Macário Correia acusado de prevaricação de titular de cargo político

rtppt / Flickr

Macário Correia

Macário Correia

Macário Correia foi acusado da autoria material de um crime de prevaricação de titular de cargo político, devido a licenciamento urbanístico realizado em 2007, quando era presidente da Câmara de Tavira, revelou fonte ligada ao processo.

A acusação foi feita pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, que, no seu site, informou esta segunda-feira ter acusado de prevaricação um antigo presidente da Câmara de Tavira, tendo em conta fatos “relativos a contratação pública“, mas sem mencionar o nome do autarca.

“Em inquérito da 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da Polícia Judiciária – Faro, tendo por objeto matéria de licenciamento urbanístico, no dia 9 de abril de 2015 foi deduzida acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Tavira pelo seguinte crime: como autor material de um crime de prevaricação de titular de cargo político”, refere o comunicado do DIAP.

Contactado pela agência Lusa, Macário Correia escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso, que remonta ao tempo em que presidia à Câmara de Tavira, município do qual assumiu a chefia do executivo em 1999 e que deixou em 2009, ano em que foi eleito como presidente da Câmara de Faro.

Em 2012, quando estava na Câmara de Faro, Macário Correia foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) à perda de mandato devido a violações dos mecanismos de ordenamento do território no licenciamento de obras particulares ocorridas em 2006, quando presidia à autarquia de Tavira.

Macário Correia interpôs recursos contra a condenação à perda de mandato e manteve-se em funções como presidente da Câmara de Faro, por considerar que os factos que estavam na origem da condenação não tinham fundamento.

Em julho de 2013, Macário Correia esteve cerca de 20 dias com o mandato suspenso, enquanto aguardava a análise do recurso apresentado quanto à sua condenação à perda de mandato, na qual enfatizava que os factos que levaram à condenação mereceram “três decisões opostas entre si” dos vários tribunais que apreciaram o caso.

Em março desse ano, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.

Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano anterior que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas, posteriormente, os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.

Agora, o DIAP de Évora informou que deduziu acusação contra o antigo autarca devido ao crime de prevaricação, que, na lei em vigor, é cometido pelo “titular de cargo político que conscientemente conduz ou decide contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém“.

A moldura penal prevista para este crime é a de prisão de dois a oito anos.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Forças Armadas aceitaram líder do CDS como voluntário

O Jornal de Notícias escreve esta quinta-feira que as Forças Armadas aceitaram o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, como voluntário para ajudar nas ações desenvolvidas na luta contra a covid-19 durante o estado …

Portugal duplica capacidade de ventilação. Oito profissionais de saúde nos cuidados intensivos

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, anunciou esta quinta-feira a duplicação dos equipamentos de ventilação e garantiu uma distribuição equilibrada dos testes de despistagem. “Entre ofertas, compras e empréstimos, estaremos em condições de duplicar …

Coreia do Norte reitera que não tem infetados. Coreia do Sul desconfia

A Coreia do Norte reafirmou que não regista nenhum caso de coronavírus (covid-19), numa declaração feita por um alto responsável pelo setor da Saúde de Pyongyang citado esta quinta-feira pela Agência France Presse. A Coreia do …

Ovar já tem linha telefónica própria para retirar pressão à Saúde 24

A Linha de Apoio Covid Ovar vai garantir assistência atempada à comunidade de 55.400 habitantes do concelho e é exclusiva para utentes que suspeitem ter sintomas do novo coronavírus. O Município de Ovar ativa, esta quinta-feira, …

Durão Barroso defende coronabonds (mas a prioridade é outra)

Em entrevista à SIC Notícias, Durão Barroso concordou com a criação dos ​​​​​​​coronabonds, mas defendeu que a prioridade é resolver "a crise humanitária". Durão Barroso considerou, em entrevista à SIC Notícias, que as instituições europeias têm …

Do empréstimo milionário à nacionalização. As soluções da TAP para resistir à crise

A TAP está a enfrentar uma das suas piores crises, face à pandemia de covid-19, e há várias soluções em cima da mesa, desde um empréstimo com aval do Estado à nacionalização da empresa. Para fazer …

"Matem-nos". Presidente das Filipinas autoriza disparos contra quem violar quarentena

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ordenou aos agentes da polícia e aos militares que disparem sobre qualquer pessoa que esteja a causar "problemas" durante o isolamento obrigatório, decretado devido à da pandemia de Covid-19. De …

Há mais de nove mil casos de covid-19 em Portugal. Número de recuperados sobe para 68

Um mês desde o primeiro teste positivo confirmado do novo coronavírus no país, Portugal tem um total de 9.034 casos confirmados de Covid-19, segundo o Relatório da Direção Geral da Saúde sobre a situação epidemiológica …

Ramalho Eanes: "Nós, os velhos, se for necessário oferecemos o nosso ventilador"

O antigo Presidente da República apelou aos mais "velhos", como ele, para darem o exemplo neste combate ao coronavírus, caso Portugal passe por uma situação semelhante à de Itália ou Espanha. Em entrevista à RTP, o …

"Profundamente preocupados". 13 países enviam recado a Viktor Orbán

Portugal e mais 12 países, entre os quais França, Bélgica e Espanha, garantiram, numa declarações conjunta, que apoiam a iniciativa da Comissão Europeia para verificar se as medidas de emergência implementadas respeitam os valores europeus. Os …