Relação de Lisboa repôs caução de Armando Vara para evitar fuga

Miguel A. Lopes / Lusa

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram reativar uma caução de 300 mil euros a Armando Vara, para impedir que fuja às malhas da justiça. O arguido já está na cadeia, a cumprir uma pena de cinco anos, onde se entregou a 16 de janeiro.

Colocado para a cadeia por ter recebido 25 mil euros do sucateiro do processo Face Oculta para facilitar adjudicações, Armando Vara é ainda arguido na Operação Marquês. Estava de facto ainda em liberdade quando lhe foi fixada, a pedido do Ministério Público, a caução, para evitar que pudesse fugir.

Mas no final de novembro passado, e na sequência de um pedido do seu advogado, o juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, revogou esta medida, constituída na forma de hipoteca sobre uma casa de que Armando Vara era proprietário na zona do Lagoal, em Oeiras. A medida era “manifestamente desproporcional e desnecessária”.

O ex-ministro aproveitou para vender o imóvel, tendo reinvestido parte do dinheiro na compra de outra casa, desta vez na Costa da Caparica. É ainda proprietário de um apartamento no Campo Grande avaliado num milhão de euros.

Como Armando Vara ainda não tinha nessa altura entrado na cadeia, o MP recorreu da decisão de Ivo Rosa, a quem pediu ainda que decretasse uma outra caução ao arguido, esta de meio milhão, para evitar que este dissipasse os seus bens.

Trata-se, porém, de duas cauções de teor diferente: a primeira destinava-se a dissuadi-lo de fugir do país para evitar ser preso ou coagir testemunhas que o pudessem incriminar, enquanto a segunda tinha como objetivo salvaguardar a possibilidade de já não ter bens em seu nome no caso de vir a ser condenado numa indemnização na Operação Marquês.

No passado dia 11 de abril, escreve o Público, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa Fernando Estrela e Calheiros da Gama decidiram reativar a caução dos 300 mil euros, apesar de Armando Vara se encontrar encarcerado há três meses.

Os juízes invocam dois tipos de argumentos para o fazerem: por um lado, dizem que quando Ivo Rosa levantou a caução Armando Vara ainda se encontrava em liberdade; por outro, temem que o arguido possa fugir quando cumprir a pena do Face Oculta.

“É previsível que venha a ser libertado antes de terminado o julgamento dos factos destes auto, pelo que se continua a justificar a prestação de caução”, escrevem. “Não é improvável que não venha a colocar-se em fuga depois de cumprir a atual pena”, para escapar a uma eventual condenação no segundo processo.

O advogado do antigo governante, Tiago Rodrigues Bastos, classifica a medida como caricata, ridícula e completamente ilegal. “É fantasiosa a ideia de que existiria um perigo de fuga por parte de alguém que se apresentou voluntariamente para cumprir a pena a que foi condenado”, dispara, acrescentando que a decisão, que não é passível de recurso, constitui uma afronta ao seu cliente.

Na contestação que apresentou no Tribunal da Relaçã, queixa-se de o acórdão ser obscuro e afirma que os dois juízes violaram a lei, quando preveem que Armando Vara pode vir a fugir à justiça assim que se apanhar fora da cadeia.

ZAP //

 

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Nobel da Física diz que o ser humano não está concebido para viver fora da Terra

Didier Queloz disse, este sábado, estar convencido de que o ser humano não está concebido para viver fora da Terra, razão pela qual está "zangado" com alguns argumentos do cofundador da Tesla, Elon Musk. Os suíços …

Ford está a reciclar palha de café do McDonald's. Quer transformá-la em peças de carro

https://vimeo.com/377768195 A Ford está a fabricar peças de carro através de palha de café reciclada do McDonald's. A iniciativa contribui para a redução da pegada ecológica e do desperdício alimentar. O combate às alterações climáticas cabe um …

Comité da ONU preocupado com condições das prisões em Portugal

As condições de detenção, a sobrelotação das prisões, o alegado uso da força e outros abusos contra pessoas pertencentes a grupos raciais e étnicos são as principais preocupações do Comité da ONU contra a Tortura …

Cientistas identificaram organismo que prospera ao comer meteoritos

O micróbio Metallosphaera sedula tem uma propensão para comer minerais. E não estamos a falar de granito ou giz, mas de rochas muito mais especiais como meteoritos. Segundo o Science Alert, uma equipa internacional de cientistas …

Médicos estrangeiros em Portugal atingem o valor mais alto da última década

O número de médicos estrangeiros registados em Portugal atingiu, em 2019, o valor mais elevado da última década, situando-se em 4192, mais 9,1% face a 2009, revelam dados da Ordem dos Médicos (OM). A maioria dos …

O único carro-avião do mundo vai ser vendido em leilão

O Taylor Aerocar, aquele que é o único carro-avião legalizado em todo o mundo, vai a leilão no início do próximo ano. Este modelo da marca data do ano de 1954. Se é um apaixonado por …

Marcha pelo Clima. Polícia espanhola deteve duas pessoas com facas e martelos

A Polícia Nacional de Espanha deteve, na sexta-feira, duas pessoas que pretendiam perturbar a manifestação pelo clima em Madrid, tendo apreendido vários materiais, como facas e martelos. Um homem e uma mulher foram detidos e enviados …

Reflexão, ritual ou mundo idealizado. Um Natal sem filmes, não é Natal

Se é daquelas pessoas que passa a noite da Natal com uma chávena na mão, meias nos pés e um filme na televisão, saiba que não está sozinho. Nesta altura do ano, os filmes tornam-se …

Musk ilibado depois de ter chamado "pedófilo" a mergulhador no resgate da gruta da Tailândia

O magnata fundador da Tesla, Elon Musk, foi absolvido na sexta-feira no processo por difamação movido pelo espeleólogo britânico Vernon Unsworth, que alegava ter sido chamado de pedófilo. Após cerca de uma hora de deliberações, o …

Luzes nas redes de pesca? Os golfinhos e as tartarugas agradecem

A implementação de luzes nas redes de pesca reduz a probabilidade de tartarugas marinhas e de golfinhos serem apanhados por acidente. Luzes LED nas redes de pesca eliminariam a "captura acidental" de tartarugas marinhas em mais …