Relação de Lisboa repôs caução de Armando Vara para evitar fuga

Miguel A. Lopes / Lusa

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram reativar uma caução de 300 mil euros a Armando Vara, para impedir que fuja às malhas da justiça. O arguido já está na cadeia, a cumprir uma pena de cinco anos, onde se entregou a 16 de janeiro.

Colocado para a cadeia por ter recebido 25 mil euros do sucateiro do processo Face Oculta para facilitar adjudicações, Armando Vara é ainda arguido na Operação Marquês. Estava de facto ainda em liberdade quando lhe foi fixada, a pedido do Ministério Público, a caução, para evitar que pudesse fugir.

Mas no final de novembro passado, e na sequência de um pedido do seu advogado, o juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, revogou esta medida, constituída na forma de hipoteca sobre uma casa de que Armando Vara era proprietário na zona do Lagoal, em Oeiras. A medida era “manifestamente desproporcional e desnecessária”.

O ex-ministro aproveitou para vender o imóvel, tendo reinvestido parte do dinheiro na compra de outra casa, desta vez na Costa da Caparica. É ainda proprietário de um apartamento no Campo Grande avaliado num milhão de euros.

Como Armando Vara ainda não tinha nessa altura entrado na cadeia, o MP recorreu da decisão de Ivo Rosa, a quem pediu ainda que decretasse uma outra caução ao arguido, esta de meio milhão, para evitar que este dissipasse os seus bens.

Trata-se, porém, de duas cauções de teor diferente: a primeira destinava-se a dissuadi-lo de fugir do país para evitar ser preso ou coagir testemunhas que o pudessem incriminar, enquanto a segunda tinha como objetivo salvaguardar a possibilidade de já não ter bens em seu nome no caso de vir a ser condenado numa indemnização na Operação Marquês.

No passado dia 11 de abril, escreve o Público, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa Fernando Estrela e Calheiros da Gama decidiram reativar a caução dos 300 mil euros, apesar de Armando Vara se encontrar encarcerado há três meses.

Os juízes invocam dois tipos de argumentos para o fazerem: por um lado, dizem que quando Ivo Rosa levantou a caução Armando Vara ainda se encontrava em liberdade; por outro, temem que o arguido possa fugir quando cumprir a pena do Face Oculta.

“É previsível que venha a ser libertado antes de terminado o julgamento dos factos destes auto, pelo que se continua a justificar a prestação de caução”, escrevem. “Não é improvável que não venha a colocar-se em fuga depois de cumprir a atual pena”, para escapar a uma eventual condenação no segundo processo.

O advogado do antigo governante, Tiago Rodrigues Bastos, classifica a medida como caricata, ridícula e completamente ilegal. “É fantasiosa a ideia de que existiria um perigo de fuga por parte de alguém que se apresentou voluntariamente para cumprir a pena a que foi condenado”, dispara, acrescentando que a decisão, que não é passível de recurso, constitui uma afronta ao seu cliente.

Na contestação que apresentou no Tribunal da Relaçã, queixa-se de o acórdão ser obscuro e afirma que os dois juízes violaram a lei, quando preveem que Armando Vara pode vir a fugir à justiça assim que se apanhar fora da cadeia.

ZAP //

 

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Responder a Eu! Cancelar resposta

Consumo excessivo de álcool afeta o sistema nervoso (e aumenta a ansiedade)

Investigadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde concluíram que o consumo repetitivo de álcool afeta diretamente células imunes do sistema nervoso central, que eliminam parte da comunicação entre os neurónios, e provoca o …

Afinal, os tubarões-baleia macho não são os maiores peixes dos oceanos

Um novo estudo revela que, afinal, os tubarões-baleia machos não são os maiores peixes do oceano. As fêmeas crescem continuamente muito depois de os machos pararem, atingindo tamanhos maiores - ainda que demorem mais tempo …

Exército norte-americano usou fundos de emergência covid-19 para comprar armas

O exército dos Estados Unidos utilizou fundos de emergência aprovados pelo Congresso especificamente para combater a covid-19 para comprar armas, denuncia esta semana o jornal norte-americano The Washington Post. O caso remonta a março passado, …

Carpinteiros usam técnica medieval na reconstrução de Notre Dame

A reconstrução de Notre Dame - que se prevê estar concluída no prazo de cinco anos - continua a avançar e os carpinteiros usaram técnicas medievais para erguer uma estrutura na fachada do monumento. A Catedral …

Durante um ano e meio, uma aldeia inteira perdeu a Internet todos os dias à mesma hora (e já se sabe porquê)

Durante 18 meses, os residentes de uma vila no País de Gales perderam a Internet todos os dias à mesma hora. Agora, engenheiros identificaram o motivo: uma televisão em segunda mão que emitia um sinal …

Gado na UE produz 704 milhões de toneladas de CO2 (mais do que todos os transportes juntos)

De acordo com uma nova análise da Greenpeace, animais de criação como vacas, porcos e outros, estão a emitir mais gases com efeito de estufa na Europa do que todos os transportes juntos. Na última década, …

É distraído e está sempre a perder a carteira? A Cashew Smart Wallet é para si

Uma simples carteira pode vir a melhorar os seus dias. A Cashew Smart Wallet é dotada de uma tecnologia de bluetooth que permite proteger os seus bens e ainda o ajuda caso a perca por …

Desportivo das Aves SAD desiste do Campeonato de Portugal

O Desportivo das Aves SAD vai abdicar da participação no Campeonato de Portugal (CdP), após ter falhado as negociações com o Perafita para utilizar as instalações do clube de Matosinhos. "As inscrições fechavam ontem [terça-feira] e …

Celebridades doam dinheiro para pagar dívidas a ex-presos impedidos de votar nos EUA

O bilionário Michael Bloomberg, o cantor John Legend e o basquetebolista LeBron James são algumas das celebridades que estão a doar dinheiro para pagar dívidas de ex-presidiários da Florida, impedidos de votar nas próximas eleições …

No debate sobre o Plano de Recuperação, evocou-se Sócrates e Passos

O líder do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende "fomentar o desemprego" com o aumento do salário mínimo. O chefe do Governo manifestou-se "completamente perplexo". Na abertura do debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, …