A aprovação do orçamento da CML e das opções do plano acontece precisamente nos 100 dias da posse do executivo.
A Câmara de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), e que foi viabilizado graças à abstenção do PS.
Fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que governa a cidade sem maioria absoluta, disse à Lusa que a votação foi separada por 10 pontos e que todos foram aprovados, inclusive com a abstenção do PS, pelo que o orçamento foi viabilizado.
O resultado desta votação, ainda que com alguns sentidos de voto diferentes em alguns pontos, confirma o antecipado na semana passada pelas diferentes forças políticas que integram o executivo municipal de Lisboa.
Dos 17 elementos que compõe o executivo camarário, previa-se sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente (eleita pela coligação PS/Livre).
A aprovação do orçamento e das grandes opções do plano para 2022-2026 acontece precisamente nos 100 dias da posse do atual executivo municipal de Lisboa, mas a intenção inicial era votar estes documentos na passada quinta-feira, na reunião privada de câmara que decorreu para o efeito.
A reunião foi, no entanto, interrompida após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.
Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.
Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.
No âmbito da pandemia, que teve um impacto previsto de menos 345,7 milhões de euros nas contas do município entre 2020 e 2021, segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa e que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.
Depois de aprovado pela câmara, o orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião pública agendada para esta quinta-feira, para a qual o grupo municipal do PS antecipou o sentido de voto de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, por “confiança” na bancada socialista, defendendo a viabilização para que haja “estabilidade governativa”.
Mesmo com a abstenção dos deputados socialistas, não é certo qual será o resultado da votação na Assembleia Municipal e se o orçamento consegue ser viabilizado por este órgão deliberativo do município, que tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, sob proposta da câmara.
O PS tem 27 deputados, inclusive a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, que tem a palavra final em caso de empate e, se o seu sentido de voto for abstenção, é necessário proceder a uma segunda votação.
A coligação “Novos Tempos” tem também 27 deputados – PSD (17), CDS-PP (7), MPT (1), PPM (1) e Aliança (1) -, o PCP tem cinco deputados, o BE tem quatro, a IL tem três, o Chega tem três, o PEV tem dois, o PAN tem um, o Livre tem um e há dois deputados independentes (eleitos pela coligação PS/Livre).
// Lusa
