertamos no meio ambiente. Há uma tarefa doméstica a poluir sorrateiramente o ambiente. Um novo artigo científico, publicado na PLOS …

A companhia aérea que faliu devido à covid-19 está de volta

A pandemia de covid-19 foi traiçoeira para muitas empresas. A Flybe, uma das primeiras vítimas, está agora a ressuscitar - e pode voltar a rasgar os céus já no próximo ano. A economia mundial foi muito …