Depois do divórcio, Livre mantém subvenção e Joacine perde mais de metade

José Sena Goulão / LUsa

A deputada do “Livre”, Joacine Katar Moreira

A subvenção ao Livre permanecerá intacta com a passagem da deputada eleita pelo partido a não inscrita, enquanto o montante atribuído a Joacine Katar Moreira para atividades parlamentares diminui de 117 mil euros para de 57 mil euros anuais.

As sequelas financeiras do divórcio do Livre com Joacine Katar Moreira são imediatas para a parlamentar.

“Qualquer eventual passagem de um deputado único ou de grupo parlamentar para a condição de deputado não inscrito não alterará, até ao final da legislatura vigente, o montante anual da subvenção pública concedida ao partido pelo qual o mesmo deputado tenha sido inicialmente eleito”, esclareceu a secretaria-geral da Assembleia da República à Lusa.

A subvenção pública para financiamento dos partidos políticos é calculada com base nos votos obtidos nas eleições e concedida pelo período de duração da legislatura.

Em resposta escrita a perguntas colocadas pela Lusa, a secretaria-geral da AR esclareceu que uma eventual passagem de um deputado único representante de partido a deputado não inscrito, “traduzirá, à luz dos valores atualmente aplicáveis” uma diminuição do valor anual de 117.845,80 euros para 57.044,44 euros.

De acordo com um quadro que detalha estes montantes, a secretaria-geral especifica que um deputado único dispõe de um “plafond anual” de 85.408,96 euros, uma “subvenção para assessoria” de 22.637,88 euros, e uma “subvenção para comunicações” de 9.798,96 euros, o que perfaz um total de 117.845,80 euros.

Os deputados não inscritos dispõem de um “plafond anual” de 30.503,20 euros, uma “subvenção para assessoria” de 22.637,88 euros, e uma “subvenção para comunicações” de 3.903,36 euros, o que totaliza 57.044,44 euros.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, “os deputados não inscritos em grupo parlamentar e que não sejam únicos representantes de um partido político devem comunicar esse facto ao presidente da Assembleia da República, exercendo o seu mandato como deputados não inscritos“.

A retirada de confiança política à deputada única do Livre foi aprovada com 83% de votos favoráveis, numa reunião da Assembleia do partido que terminou de madrugada, anunciou hoje o porta-voz, Pedro Mendonça.

A 44.ª Assembleia do Livre ratificou assim, com a totalidade dos votos dos 41 membros – 34 votos favoráveis e sete contra – a deliberação da reunião realizada antes do IX Congresso, que já tinha proposto a retirada de confiança política à deputada. Contudo, o congresso decidiu remeter para os novos órgãos uma decisão final.

Segundo Pedro Mendonça, “as divergências que levaram ao divórcio e rutura não são de todo pessoais, são políticas“, afirmando que Joacine Katar Moreira “não aceitou” que as decisões fossem tomadas coletivamente ou “o mínimo conselho dos seus camaradas”.

O porta-voz esclareceu que o Livre não irá pedir a Joacine Katar Moreira que renuncie ao mandato e que se a deputada o fizer será por sua vontade. No entanto, apesar da polémica com a direção do partido, Joacine já garantiu estar “completamente fora de questão” renunciar ao mandato e deixar a Assembleia da República.